Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5001000-02.2020.8.21.0094 - TJRS | JusConsulta

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Perturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Judicial da Comarca de Crissiumal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

DJONATAN DAVI WIETHEWPER WENDT

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARLISE CORDENONSI BORTOLUZZI

CPF·Representa: Autor

RONALDO ADRIANO DE ALMEIDA ARBO

CPF·Representa: Autor

CAROLINA ZIMMER

CPF·Representa: Autor

BRUNA MARIA BORGMANN

CPF·Representa: Autor

DEBORA BALZAN

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(16)

MARLISE CORDENONSI BORTOLUZZI

CPF·Representa: Autor

RONALDO ADRIANO DE ALMEIDA ARBO

CPF·Representa: Autor

CAROLINA ZIMMER

CPF·Representa: Autor

BRUNA MARIA BORGMANN

CPF·Representa: Autor

DEBORA BALZAN

CPF·Representa: Autor

VANESSA BOM SCHMIDT CARDOSO

CPF·Representa: Autor

TANIA MARIA SCHNEIDER CAVALINI

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ

CPF·Representa: Autor

LUCIANO ALESSANDRO WINCK GALLICCHIO

CPF·Representa: Autor

FERNANDA RUTTKE DILLENBURG

CPF·Representa: Autor

JOSE NILTON COSTA DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

VANESSA WEGMANN

OAB/RS 071601·CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

DEBORA DE OLIVEIRA DIAS TORRES

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA APARECIDA DE CAMARGO BARROS

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Custas - CRM1CIV -> CCALC

13/05/2026, 14:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

01/04/2026, 00:04

Remetidos os Autos - CRMDC -> CRM1CIV

02/03/2026, 13:28

Juntada de peças digitalizadas

02/03/2026, 13:27

Juntada de peças digitalizadas

02/03/2026, 13:22

Remetidos os Autos - CRM1CIV -> CRMDC

02/03/2026, 13:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 125

27/02/2026, 14:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 125

27/02/2026, 12:47

Expedição de mandado - CM0094

27/02/2026, 12:47

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

27/02/2026, 12:30

Juntada de peças digitalizadas

27/02/2026, 12:27

Juntada de peças digitalizadas

27/02/2026, 12:27

Juntada de peças digitalizadas

27/02/2026, 12:27

Juntada de peças digitalizadas

27/02/2026, 12:27

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(DJONATAN DAVI WIETHEWPER WENDT)<br/>BNMP: 5001000-02.2020.8.21.0094.15.0001-07<br/>Tipo de Pena: Originária

27/02/2026, 11:21

Todas as movimentações(131)

Remetidos os Autos - Custas - CRM1CIV -> CCALC

13/05/2026, 14:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

01/04/2026, 00:04

Remetidos os Autos - CRMDC -> CRM1CIV

02/03/2026, 13:28

Juntada de peças digitalizadas

02/03/2026, 13:27

Juntada de peças digitalizadas

Documentos

ACÓRDÃO

•27/02/2026, 12:27

SENTENÇA

•27/02/2026, 12:27

02/03/2026, 13:22

Remetidos os Autos - CRM1CIV -> CRMDC

02/03/2026, 13:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 125

27/02/2026, 14:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 125

27/02/2026, 12:47

Expedição de mandado - CM0094

27/02/2026, 12:47

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

27/02/2026, 12:30

Juntada de peças digitalizadas

27/02/2026, 12:27

Juntada de peças digitalizadas

27/02/2026, 12:27

Juntada de peças digitalizadas

27/02/2026, 12:27

Juntada de peças digitalizadas

27/02/2026, 12:27

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(DJONATAN DAVI WIETHEWPER WENDT)<br/>BNMP: 5001000-02.2020.8.21.0094.15.0001-07<br/>Tipo de Pena: Originária

27/02/2026, 11:21

Juntada de certidão

27/02/2026, 10:46

Juntada de certidão

27/02/2026, 10:42

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRCR1 -> CRM1CIV

26/11/2025, 17:57

Transitado em Julgado - Data: 10/11/2025

26/11/2025, 17:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

10/11/2025, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

10/11/2025, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

07/11/2025, 14:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

07/11/2025, 14:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/11/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/11/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/11/2025, 16:37

Conhecido o recurso e não-provido - por maioria

03/11/2025, 17:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/10/2025<br>Data da sessão: <b>03/11/2025 14:00</b>

21/10/2025, 02:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>03/11/2025 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais - 908/909 A - Foro Central I - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 196

20/10/2025, 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

20/10/2025, 14:19

Retirado de pauta - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: 06/10/2025 14:00<br>Sequencial: 143<br>

03/10/2025, 17:41

Ato ordinatório praticado

29/09/2025, 15:01

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 13:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2025<br>Data da sessão: <b>06/10/2025 14:00</b>

23/09/2025, 02:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>06/10/2025 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 143

22/09/2025, 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

22/09/2025, 14:45

Retirado de pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: 01/09/2025 14:00<br>Sequencial: 22<br>

28/08/2025, 14:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/08/2025<br>Data da sessão: <b>01/09/2025 14:00</b>

20/08/2025, 02:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>01/09/2025 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais - 908/909 A - Foro Central I - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 22

19/08/2025, 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

19/08/2025, 17:57

Conclusos para julgamento - Acórdão

05/02/2025, 15:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

05/02/2025, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

23/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

13/01/2025, 13:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRCR1

07/01/2025, 14:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

25/09/2024, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

12/09/2024, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/09/2024, 16:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 04/11/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/11/2024

02/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ACUSADO: DJONATAN DAVI WIETHEWPER WENDT Local: Crissiumal Data: 30/08/2024 EDITAL Nº 10066648849 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Prazo do Edital: 60 (sessenta) dias OBJETO: INTIMAÇÃO do réu DJONATAN DAVI WIETHEWPER WENDT, CPF: 03425863002, nascido(a)(s) em 12/04/1999, filho(a)(s) de e de SILVANA LOEVE WIETHEWPER WENDT, atualmente em lugar incerto e não sabido, da sentença condenatória, prolatada na data de 01/08/2024, para o fim de CONDENAR o réu DJONATAN DAVI WIETHEWPER WENDT, como incurso nas sanções do artigo 42, inciso III do Decreto-Lei n.º 3.688/41,à prestação pecuniária, no valor correspondente a um salário mínimo na data desta sentença, a ser depositado depositado na conta-corrente nº 03.022588.0-8, agência 0593, Banco Banrisul, Foro Juizado Especial Criminal. em regime inicial aberto, ficando ciente do PRAZO de 10 (dez) dias, a contar do término do prazo deste edital, para apelar, querendo. Crissiumal, 30 de Agosto de 2024 Servidor: DANIELE RODRIGUES CABRAL. Juiz: ⁣TATIANE LEVANDOWSKI. Edital 80 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO Nº 5001000-02.2020.8.21.0094/RS

02/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2024

30/08/2024, 11:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

30/08/2024, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

23/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 14:29

Recebidos os autos

12/08/2024, 10:22

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2024, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

07/08/2024, 20:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

07/08/2024, 20:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

02/08/2024, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

02/08/2024, 10:59

Julgado procedente o pedido

01/08/2024, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/08/2024, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/08/2024, 11:27

Conclusos para julgamento

22/07/2024, 13:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

15/07/2024, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

04/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 13:28

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 13:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 65 - Conclusos para decisão/despacho - 24/06/2024 12:37:39)

24/06/2024, 13:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

05/06/2024, 15:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 19/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

15/05/2024, 19:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 18/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

26/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 13:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

15/04/2024, 17:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

12/04/2024, 13:30

Intimado em audiência

10/04/2024, 15:41

Intimado em audiência

10/04/2024, 15:41

Audiência de instrução e julgamento realizada - Local sala 105 - 09/04/2024 13:50. Refer. Evento 43

10/04/2024, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

30/10/2023, 13:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

30/10/2023, 13:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

30/10/2023, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

30/10/2023, 10:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

30/10/2023, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

30/10/2023, 10:25

Expedição de ofício

27/10/2023, 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

27/10/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

27/10/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

27/10/2023, 17:27

Juntada de certidão

27/10/2023, 17:27

Audiência de instrução e julgamento designada - Local sala 105 - 09/04/2024 13:50

27/10/2023, 17:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

26/10/2023, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

26/10/2023, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2023, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2023, 11:15

Outras decisões

26/10/2023, 11:15

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2023, 14:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Conclusos para julgamento - 25/10/2023 13:30:23)

25/10/2023, 14:02

Recebida a denúncia

15/09/2023, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2023, 17:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Conclusos para decisão/despacho - 15/09/2023 15:25:44)

15/09/2023, 16:33

Audiência de instrução e julgamento realizada - Local sala 105 - 14/09/2023 16:10. Refer. Evento 19

15/09/2023, 15:25

Juntada de peças digitalizadas

29/08/2023, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

28/08/2023, 14:25

Expedição de ofício

25/08/2023, 18:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24

21/07/2023, 13:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24

20/07/2023, 17:23

Expedição de mandado - CM0094

20/07/2023, 17:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

20/07/2023, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

20/07/2023, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

20/07/2023, 12:19

Juntada de certidão

20/07/2023, 12:19

Audiência de instrução e julgamento designada - Local sala 105 - 14/09/2023 16:10

20/07/2023, 12:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

28/06/2023, 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

28/06/2023, 20:39

Outras decisões

27/06/2023, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2023, 19:50

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2023, 15:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

02/05/2023, 16:55

Juntada de certidão

18/04/2023, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

09/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 15:32

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 15:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

19/12/2022, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

19/12/2022, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 12:27

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 12:27

Juntada de íntegra do processo

29/09/2022, 23:54

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> CRM1CIV

29/09/2022, 23:54

Remetidos os Autos - CRM1CIV -> NUCDIGLOC

12/05/2022, 14:31

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

09/05/2022, 10:09

DESPACHO

•27/02/2026, 12:27

ACÓRDÃO

•05/11/2025, 16:37

EXTRATO DE ATA

•03/11/2025, 17:54

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2025, 15:01

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2025, 13:46

SENTENÇA

•01/08/2024, 11:27

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2024, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2023, 11:15

TERMO DE AUDIÊNCIA

•15/09/2023, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2023, 19:50

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2023, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2022, 12:27