Execução Fiscal 5003585-33.2016.8.21.0008 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2021

Valor da Causa

R$ 3.694,22

Órgão julgador

2º Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Canoas

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Cláudio Luís Martinewski

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

ENOCK RODRIGUES DA SILVA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

13/04/2026, 07:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 128

09/04/2026, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128 - Ciência Tácita

03/04/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 07:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2026, 07:27

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2026, 05:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

10/02/2026, 16:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 123

10/02/2026, 16:38

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 12:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/02/2026, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

05/11/2025, 16:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/11/2025, 15:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

21/10/2025, 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

04/10/2025, 23:59

Todas as movimentações(131)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

13/04/2026, 07:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 128

09/04/2026, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128 - Ciência Tácita

03/04/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 07:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2026, 07:27

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2026, 12:29

23/03/2026, 07:27

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2026, 05:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

10/02/2026, 16:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 123

10/02/2026, 16:38

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 12:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/02/2026, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

05/11/2025, 16:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/11/2025, 15:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

21/10/2025, 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

04/10/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2025, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

16/09/2025, 18:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111

16/09/2025, 18:39

Ato ordinatório praticado

10/09/2025, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 19:00

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

10/09/2025, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

02/09/2025, 15:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

02/09/2025, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2025, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

04/08/2025, 17:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

04/08/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 13:11

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 95

01/08/2025, 08:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

19/07/2025, 00:27

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 95

11/07/2025, 08:58

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 95

04/07/2025, 08:49

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 95

03/07/2025, 09:25

Expedição de Carta pelo Correio - 4 cartas

12/06/2025, 15:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

27/05/2025, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

05/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 12:19

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

01/04/2025, 15:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

01/04/2025, 15:10

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CAN2CIV

01/04/2025, 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2025, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 15:57

Remetidos os Autos - CAN2CIV -> URCAJUD

27/03/2025, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2025, 14:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

05/03/2025, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

24/02/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 14:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

17/12/2024, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

17/12/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 18:22

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 18:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

03/12/2024, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

27/11/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2024, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2024, 18:26

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2024, 13:46

Recebidos os autos - TJRS -> CAN2CIV Número: 50035853320168210008/TJRS

13/11/2024, 12:01

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50035853320168210008/TJRS

18/09/2024, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN APELADO: ENOCK RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (EXECUTADO) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 30 de agosto de 2024. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM videoconferência) que iniciará no dia 11 de setembro de 2024, quarta-feira, às 14h00min, e permanecerá aberta por cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Apelação Cível Nº 5003585-33.2016.8.21.0008/RS (Pauta: 86) RELATOR: Desembargador CLAUDIO LUIS MARTINEWSKI

02/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CAN2CIV -> TJRS

17/07/2024, 14:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 66 - Conclusos para decisão/despacho - 13/07/2024 18:30:35)

16/07/2024, 16:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

11/07/2024, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

04/07/2024, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/06/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/06/2024, 17:36

Conclusos para julgamento

24/06/2024, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2024, 13:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

03/05/2024, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

03/05/2024, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2024, 15:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/04/2024, 15:07

Juntada de peças digitalizadas

24/04/2024, 18:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

22/04/2024, 15:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

21/04/2024, 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

16/02/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 17:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/01/2024, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

20/11/2023, 16:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

14/11/2023, 09:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 321/2023 - CGJ

25/10/2023, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

22/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 09:10

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 09:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/08/2023, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

03/03/2023, 13:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

02/03/2023, 23:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

25/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 01:18

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 01:18

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

10/02/2023, 13:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 32

05/01/2023, 07:39

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

06/12/2022, 12:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

02/12/2022, 09:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/11/2022, 00:29

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

04/11/2022, 09:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 16:36

Juntada de certidão - alteração do prazo - 08/11/2022 até 10/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 240/2022-CGJ

23/10/2022, 13:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

18/10/2022, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

15/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 12:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

28/09/2022, 21:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

20/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/09/2022, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2022, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

04/09/2022, 23:59

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

26/08/2022, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 23:05

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 19:58

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2022, 19:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

17/06/2022, 16:52

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

18/05/2022, 01:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

06/05/2022, 23:59

Decisão Interlocutória

26/04/2022, 06:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2022, 06:27

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2022, 00:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

01/04/2022, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

18/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2022, 18:32

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 18:32

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> CAN2CIV

22/02/2022, 09:58

Juntada de íntegra do processo

22/02/2022, 09:58

Remetidos os Autos - CAN2CIV -> NUCDIGLOC

13/10/2021, 19:04

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

27/04/2021, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2025, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2025, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2025, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2025, 12:18

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2025, 15:57

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2025, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2024, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2024, 18:26

SENTENÇA

•24/06/2024, 17:36

DECISÃO STJ/STF

•03/05/2024, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2024, 15:36

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2024, 17:05

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2023, 09:10

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2026, 07:27

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2026, 12:29

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2025, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2025, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2025, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2025, 12:18

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2025, 15:57

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2025, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2024, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2024, 18:26

SENTENÇA

•24/06/2024, 17:36

DECISÃO STJ/STF

•03/05/2024, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2024, 15:36

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2024, 17:05

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2023, 09:10

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2023, 01:18

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2022, 20:02

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2022, 19:58

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2022, 06:27

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2022, 18:32