Execução Fiscal 5005326-88.2019.8.21.0013 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2021

Valor da Causa

R$ 2.857,02

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Erechim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ERECHIM / RS

CNPJ

Autor

KS SERVICOS DE JARDINAGEM LTDA - ME

CNPJ

Reu

ALDECI KECHNER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL GROSSI

OAB/RS 073717·CPF·Representa: Autor

BRUNO CASSANELI

OAB/RS 121316·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

ALDO NERI DE VARGAS JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 10:31

Remetidos os Autos - ERE1CIV -> URCAJUD

08/05/2026, 10:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

07/05/2026, 00:03

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2026, 14:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

28/04/2026, 13:48

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50752625020268217000/TJRS

26/03/2026, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 - Ciência Tácita

20/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

20/03/2026, 00:02

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50752625020268217000/TJRS

11/03/2026, 18:23

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50752625020268217000/TJRS

11/03/2026, 14:23

Rejeitada a exceção de pré-executividade

10/03/2026, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2026, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2026, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2026, 14:35

Conclusos para julgamento

02/02/2026, 12:59

Todas as movimentações(107)

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 10:31

Remetidos os Autos - ERE1CIV -> URCAJUD

08/05/2026, 10:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

07/05/2026, 00:03

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2026, 14:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2026, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2025, 14:58

28/04/2026, 13:48

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50752625020268217000/TJRS

26/03/2026, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 - Ciência Tácita

20/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

20/03/2026, 00:02

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50752625020268217000/TJRS

11/03/2026, 18:23

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50752625020268217000/TJRS

11/03/2026, 14:23

Rejeitada a exceção de pré-executividade

10/03/2026, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2026, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2026, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2026, 14:35

Conclusos para julgamento

02/02/2026, 12:59

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2025, 17:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

04/11/2025, 10:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/10/2025 até 24/10/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 196/2025-CGJ

13/10/2025, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

21/09/2025, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

11/09/2025, 12:38

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 85

11/09/2025, 08:53

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

26/08/2025, 13:06

Decisão Interlocutória

14/08/2025, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2025, 18:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

02/04/2025, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

17/02/2025, 00:01

Decisão Interlocutória

06/02/2025, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2025, 17:05

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2025, 14:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

25/01/2025, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

12/12/2024, 23:59

Juntada de certidão

02/12/2024, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 18:08

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

02/12/2024, 17:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 16/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/10/2024

02/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5005326-88.2019.8.21.0013.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ERECHIM / RS EXECUTADO: KS SERVIÇOS DE JARDINAGEM LTDA - ME EXECUTADO: ALDECI KECHNER Local: Erechim Data: 30/08/2024 EDITAL Nº 10066651045 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Erechim. Processo: 5005326-88.2019.8.21.0013. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE ERECHIM / RS. Parte Ré: KS SERVIÇOS DE JARDINAGEM LTDA - ME e ALDECI KECHNER. Objeto: Citação do(a) executado(a) ALDECI KECHNER, CPF: 00180987038, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 2.857,02 (atualizada até 28/03/2019), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 39754/2018 e 39755/2018, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Erechim, 30/08/2024. SERVIDOR(A): CLAUDIO LUIZ LOSEKAN. JUIZ(A): ALEXANDRE KOTLINSKY RENNER. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005326-88.2019.8.21.0013/RS

02/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2024

30/08/2024, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2024, 13:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

28/08/2024, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

21/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

11/07/2024, 15:43

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 64

15/06/2024, 08:43

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

23/04/2024, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 18:25

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2024, 17:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

11/04/2024, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

29/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

19/02/2024, 16:12

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 57

09/02/2024, 08:34

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

22/01/2024, 18:10

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 55

10/12/2023, 09:22

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

21/11/2023, 12:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

20/11/2023, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

05/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

25/09/2023, 13:56

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 50

06/09/2023, 17:27

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

25/07/2023, 14:57

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 48

25/07/2023, 08:34

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

15/06/2023, 16:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

15/06/2023, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

22/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 18:39

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 42

05/05/2023, 14:19

Expedição de mandado - CM0013

10/04/2023, 14:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42

10/04/2023, 14:36

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 40

10/04/2023, 08:35

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

17/02/2023, 10:18

Remetidos os Autos - URCAJUD -> ERE1CIV

16/02/2023, 00:37

Remetidos os Autos - ERE1CIV -> URCAJUD

13/02/2023, 15:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

31/01/2023, 09:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

09/12/2022, 18:43

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 22:43

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

03/12/2022, 23:57

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/11/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 260/2022-CGJ

25/11/2022, 16:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

15/11/2022, 00:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS

09/11/2022, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

03/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 16:03

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 16:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 26

21/09/2022, 07:29

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

26/08/2022, 13:10

Juntada de peças digitalizadas

24/08/2022, 18:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

15/08/2022, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

07/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 15:53

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 15:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

22/06/2022, 01:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17

21/06/2022, 13:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17

11/04/2022, 15:05

Expedição de mandado - CM0013

11/04/2022, 15:05

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15

07/04/2022, 08:19

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

15/02/2022, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 10:53

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2022, 12:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

11/02/2022, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

04/12/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2021, 15:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

01/11/2021, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

31/10/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2021, 17:23

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> ERE1CIV

21/10/2021, 13:19

Juntada de íntegra do processo

21/10/2021, 13:19

Remetidos os Autos - ERE1CIV -> NUCDIGLOC

24/09/2021, 15:07

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

03/03/2021, 19:08

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2025, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2024, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2024, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2022, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2022, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2022, 10:53

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2021, 15:49

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2021, 17:23