Execução Fiscal 5004533-76.2022.8.21.0068 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2022

Valor da Causa

R$ 29.000,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de São Sebastião do Caí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Cláudio Luís Martinewski

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO CAI / RS

CNPJ

Autor

AIDA MARIA DAPPER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TIAGO KUSSLER

OAB/RS 097370·CPF·Representa: Autor

MARCELO FROZI SOARES

OAB/RS 068249·CPF·Representa: Réu

VILMAR LUIZ POLAQUINI

OAB/RS 086677·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 51065995720268217000/TJRS referente ao evento 3

22/04/2026, 13:08

Distribuído - Processo Administrativo Número: 51065995720268217000/TJRS

06/04/2026, 16:37

Baixa Definitiva

06/04/2026, 12:17

Remetidos os Autos - CCALC -> SBC2CIV

06/04/2026, 09:55

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - SBC2CIV -> CCALC

09/03/2026, 17:04

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50034026120258210068/RS

03/03/2026, 17:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

27/01/2026, 11:02

Comunicação eletrônica recebida - julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50034026120258210068/RS

05/11/2025, 13:22

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50034026120258210068/RS referente ao evento 9

05/11/2025, 13:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

29/10/2025, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

16/10/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/10/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2025, 17:48

Todas as movimentações(77)

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 51065995720268217000/TJRS referente ao evento 3

22/04/2026, 13:08

Distribuído - Processo Administrativo Número: 51065995720268217000/TJRS

06/04/2026, 16:37

Baixa Definitiva

06/04/2026, 12:17

Remetidos os Autos - CCALC -> SBC2CIV

06/04/2026, 09:55

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - SBC2CIV -> CCALC

Documentos

SENTENÇA

•05/11/2025, 13:22

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2025, 15:58

09/03/2026, 17:04

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50034026120258210068/RS

03/03/2026, 17:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

27/01/2026, 11:02

Comunicação eletrônica recebida - julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50034026120258210068/RS

05/11/2025, 13:22

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50034026120258210068/RS referente ao evento 9

05/11/2025, 13:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

29/10/2025, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

16/10/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/10/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2025, 17:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

09/09/2025, 08:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - 30/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 18/2025

30/07/2025, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

11/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 14:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

26/06/2025, 10:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

28/05/2025, 00:03

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50034026120258210068

27/05/2025, 14:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/04/2025, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

10/04/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

31/03/2025, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

31/03/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

31/03/2025, 13:03

Expedição de Termo/auto de Penhora

31/03/2025, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 13:29

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2025, 17:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/03/2025, 10:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

20/03/2025, 10:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 19/03/2025 até 20/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 37/2025-CGJ

13/03/2025, 11:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/02/2025 até 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 01/2025-DF

08/02/2025, 14:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

20/01/2025, 23:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

17/12/2024, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

23/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 12:37

Recebidos os autos - TJRS -> SBC2CIV Número: 50045337620228210068/TJRS

13/11/2024, 12:29

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50045337620228210068/TJRS

18/09/2024, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ / RS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PAULO FERNANDO MENTZ APELADO: AIDA MARIA DAPPER (EXECUTADO) ADVOGADO(A): VILMAR LUIZ POLAQUINI (OAB RS086677) ADVOGADO(A): MARCELO FROZI SOARES (OAB RS068249) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 30 de agosto de 2024. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM videoconferência) que iniciará no dia 11 de setembro de 2024, quarta-feira, às 14h00min, e permanecerá aberta por cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Apelação Cível Nº 5004533-76.2022.8.21.0068/RS (Pauta: 89) RELATOR: Desembargador CLAUDIO LUIS MARTINEWSKI

02/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SBC2CIV -> TJRS

28/06/2024, 15:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

26/06/2024, 14:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/06/2024 até 18/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 45/2024-DF

17/06/2024, 18:16

Juntada de certidão - alteração do prazo - 08/06/2024 até 16/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 42/2024

07/06/2024, 19:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/06/2024 até 07/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 39/2024-DF

02/06/2024, 08:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

16/05/2024, 00:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Conjunto 003/2024-P e CGJ

07/05/2024, 16:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - 30/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portarias 28 e 29/2024-DF

30/04/2024, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

20/04/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

13/04/2024, 01:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/04/2024, 20:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

10/04/2024, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

21/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/03/2024, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/03/2024, 14:08

Julgado procedente o pedido

11/03/2024, 14:08

Conclusos para julgamento

12/06/2023, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2023, 16:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

23/02/2023, 08:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 22:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 18:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

01/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2022, 13:11

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2022, 16:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

26/10/2022, 01:29

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4

03/10/2022, 07:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/09/2022, 15:23

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

06/09/2022, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2022, 12:17

Distribuído por sorteio

16/08/2022, 09:26

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2025, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 13:29

SENTENÇA

•11/03/2024, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2022, 13:11

COMPROVANTES

•26/09/2022, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2022, 16:00