Execução Fiscal 5014556-11.2010.8.21.0001 - TJRS

Execução Fiscal 5014556-11.2010.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245864372 (Custas do Regimento Antigo (Apuração Externa))

18/04/2025, 11:00

Distribuído - Processo Administrativo Número: 50062057620258217000/TJRS

14/01/2025, 20:27

Baixa Definitiva

14/01/2025, 17:51

Transitado em Julgado - Data: 07/11/2024

14/01/2025, 17:51

Juntada de peças digitalizadas

09/10/2024, 13:22

Remetidos os Autos - CCALC -> POA08FZFC

09/10/2024, 13:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/09/2024 Prazo do edital: 16/10/2024 Prazo de citação/intimação: 06/11/2024

02/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS EXECUTADO: ESTELA SIRIA GARCIA EXECUTADO: PAULO ALVES NATEL Local: Porto Alegre Data: 30/08/2024 EDITAL Nº 10066652734 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias 2º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre. Processo: Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS e RÉ(U) PAULO ALVES NATEL. Objeto do edital: INTIMAÇÃO da parte ré ESTELA SIRIA GARCIA, CPF: 57958998015 e PAULO ALVES NATEL, CPF: 15358364072, e demais interessados acerca da sentença proferida no processo 50145561120108210001, conforme dispositivo que segue: "SENTENÇA1. Noticiado o pagamento pelo Município, julgo EXTINTA a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II, do CPC.2. Caso efetivada(s) penhora(s), determino o respectivo levantamento e as providências pertinentes, que podem ser solicitadas através do e-mail [email protected]: a. Em caso de imóvel, a parte executada deverá solicitar à Unidade Judicial a expedição de ofício para cancelamento do registro da penhora. b. A parte executada deverá, também, encaminhar o ofício diretamente ao Registro Imobiliário competente, para cancelamento do registro da penhora junto à matrícula do imóvel, mediante pagamento dos emolumentos. c. Se beneficiária da gratuidade de justiça (art. 98, § 1º, IX, do CPC), ou sendo hipótese de isenção legal, o ofício será encaminhado diretamente via eproc ao Ofício Imobiliário, devendo constar expressamente a informação da gratuidade de justiça ou isenção legal. d. Em caso de penhora pendente de veículo via Renajud ou de valores bloqueados no Sisbajud, mediante certidão ou pedido, conclua-se para liberação.3. Custas pela parte executada, com observância do ATO Nº 072/2022-P do TJRS, caso não deferida a gratuidade de justiça.4. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5014556-11.2010.8.21.0001/RS Intime-se a parte executada, eletronicamente, se assistida por advogado ou Defensoria Pública. Caso contrário, intime-se pelo DJEN. 5. Transitada em julgado, baixe-se." Prazo de 15 dias para apresentar manifestação, querendo, a contar do término do presente Edital (Art. 232, IV, CPC). Porto Alegre/RS, 30/08/2024. SERVIDOR(A): MARIA LUCIA MENDES GUERRA. JUIZ(ÍZA): MAIRA GRINBLAT.

02/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2024

30/08/2024, 12:37

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - POA08FZFC -> CCALC

30/08/2024, 12:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

27/08/2024, 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

27/07/2024, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/07/2024, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 18:51

Conclusos para julgamento

17/07/2024, 15:52

Documentos

SENTENÇA

•17/07/2024, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2024, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS EXECUTADO: ESTELA SIRIA GARCIA EXECUTADO: PAULO ALVES NATEL Local: Porto Alegre Data: 30/08/2024 EDITAL Nº 10066652734 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias 2º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre. Processo: Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS e RÉ(U) PAULO ALVES NATEL. Objeto do edital: INTIMAÇÃO da parte ré ESTELA SIRIA GARCIA, CPF: 57958998015 e PAULO ALVES NATEL, CPF: 15358364072, e demais interessados acerca da sentença proferida no processo 50145561120108210001, conforme dispositivo que segue: "SENTENÇA1. Noticiado o pagamento pelo Município, julgo EXTINTA a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II, do CPC.2. Caso efetivada(s) penhora(s), determino o respectivo levantamento e as providências pertinentes, que podem ser solicitadas através do e-mail [email protected]: a. Em caso de imóvel, a parte executada deverá solicitar à Unidade Judicial a expedição de ofício para cancelamento do registro da penhora. b. A parte executada deverá, também, encaminhar o ofício diretamente ao Registro Imobiliário competente, para cancelamento do registro da penhora junto à matrícula do imóvel, mediante pagamento dos emolumentos. c. Se beneficiária da gratuidade de justiça (art. 98, § 1º, IX, do CPC), ou sendo hipótese de isenção legal, o ofício será encaminhado diretamente via eproc ao Ofício Imobiliário, devendo constar expressamente a informação da gratuidade de justiça ou isenção legal. d. Em caso de penhora pendente de veículo via Renajud ou de valores bloqueados no Sisbajud, mediante certidão ou pedido, conclua-se para liberação.3. Custas pela parte executada, com observância do ATO Nº 072/2022-P do TJRS, caso não deferida a gratuidade de justiça.4. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5014556-11.2010.8.21.0001/RS Intime-se a parte executada, eletronicamente, se assistida por advogado ou Defensoria Pública. Caso contrário, intime-se pelo DJEN. 5. Transitada em julgado, baixe-se." Prazo de 15 dias para apresentar manifestação, querendo, a contar do término do presente Edital (Art. 232, IV, CPC). Porto Alegre/RS, 30/08/2024. SERVIDOR(A): MARIA LUCIA MENDES GUERRA. JUIZ(ÍZA): MAIRA GRINBLAT.