Execução Fiscal 5017620-60.2023.8.21.0005 - TJRS | JusConsulta

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Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2023

Valor da Causa

R$ 42.262,08

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Bento Gonçalves

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Cláudio Luís Martinewski

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BENTO GONCALVES / RS

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE GERMANO ALCEDINO TITTON

Reu

ROSA TANSINI TITTON

CPF

Reu

CESAR TITTON

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SANDRA MANTELLI DALCIN

OAB/RS 036930·CPF·Representa: Autor

RICARDO RIBEIRO FUKUCHIMA

OAB/RS 075467·CPF·Representa: Autor

LUCAS RENZ DA ROCHA

OAB/RS 091072·CPF·Representa: Autor

SIDGREI ANTONIO MACHADO SPASSINI

OAB/RS 066077·CPF·Representa: Autor

SIMONE AZEVEDO DIAS FLORES

OAB/RS 065130·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

SANDRA MANTELLI DALCIN

OAB/RS 036930·CPF·Representa: Autor

RICARDO RIBEIRO FUKUCHIMA

OAB/RS 075467·CPF·Representa: Autor

LUCAS RENZ DA ROCHA

OAB/RS 091072·CPF·Representa: Autor

SIDGREI ANTONIO MACHADO SPASSINI

OAB/RS 066077·CPF·Representa: Autor

SIMONE AZEVEDO DIAS FLORES

OAB/RS 065130·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO BALDASSO SCHRAMM

OAB/RS 064960·CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS BATTISTELLO

OAB/RS 070660·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - BGV3CIV -> CCALC

20/04/2026, 16:57

Remetidos os Autos - CCALC -> BGV3CIV

20/04/2026, 16:21

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - BGV3CIV -> CCALC

26/03/2026, 11:39

Transitado em Julgado - Data: 25/03/2026

26/03/2026, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

25/03/2026, 07:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

25/03/2026, 07:56

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92

18/03/2026, 03:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

17/03/2026, 07:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

17/03/2026, 07:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

17/03/2026, 07:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 91, 92 e 90

17/03/2026, 07:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92

17/03/2026, 02:09

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 14:21

Todas as movimentações(106)

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - BGV3CIV -> CCALC

20/04/2026, 16:57

Remetidos os Autos - CCALC -> BGV3CIV

20/04/2026, 16:21

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - BGV3CIV -> CCALC

26/03/2026, 11:39

Transitado em Julgado - Data: 25/03/2026

26/03/2026, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2026, 14:21

SENTENÇA

•27/11/2025, 19:18

25/03/2026, 07:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

25/03/2026, 07:56

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92

18/03/2026, 03:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

17/03/2026, 07:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

17/03/2026, 07:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

17/03/2026, 07:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 91, 92 e 90

17/03/2026, 07:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92

17/03/2026, 02:09

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2025, 07:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

04/12/2025, 15:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

04/12/2025, 15:58

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78

01/12/2025, 03:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

28/11/2025, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

28/11/2025, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

28/11/2025, 13:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 76

28/11/2025, 13:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78

28/11/2025, 02:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/11/2025, 19:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/11/2025, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/11/2025, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/11/2025, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/11/2025, 19:18

Conclusos para julgamento

27/11/2025, 16:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

27/11/2025, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 - Ciência no Domicílio Eletrônico

14/11/2025, 22:42

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 12:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/08/2025, 12:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

31/07/2025, 09:36

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2025, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

30/07/2025, 13:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

30/07/2025, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2025, 19:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/06/2025, 10:14

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2025, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

06/06/2025, 15:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

06/06/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 12:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/05/2025, 03:02

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

31/03/2025, 15:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

31/03/2025, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

15/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 09:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 48

05/03/2025, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50

08/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 15:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

29/01/2025, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

23/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 16:07

Recebidos os autos - TJRS -> BGV3CIV Número: 50176206020238210005/TJRS

13/11/2024, 12:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42

05/11/2024, 00:55

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8

28/10/2024, 08:29

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8

28/10/2024, 08:29

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50176206020238210005/TJRS

18/09/2024, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES / RS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): SIDGREI ANTONIO MACHADO SPASSINI APELADO: ESPÓLIO DE GERMANO ALCEDINO TITTON (EXECUTADO) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS BATTISTELLO (OAB RS070660) APELADO: CESAR TITTON (EXECUTADO) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS BATTISTELLO (OAB RS070660) APELADO: ROSA TANSINI TITTON (EXECUTADO) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS BATTISTELLO (OAB RS070660) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 30 de agosto de 2024. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM videoconferência) que iniciará no dia 11 de setembro de 2024, quarta-feira, às 14h00min, e permanecerá aberta por cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Apelação Cível Nº 5017620-60.2023.8.21.0005/RS (Pauta: 103) RELATOR: Desembargador CLAUDIO LUIS MARTINEWSKI

02/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BGV3CIV -> TJRS

22/07/2024, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

22/07/2024, 09:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 32

22/07/2024, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

22/07/2024, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

22/07/2024, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/07/2024, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/07/2024, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/07/2024, 12:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

17/07/2024, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

08/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

01/07/2024, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

01/07/2024, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

01/07/2024, 10:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 22

01/07/2024, 10:15

Declarada decadência ou prescrição

28/06/2024, 18:23

Acolhida exceção de pré-executividade - Complementar ao evento nº 20

28/06/2024, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/06/2024, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/06/2024, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/06/2024, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/06/2024, 18:23

Conclusos para julgamento

28/06/2024, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2024, 13:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

08/06/2024, 09:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

15/05/2024, 19:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

08/05/2024, 20:55

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

08/05/2024, 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

02/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2024, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2024, 12:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - ESPÓLIO DE GERMANO ALCEDINO TITTON / ROSA TANSINI TITTON / CESAR TITTON (RS070660 - MARCUS VINICIUS BATTISTELLO)

11/04/2024, 07:37

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

19/03/2024, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 13:55

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2024, 15:28

Juntada de certidão

11/01/2024, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 14:18

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2023, 12:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/12/2023, 10:46

Distribuído por sorteio

14/12/2023, 10:44

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2025, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2025, 19:17

SENTENÇA

•28/06/2024, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2024, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2023, 14:18