Embargos à Execução Fiscal 5005808-48.2022.8.21.0072 - TJRS | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2022

Valor da Causa

R$ 38.301,98

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Torres

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Armínio José Abreu Lima da Rosa

Partes do Processo

MENDES & MENDES ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPAES LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VALCÍRIO DA SILVA JÚNIOR

OAB/SC 028390·CPF·Representa: Autor

LUCIANO FERMINO KERN

OAB/SC 032218·CPF·Representa: Autor

WASHINGTON BARICALLA DE OLIVEIRA

OAB/SC 031493·CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256648511 (Custas Finais Embargos e Impugnacao)

27/01/2026, 10:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/12/2025, 10:20

Distribuído - Processo Administrativo Número: 53666213420258217000/TJRS

26/11/2025, 00:36

Baixa Definitiva

25/11/2025, 23:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

24/10/2025, 00:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

23/09/2025, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

08/09/2025, 23:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/09/2025 até 25/09/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 171/2025-CGJ

08/09/2025, 15:29

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 86

02/09/2025, 03:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 86

01/09/2025, 02:22

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 86

30/08/2025, 07:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 19:46

Remetidos os Autos - CCALC -> TES2CIV

31/07/2025, 16:16

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - TES2CIV -> CCALC

09/06/2025, 14:19

Todas as movimentações(99)

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256648511 (Custas Finais Embargos e Impugnacao)

27/01/2026, 10:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/12/2025, 10:20

Distribuído - Processo Administrativo Número: 53666213420258217000/TJRS

26/11/2025, 00:36

Baixa Definitiva

25/11/2025, 23:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2025, 07:22

SENTENÇA

•05/06/2024, 07:20

24/10/2025, 00:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

23/09/2025, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

08/09/2025, 23:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/09/2025 até 25/09/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 171/2025-CGJ

08/09/2025, 15:29

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 86

02/09/2025, 03:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 86

01/09/2025, 02:22

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 86

30/08/2025, 07:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 19:46

Remetidos os Autos - CCALC -> TES2CIV

31/07/2025, 16:16

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - TES2CIV -> CCALC

09/06/2025, 14:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

28/05/2025, 00:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

08/05/2025, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

04/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 16:50

Recebidos os autos - TJRS -> TES2CIV Número: 50058084820228210072/TJRS

23/04/2025, 15:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50058084820228210072/TJRS

25/02/2025, 16:17

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50058084820228210072/TJRS

18/09/2024, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN APELADO: MENDES & MENDES ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPAES LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): Valcírio da Silva Júnior (OAB SC028390) TESTEMUNHA AUTOR: DAIANE DIOLINDA MENDES (TESTEMUNHA AUTOR) TESTEMUNHA AUTOR: VALEIR COSTA XAVIER (TESTEMUNHA AUTOR) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): MARCELO LISCIO PEDROTTI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 30 de agosto de 2024. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM videoconferência) que iniciará no dia 11 de setembro de 2024, quarta-feira, às 14h00min, e permanecerá aberta por cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Apelação Cível Nº 5005808-48.2022.8.21.0072/RS (Pauta: 18) RELATOR: Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA

02/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - TES2CIV -> TJRS

08/08/2024, 22:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

07/08/2024, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

18/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/07/2024, 12:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

04/07/2024, 10:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

24/06/2024, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

15/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 07:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 07:20

Julgado procedente o pedido

05/06/2024, 07:20

Conclusos para julgamento

22/03/2024, 17:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

21/03/2024, 16:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/03/2024, 14:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

12/03/2024, 14:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

28/02/2024, 14:21

Intimado em audiência

20/02/2024, 19:03

Intimado em audiência

20/02/2024, 19:03

Audiência de instrução realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA SEGUNDA VARA CÍVEL - 20/02/2024 15:40. Refer. Evento 45

20/02/2024, 18:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

25/01/2024, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

21/01/2024, 23:59

Decisão Interlocutória

11/01/2024, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 10:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

10/01/2024, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

20/12/2023, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

15/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

13/12/2023, 10:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

13/12/2023, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 17:52

Audiência de instrução designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA SEGUNDA VARA CÍVEL - 20/02/2024 15:40

05/12/2023, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

29/11/2023, 20:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

29/11/2023, 20:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

23/11/2023, 21:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

23/11/2023, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

20/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2023, 12:58

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 12:58

Expedição de ofício

17/11/2023, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2023, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2023, 19:56

Decisão Interlocutória

10/11/2023, 19:56

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2023, 13:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

07/06/2023, 11:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

23/05/2023, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

22/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 20:16

Decisão Interlocutória

12/05/2023, 20:16

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 52083598820228217000/TJRS

26/04/2023, 12:18

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 52083598820228217000/TJRS

24/02/2023, 14:07

Conclusos para decisão/despacho

16/02/2023, 16:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

14/02/2023, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

20/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

13/01/2023, 16:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

13/01/2023, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 12:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

01/11/2022, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2022, 18:54

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 52083598820228217000/TJRS

18/10/2022, 17:20

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 10 Número: 52083598820228217000/TJRS

18/10/2022, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

24/09/2022, 23:59

Decisão Interlocutória

14/09/2022, 06:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2022, 06:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2022, 06:47

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225391047

02/08/2022, 10:08

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2022, 17:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/07/2022, 09:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3

30/07/2022, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

08/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 16:07

Distribuído por dependência - Número: 50031040420188210072/RS

28/06/2022, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2024, 10:31

ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2023, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2023, 19:56

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2023, 20:16

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2023, 12:27

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2022, 06:47

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2022, 16:07