Execução Fiscal 5002280-77.2013.8.21.0021 - TJRS

Execução Fiscal 5002280-77.2013.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 50022807720138210021.. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXECUTADO: IRADI LUIZ MOZZINI Local: Passo Fundo Data: 29/08/2024 EDITAL Nº 10066622414 Edital de Leilão Juízo da 1ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Passo Fundo. Processo: 50022807720138210021. Partes: AUTOR(A) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e RÉ(U) IRADI LUIZ MOZZINI. Objeto do edital: INTIMAÇÃO DE LEILÕES DESIGANADOS. Ficam as partes do processo supramencionado, terceiros interessados e eventuais credores privilegiados intimados acerca dos leilões aprazados para as datas: 1º LEILÃO: 13 de novembro de 2024 – às 14 horas 2º LEILÃO: 27 de novembro de 2024 – às 14 horas LOCAL: Rua Coronel Pedro Lopes de Oliveira nº. 214 Berthier, Passo Fundo/RS em que será alienado em público o seguinte bem: um lote de terreno sob nº. 12, da quadra 02, com a área superficial de 386,49-m², contendo uma casa de alvenaria, situado nesta cidade, no bairro Planalto, com frente para rua Pasteur nº. 75, esquina com a rua Edson, confrontando: ao NORTE, com a rua Edson; ao SUL, com o lote nº. 13; ao LESTE, com o lote nº. 11; e, ao OESTE, com a rua Pasteur, onde faz frente, conforme matrícula 105.833, Livro nº. 2 – Registro Geral do Ofício do Registro de Imóveis de Passo Fundo/RS (R.1/105.833 – adquirentes: 1) Iradi Luiz Mozzini, 2) Luis Antônio Mozzini, 3) Waldir José Mozzini casado pelo regime da comunhão universal de bens com Circe Maria Barreto Mozzini, 4) Nadyr João Mozzini, 5) Aini Maria Taufer casada pelo regime da comunhão universal de bens com Ângelo Taufer; R.2/105.833 – Usufruto – nu-proprietários: Iradi Luiz Mozzini, Luis Antônio Mozzini, Waldir José Mozzini, Nadyr João Mozzini e Aini Maria Taufer, usufrutuários: Severino Mozzini e Anna Maria Mozzini). Avaliado em R$ 580.000,00 (quinhentos e oitenta mil reais). Conforme Mandado de Avaliação e Depósito do E26 MAND1:...“ O direito de eventual cônjuge, caso não tenha a dívida concorrido em benefício do núcleo familiar e/ou condômino será comtemplado com o produto da alienação, nos termos do art. 843 do Código do Processo Civil”. Ônus: Se acaso houver débito à Prefeitura, o arrematante recebe livre (art. 130 § Único do CTN). Gravames: Av.3/105.833 – Indisponibilidade de 40% do imóvel, da nuapropriedade que os executados Iradi Luiz Mozzini e Nadyr João Mozzini possuem sobre 40% do imóvel desta matrícula, processo 001/1.05.0353135-2, 6ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de Porto Alegre/RS, exequente Estado do Rio Grande do Sul, executado Mozzini & Cia. Ltda., Iradi Luiz Mozzini e Nadyr João Mozzini; Av.4/105.833 – Penhora da fração ideal de 20% do imóvel do executado, processo 021/1.13.0016744-2 (5002280- 77.2013.8.21.0021), 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública de Passo Fundo/RS, exequente Estado do Rio Grande do Sul, executado Iradi Luiz Mozzini. Se não houver licitante no 1º leilão, dito bem será levado a 2º leilão, pela melhor oferta, desde que não seja preço vil (art. 843 e art. 891 do CPC). Taxa de leilão: 6% sobre o valor da avaliação a ser pago pelo arrematante. O pagamento do valor da arrematação deverá ser realizado de imediato pelo arrematante, sob pena de desfazimento do ato (art. 892 do CPC). Ficarão ao encargo do arrematante, despesas com transferência de titularidade e demais atos necessários aos registros dos bens, sendo ônus de o interessado em arrematar verificar eventuais valores pendentes e a incidirem junto ao Registro de Imóveis de Passo Fundo/RS. A Carta de Arrematação será expedida conforme dispõe o art. 901 do CPC. Caso não sejam encontrados, ficam intimados os executados, pelo presente edital (art. 889, § único do CPC). Ocorrendo o ato de adjudicação ou acordo entre as partes, deverá ser efetuado o pagamento de retribuição à leiloeira, conforme lei pertinente. Mais informações com a leiloeira pelo fone (54) 9.9976-5616. Certifico que cópia idêntica deste Edital, foi afixada no Átrio do Fórum. Em 16/08/2024. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002280-77.2013.8.21.0021/RS

02/09/2024, 00:00

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 304

Proferido despacho de mero expediente

Expedida/certificada a intimação eletrônica

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 294

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 295

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 295

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 294

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 294

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 294

Conclusos para decisão/despacho

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 285

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 284

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284

Todas as movimentações(303)

Todos os documentos(27)