Execução Fiscal 5028991-14.2015.8.21.0001 - TJRS

Execução Fiscal 5028991-14.2015.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

13/12/2024, 12:19

Transitado em Julgado - Data: 06/11/2024

13/12/2024, 12:19

Juntada de certidão

13/12/2024, 12:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/09/2024 Prazo do edital: 16/10/2024 Prazo de citação/intimação: 06/11/2024

02/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 50289911420158210001.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS EXECUTADO: P.P.L-PLASTICOS PEDROSO LTDA Local: Porto Alegre Data: 30/08/2024 EDITAL Nº 10066669739 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias 2º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre. Processo: 50289911420158210001. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS e RÉ(U) P.P.L-PLASTICOS PEDROSO LTDA. Objeto do edital: INTIMAÇÃO da parte ré P.P.L-PLASTICOS PEDROSO LTDA, CNPJ: 90029000000107, e demais interessados acerca da SENTENÇA proferida no processo 50289911420158210001, conforme dispositivo que segue: " JULGO EXTINTA a execução fiscal, com resolução de mérito, com base no artigo 487, inciso II, do CPC. 2. Comunique-se a Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) da extinção do crédito tributário pela prescrição intercorrente, para as providências pertinentes, como postulado. 3. Sem custas (artigo 39 da Lei nº 6.830/80). 4. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5028991-14.2015.8.21.0001/RS Intime-se o executado, eletronicamente, pelo DJEN. 5. Após, transitada em julgado, baixe-se." Prazo de 15 dias para apresentar manifestação, querendo, a contar do término do presente Edital (Art. 232, IV, CPC). Porto Alegre/RS, 30/08/2024. SERVIDOR(A): GABRIEL DE GODOY VIDAL. JUIZ(ÍZA): MAIRA GRINBLAT.

02/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2024

30/08/2024, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

23/08/2024, 08:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

23/08/2024, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 13:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/07/2024, 17:45

Conclusos para julgamento

30/07/2024, 12:37

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2024, 10:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

06/02/2024, 11:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

23/10/2023, 23:59

Documentos

SENTENÇA

•30/07/2024, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2023, 18:25

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