Execução Fiscal 5050116-33.2018.8.21.0001 - TJRS

Execução Fiscal 5050116-33.2018.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

13/12/2024, 15:29

Transitado em Julgado - Data: 06/11/2024

13/12/2024, 15:29

Juntada de certidão

13/12/2024, 15:29

Remetidos os Autos - CCALC -> POA08FZFC

02/09/2024, 11:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/09/2024 Prazo do edital: 16/10/2024 Prazo de citação/intimação: 06/11/2024

02/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 50501163320188210001.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS EXECUTADO: ETTORE ROBERTO BARDOLA EXECUTADO: ROGERIO BARDOLA EXECUTADO: NORMA GARCIA BARDOLA EXECUTADO: ANDRE MARTINS Local: Porto Alegre Data: 30/08/2024 EDITAL Nº 10066671083 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias 2º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre. Processo: 50501163320188210001. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS e RÉ(U) ROGERIO BARDOLA, NORMA GARCIA BARDOLA e ANDRE MARTINS. Objeto do edital: INTIMAÇÃO da parte ré ETTORE ROBERTO BARDOLA, CPF: 10013555049, ROGERIO BARDOLA, CPF: 29224772072, NORMA GARCIA BARDOLA, CPF: 74775820087 e ANDRE MARTINS, CPF: 63213206091, e demais interessados acerca da SENTENÇA proferida no processo 50501163320188210001, conforme dispositivo que segue: "1. Noticiado o cancelamento administrativo, JULGO EXTINTA a execução fiscal, nos termos do art. 26 da Lei n° 6.830/80.2. Caso efetivada(s) penhora(s), determino o respectivo levantamento e as providências pertinentes, que podem ser solicitadas através do e-mail [email protected]: a. Em caso de imóvel, a parte executada deverá solicitar à Unidade Judicial a expedição de ofício para cancelamento do registro da penhora. b. A parte executada deverá, também, encaminhar o ofício diretamente ao Registro Imobiliário competente, para cancelamento do registro da penhora junto à matrícula do imóvel, mediante pagamento dos emolumentos. c. Se beneficiária da gratuidade de justiça (art. 98, § 1º, IX, do CPC), ou sendo hipótese de isenção legal, o ofício será encaminhado diretamente via eproc ao Ofício Imobiliário, devendo constar expressamente a informação da gratuidade de justiça ou isenção legal. d. Em caso de penhora pendente de veículo via Renajud ou de valores bloqueados no Sisbajud, mediante certidão ou pedido, conclua-se para liberação3. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5050116-33.2018.8.21.0001/RS Intime-se a parte executada, eletronicamente, se assistida por advogado ou Defensoria Pública. Caso contrário, intime-se pelo DJEN. 4. Sem custas (art. 39 da LEF).5. Baixe-se." Prazo de 15 dias para apresentar manifestação, querendo, a contar do término do presente Edital (Art. 232, IV, CPC). Porto Alegre/RS, 30/08/2024. SERVIDOR(A): GABRIEL DE GODOY VIDAL. JUIZ(ÍZA): MAIRA GRINBLAT.

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - URGENTE - POA08FZFC -> CCALC

30/08/2024, 14:14

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2024

30/08/2024, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

23/08/2024, 09:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

23/08/2024, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 13:13

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

24/07/2024, 17:50

Conclusos para julgamento

24/07/2024, 16:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/07/2024, 16:50

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2024, 14:30

Documentos

SENTENÇA

•24/07/2024, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2023, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 50501163320188210001.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS EXECUTADO: ETTORE ROBERTO BARDOLA EXECUTADO: ROGERIO BARDOLA EXECUTADO: NORMA GARCIA BARDOLA EXECUTADO: ANDRE MARTINS Local: Porto Alegre Data: 30/08/2024 EDITAL Nº 10066671083 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias 2º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre. Processo: 50501163320188210001. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS e RÉ(U) ROGERIO BARDOLA, NORMA GARCIA BARDOLA e ANDRE MARTINS. Objeto do edital: INTIMAÇÃO da parte ré ETTORE ROBERTO BARDOLA, CPF: 10013555049, ROGERIO BARDOLA, CPF: 29224772072, NORMA GARCIA BARDOLA, CPF: 74775820087 e ANDRE MARTINS, CPF: 63213206091, e demais interessados acerca da SENTENÇA proferida no processo 50501163320188210001, conforme dispositivo que segue: "1. Noticiado o cancelamento administrativo, JULGO EXTINTA a execução fiscal, nos termos do art. 26 da Lei n° 6.830/80.2. Caso efetivada(s) penhora(s), determino o respectivo levantamento e as providências pertinentes, que podem ser solicitadas através do e-mail [email protected]: a. Em caso de imóvel, a parte executada deverá solicitar à Unidade Judicial a expedição de ofício para cancelamento do registro da penhora. b. A parte executada deverá, também, encaminhar o ofício diretamente ao Registro Imobiliário competente, para cancelamento do registro da penhora junto à matrícula do imóvel, mediante pagamento dos emolumentos. c. Se beneficiária da gratuidade de justiça (art. 98, § 1º, IX, do CPC), ou sendo hipótese de isenção legal, o ofício será encaminhado diretamente via eproc ao Ofício Imobiliário, devendo constar expressamente a informação da gratuidade de justiça ou isenção legal. d. Em caso de penhora pendente de veículo via Renajud ou de valores bloqueados no Sisbajud, mediante certidão ou pedido, conclua-se para liberação3. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5050116-33.2018.8.21.0001/RS Intime-se a parte executada, eletronicamente, se assistida por advogado ou Defensoria Pública. Caso contrário, intime-se pelo DJEN. 4. Sem custas (art. 39 da LEF).5. Baixe-se." Prazo de 15 dias para apresentar manifestação, querendo, a contar do término do presente Edital (Art. 232, IV, CPC). Porto Alegre/RS, 30/08/2024. SERVIDOR(A): GABRIEL DE GODOY VIDAL. JUIZ(ÍZA): MAIRA GRINBLAT.

02/09/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 06/11/2024

Juntada de certidão

Remetidos os Autos - CCALC -> POA08FZFC

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 16/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/11/2024

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - URGENTE - POA08FZFC -> CCALC

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2024

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Conclusos para julgamento

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

Conclusos para decisão/despacho

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