Execução Fiscal 5000071-75.2016.8.21.0007 - TJRS | JusConsulta

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ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2020

Valor da Causa

R$ 8.589,39

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Camaquã

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Liselena Schifino Robles Ribeiro

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMAQUA / RS

CNPJ

Autor

ETIBERE TAVARES NUNES

CPF

Reu

ETIBERE TAVARES NUNES E CIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIANO DE LIMA RIBEIRO

OAB/RS 057500·CPF·Representa: Autor

CÉSAR AUGUSTO WAIMER

OAB/RS 084024·CPF·Representa: Autor

EDERSON VALDIR NEPOMUCENO

OAB/RS 104687·CPF·Representa: Autor

DIUSTER DE FRANCESCHI GARIBOTI

CPF·Representa: Autor

VINICIUS PORTO LEITE

OAB/RS 085849·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de peças digitalizadas

27/01/2026, 17:58

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

16/06/2025, 13:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/06/2025, 03:01

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50074404720218210007/RS referente ao evento 214

10/03/2025, 13:31

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

16/12/2024, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

16/12/2024, 15:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 210

16/12/2024, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

13/12/2024, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

13/12/2024, 17:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 208 e 209

13/12/2024, 17:41

Decisão Interlocutória - documento anexado ao processo 50074404720218210007/RS

06/12/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2024, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2024, 11:45

Todas as movimentações(221)

Juntada de peças digitalizadas

27/01/2026, 17:58

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

16/06/2025, 13:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/06/2025, 03:01

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50074404720218210007/RS referente ao evento 214

10/03/2025, 13:31

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2024, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2024, 18:02

16/12/2024, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

16/12/2024, 15:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 210

16/12/2024, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

13/12/2024, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

13/12/2024, 17:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 208 e 209

13/12/2024, 17:41

Decisão Interlocutória - documento anexado ao processo 50074404720218210007/RS

06/12/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2024, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2024, 11:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 200

03/12/2024, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

23/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

14/11/2024, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

14/11/2024, 15:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 198 e 199

14/11/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2024, 18:02

Decisão Interlocutória

13/11/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2024, 18:02

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2024, 13:14

Recebidos os autos - TJRS -> CAM1CIV Número: 50000717520168210007/TJRS

12/11/2024, 11:46

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50000717520168210007/TJRS

18/09/2024, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ / RS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): FABIANO DE LIMA RIBEIRO APELADO: ETIBERE TAVARES NUNES E CIA LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): VINICIUS PORTO LEITE (OAB RS085849) APELADO: ETIBERE TAVARES NUNES (EXECUTADO) ADVOGADO(A): VINICIUS PORTO LEITE (OAB RS085849) INTIMADO: BANCO CENTRAL DO BRASIL (INTIMADO) INTIMADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS (INTIMADO) INTIMADO: BM&F BOVESPA S.A. - BOLSA DE VALORES, MERCADORIAS E FUTUROS (INTIMADO) INTIMADO: COMANDO DA MARINHA (INTIMADO) INTIMADO: INCRA - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INTIMADO) INTIMADO: JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DO RIO GRANDE DO SUL - JUCISRS (INTIMADO) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 30 de agosto de 2024. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM videoconferência) que iniciará no dia 11 de setembro de 2024, quarta-feira, às 14h00min, e permanecerá aberta por cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Apelação Cível Nº 5000071-75.2016.8.21.0007/RS (Pauta: 165) RELATORA: Desembargadora LISELENA SCHIFINO ROBLES RIBEIRO

02/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CAM1CIV -> TJRS

28/08/2024, 12:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 189 e 190

28/08/2024, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 189 e 190

23/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/08/2024, 14:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 183

13/08/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/08/2024, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

10/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

01/08/2024, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

01/08/2024, 08:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 181 e 182

01/08/2024, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/07/2024, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/07/2024, 21:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/07/2024, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/07/2024, 21:12

Conclusos para julgamento

31/07/2024, 17:05

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2024, 14:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 172

25/06/2024, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

21/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

17/06/2024, 22:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

17/06/2024, 22:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 170 e 171

17/06/2024, 22:06

Decisão Interlocutória

11/06/2024, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2024, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2024, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2024, 11:53

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2024, 08:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/06/2024, 08:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/05/2024, 09:47

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

06/10/2023, 14:33

Juntada de certidão

05/10/2023, 18:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 158

04/10/2023, 11:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO N.º 194/2023-CGJ

13/07/2023, 17:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 007/2023-P

13/07/2023, 00:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 04/07/2023 até 10/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 174/2023 - CGJ

03/07/2023, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

01/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 16:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 150

21/06/2023, 08:14

Juntada de peças digitalizadas

12/06/2023, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

01/06/2023, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

01/06/2023, 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

22/05/2023, 18:34

Juntada de peças digitalizadas

22/05/2023, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2023, 11:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/05/2023, 11:01

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2023, 12:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 141 e 142

19/05/2023, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 142

12/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

04/05/2023, 09:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 127 e 143

04/05/2023, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2023, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 17:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 130 e 131

18/04/2023, 10:46

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2023, 13:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 125 e 126

11/04/2023, 17:09

Juntada de peças digitalizadas

11/04/2023, 11:56

Juntada de peças digitalizadas

27/03/2023, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131

26/03/2023, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

23/03/2023, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125, 126 e 127

20/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 12:41

Juntada de peças digitalizadas

16/03/2023, 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

14/03/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2023, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2023, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2023, 11:10

Decisão Interlocutória

10/03/2023, 11:10

Conclusos para decisão/despacho

01/03/2023, 15:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 71, 86, 94, 101, 119 e 120

27/02/2023, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 119

25/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2023, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2023, 13:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/02/2023, 09:34

Juntada de peças digitalizadas

17/01/2023, 12:00

Juntada de peças digitalizadas

12/01/2023, 12:16

Juntada de peças digitalizadas

10/01/2023, 14:58

Juntada de peças digitalizadas

10/01/2023, 14:40

Juntada de peças digitalizadas

10/01/2023, 14:29

Juntada de peças digitalizadas

10/01/2023, 14:15

Juntada de peças digitalizadas

10/01/2023, 13:39

Juntada de peças digitalizadas

10/01/2023, 11:45

Juntada de peças digitalizadas

09/01/2023, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

25/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

22/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

19/12/2022, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

16/12/2022, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

15/12/2022, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2022, 14:48

Decisão Interlocutória

15/12/2022, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2022, 09:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/12/2022, 09:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - ETIBERE TAVARES NUNES / ETIBERE TAVARES NUNES E CIA LTDA (RS085849 - VINICIUS PORTO LEITE)

15/12/2022, 09:30

Juntada de peças digitalizadas

14/12/2022, 14:17

Juntada de peças digitalizadas

12/12/2022, 16:18

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 14:15

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 74

12/12/2022, 10:25

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 75

12/12/2022, 10:25

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 76

12/12/2022, 10:25

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 72

12/12/2022, 10:25

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 73

12/12/2022, 10:25

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

09/12/2022, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2022, 08:51

Juntada de peças digitalizadas

09/12/2022, 08:50

Juntada de peças digitalizadas

07/12/2022, 17:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

03/12/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/12/2022, 13:54

Juntada de certidão

29/11/2022, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

28/11/2022, 08:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

28/11/2022, 08:18

Expedição de ofício

25/11/2022, 17:48

Expedição de ofício - 1 carta

25/11/2022, 17:48

Expedição de ofício - 1 carta

25/11/2022, 17:48

Expedição de ofício - 1 carta

25/11/2022, 17:48

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

25/11/2022, 15:34

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

25/11/2022, 15:34

Decisão Interlocutória

23/11/2022, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2022, 11:44

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 10:24

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2022, 12:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

18/10/2022, 08:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/09/2022 até 23/09/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 210/2022-CGJ

08/09/2022, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

28/08/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2022, 18:32

Conclusos para decisão/despacho

11/08/2022, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

10/08/2022, 11:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

10/08/2022, 11:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/08/2022, 09:10

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 225890452

02/08/2022, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 17:42

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 17:42

Juntada de peças digitalizadas

01/08/2022, 17:41

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 22500212583

01/08/2022, 14:22

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 22500213541

01/08/2022, 14:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

28/07/2022, 16:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

05/07/2022, 01:29

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 48

24/06/2022, 07:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

17/06/2022, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

07/06/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2022, 14:01

Decisão Interlocutória

07/06/2022, 14:01

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 13:18

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 13:16

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 15:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

02/06/2022, 09:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

17/05/2022, 22:07

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2022, 13:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 37

28/04/2022, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

21/04/2022, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

11/04/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2022, 14:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/04/2022, 14:07

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2022, 13:33

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 11:14

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 13:57

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 30

15/03/2022, 08:13

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

15/02/2022, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

12/11/2021, 11:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

12/11/2021, 11:56

Decisão Interlocutória

10/11/2021, 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2021, 07:50

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 17:23

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2021, 19:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

19/05/2021, 01:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 14/05/2021 até 16/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

13/05/2021, 01:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/05/2021 até 13/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

11/05/2021, 09:10

Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/05/2021 até 11/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

08/05/2021, 11:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/05/2021 até 09/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

04/05/2021, 10:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/05/2021 até 04/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

02/05/2021, 13:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/04/2021 até 02/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

29/04/2021, 15:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/04/2021 até 28/04/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade técnica.

28/04/2021, 22:17

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13

16/03/2021, 07:11

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

25/02/2021, 19:49

Juntada de certidão

24/02/2021, 15:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

06/02/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

22/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2020, 15:52

Decisão Interlocutória

12/11/2020, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2020, 12:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

11/11/2020, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

25/10/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/10/2020, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2020, 13:56

Juntada de íntegra do processo

15/10/2020, 13:53

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

07/10/2020, 18:37

SENTENÇA

•31/07/2024, 21:12

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 11:53

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2023, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2023, 11:01

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2023, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2023, 11:10

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2023, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2022, 14:48

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2022, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2022, 11:44

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2022, 18:32

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2022, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2022, 14:01

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2024, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2024, 18:02

SENTENÇA

•31/07/2024, 21:12

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 11:53

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2023, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2023, 11:01

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2023, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2023, 11:10

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2023, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2022, 14:48

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2022, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2022, 11:44

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2022, 18:32

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2022, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2022, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2022, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2021, 07:50

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2020, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2020, 13:56