Execução Fiscal 5000645-45.2014.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2022

Valor da Causa

R$ 51.894,27

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Liselena Schifino Robles Ribeiro

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

EVERTON ANDRADE FILHO

CPF

Reu

CANTECH EQUIPAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

21/07/2025, 16:43

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002141-75.2015.8.21.0015/RS - ref. ao(s) evento(s): 131

21/07/2025, 16:35

Transitado em Julgado - Data: 11/07/2025

21/07/2025, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

11/07/2025, 20:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 132

11/07/2025, 20:03

Extinto o processo por desistência

09/07/2025, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 18:27

Conclusos para julgamento

09/07/2025, 17:25

Juntada de certidão

09/07/2025, 17:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 126

08/07/2025, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

28/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

14/06/2025, 00:32

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 123

30/05/2025, 11:05

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

08/05/2025, 17:10

Todas as movimentações(138)

Baixa Definitiva

21/07/2025, 16:43

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002141-75.2015.8.21.0015/RS - ref. ao(s) evento(s): 131

21/07/2025, 16:35

Transitado em Julgado - Data: 11/07/2025

21/07/2025, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

11/07/2025, 20:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 132

Documentos

SENTENÇA

•09/07/2025, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2025, 17:37

11/07/2025, 20:03

Extinto o processo por desistência

09/07/2025, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 18:27

Conclusos para julgamento

09/07/2025, 17:25

Juntada de certidão

09/07/2025, 17:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 126

08/07/2025, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

28/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

14/06/2025, 00:32

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 123

30/05/2025, 11:05

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

08/05/2025, 17:10

Decisão Interlocutória

07/05/2025, 17:37

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2025, 14:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 118

29/04/2025, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

20/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 10:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/04/2025, 03:03

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

18/02/2025, 13:01

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 50021417520158210015

18/02/2025, 13:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/02/2025, 13:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

09/01/2025, 09:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

08/01/2025, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

05/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/12/2024, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

26/12/2024, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

23/12/2024, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

23/12/2024, 10:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

23/12/2024, 10:12

Juntada de peças digitalizadas

19/12/2024, 17:08

Decisão Interlocutória

19/12/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2024, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2024, 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

18/12/2024, 21:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

18/12/2024, 21:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/12/2024, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2024, 18:27

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2024, 18:19

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

09/12/2024, 17:38

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CANTECH EQUIPAMENTOS LTDA)

09/12/2024, 17:38

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EVERTON ANDRADE FILHO)

09/12/2024, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 17:03

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

05/12/2024, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2024, 06:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

03/12/2024, 18:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

03/12/2024, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2024, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2024, 12:39

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50006454520148210015/TJRS

12/11/2024, 11:44

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50006454520148210015/TJRS

18/09/2024, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM videoconferência) que iniciará no dia 11 de setembro de 2024, quarta-feira, às 14h00min, e permanecerá aberta por cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Apelação Cível Nº 5000645-45.2014.8.21.0015/RS (Pauta: 170) RELATORA: Desembargadora LISELENA SCHIFINO ROBLES RIBEIRO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 30 de agosto de 2024. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente

02/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

29/08/2024, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2024, 21:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

27/08/2024, 21:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

27/08/2024, 21:10

Declarada decadência ou prescrição

20/08/2024, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/08/2024, 12:54

Conclusos para julgamento

19/08/2024, 13:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

15/08/2024, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

12/07/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 12:38

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2024, 12:30

Conclusos para julgamento

02/07/2024, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

27/06/2024, 08:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

27/06/2024, 08:35

Decisão Interlocutória

24/06/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2024, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2024, 11:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

19/06/2024, 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

19/06/2024, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2024, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2024, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

13/06/2024, 12:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

13/06/2024, 12:02

Decisão Interlocutória

05/06/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2024, 11:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

02/05/2024, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

14/04/2024, 23:59

Decisão Interlocutória

04/04/2024, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 10:57

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2024, 16:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

27/03/2024, 23:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

27/03/2024, 23:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 16:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

22/03/2024, 15:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

17/02/2024, 01:10

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 42

07/02/2024, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

25/01/2024, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

22/01/2024, 12:42

Decisão Interlocutória

15/01/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2024, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2024, 13:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

09/01/2024, 15:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 22:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

05/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 12:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/09/2023, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

27/03/2023, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

26/03/2023, 18:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

26/03/2023, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 11:28

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 26

22/03/2023, 10:56

Juntada de peças digitalizadas

21/03/2023, 18:11

Expedição de mandado - CM0015

18/01/2023, 10:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26

18/01/2023, 10:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

18/11/2022, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

14/11/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2022, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2022, 18:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

01/11/2022, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

17/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/09/2022, 21:46

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2022, 11:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

05/09/2022, 16:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/08/2022 até 19/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 181/2022- CGJ

18/08/2022, 18:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - 15/08/2022 até 17/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 167/2022-CGJ

12/08/2022, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

08/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 13:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

28/06/2022, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

27/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2022, 16:37

Ato ordinatório praticado

17/06/2022, 16:37

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GTI2CIV1J para GTI4CIV1J)

14/06/2022, 12:37

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> GTI2CIV

29/04/2022, 21:35

Juntada de íntegra do processo

29/04/2022, 21:35

Remetidos os Autos - GTI2CIV -> NUCDIGLOC

04/10/2021, 14:41

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

02/11/2020, 10:10

DESPACHO/DECISÃO

•26/12/2024, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2024, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2024, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2024, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2024, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2024, 14:34

SENTENÇA

•20/08/2024, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2024, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2024, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2024, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2024, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2024, 10:57

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2024, 14:27

Todos os documentos(19)

SENTENÇA

•09/07/2025, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2025, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•26/12/2024, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2024, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2024, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2024, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2024, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2024, 14:34

SENTENÇA

•20/08/2024, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2024, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2024, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2024, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2024, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2024, 10:57

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2024, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2022, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2022, 14:58

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2022, 13:03

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2022, 16:37