Execução Fiscal 5015984-10.2021.8.21.0141 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2021

Valor da Causa

R$ 3.455,31

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE XANGRI-LA / RS

CNPJ

Autor

SERGIO LUIZ DE SOUZA PEGORARO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TATIANA DAL RI

OAB/RS 051632·CPF·Representa: Autor

SANDRO SANTOS DA SILVA

CPF·Representa: Réu

REGINA CELIA RIZZON BORGES DE MEDEIROS

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132 - Ciência Tácita

05/05/2026, 23:56

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2026, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2026, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2026, 12:20

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2026, 16:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 126

24/04/2026, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126 - Ciência Tácita

05/04/2026, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 14:40

Juntada de peças digitalizadas

11/03/2026, 17:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

30/01/2026, 00:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

18/12/2025, 00:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

26/11/2025, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118 - Ciência Tácita

14/11/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 117

04/11/2025, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

04/11/2025, 17:43

Todas as movimentações(134)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132 - Ciência Tácita

05/05/2026, 23:56

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2026, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2026, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2026, 12:20

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2026, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2025, 17:32

24/04/2026, 16:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 126

24/04/2026, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126 - Ciência Tácita

05/04/2026, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 14:40

Juntada de peças digitalizadas

11/03/2026, 17:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

30/01/2026, 00:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

18/12/2025, 00:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

26/11/2025, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118 - Ciência Tácita

14/11/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 117

04/11/2025, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

04/11/2025, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2025, 17:32

Outras decisões

04/11/2025, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2025, 17:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111

04/11/2025, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111 - Ciência Tácita

31/10/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 - Ciência Tácita

30/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 12:19

Juntada de peças digitalizadas

21/10/2025, 12:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

20/10/2025, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

20/10/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2025, 16:00

Outras decisões

20/10/2025, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2025, 15:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

20/10/2025, 14:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - 30/10/2025 até 31/10/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 207/2025-CGJ

13/10/2025, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

10/10/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

10/10/2025, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94

09/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 23:48

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CCA1CIV

29/09/2025, 15:30

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SERGIO LUIZ DE SOUZA PEGORARO)

29/09/2025, 15:30

Outras decisões

29/09/2025, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2025, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2025, 15:22

Remetidos os Autos - CCA1CIV -> URCAJUD

29/09/2025, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2025, 15:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

29/09/2025, 14:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/09/2025 até 25/09/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 171/2025-CGJ

08/09/2025, 13:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

12/08/2025, 09:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 27/2025-DF

29/07/2025, 21:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 26/2025-Df

28/07/2025, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

26/07/2025, 23:59

Outras decisões

16/07/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sisbajud Negativo

16/07/2025, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2025, 15:57

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SERGIO LUIZ DE SOUZA PEGORARO)

16/07/2025, 14:47

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CCA1CIV

16/07/2025, 14:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/07/2025, 18:15

Remetidos os Autos - CCA1CIV -> URCAJUD

14/07/2025, 18:15

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2025, 18:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

14/07/2025, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

27/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2025, 10:45

Decisão Interlocutória

17/06/2025, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2025, 10:45

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2025, 14:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

23/05/2025, 18:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

14/05/2025, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

17/04/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2025, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2025, 15:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

07/04/2025, 14:57

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

20/01/2025, 23:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

09/12/2024, 23:59

Juntada de certidão

29/11/2024, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 12:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

12/11/2024, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

06/09/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 02/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/10/2024

02/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5015984-10.2021.8.21.0141.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ / RS EXECUTADO: SERGIO LUIZ DE SOUZA PEGORARO Local: Capão da Canoa Data: 30/08/2024 EDITAL Nº 10066674345 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 20 dias Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa. Processo: 5015984-10.2021.8.21.0141. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ / RS. Parte Ré: SERGIO LUIZ DE SOUZA PEGORARO. Objeto: Citação do(a) executado(a) SERGIO LUIZ DE SOUZA PEGORARO, CNPJ: 20940640000199, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 3.455,31 (atualizada até 18/11/2021), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 9174/2021 e 9173/2021, datado de 05/11/2021, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Capão da Canoa, 30/08/2024. SERVIDOR(A): VINICIUS DE GASPERI MEIRELES. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5015984-10.2021.8.21.0141/RS

02/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2024

30/08/2024, 14:28

Outras decisões

27/08/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2024, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2024, 17:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

27/08/2024, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

12/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 17:26

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CCA1CIV

22/07/2024, 18:00

Remetidos os Autos - CCA1CIV -> URCAJUD

17/07/2024, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

16/07/2024, 18:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

16/07/2024, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2024, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2024, 17:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

16/07/2024, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

20/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 18:52

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 36

10/06/2024, 16:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36

03/04/2024, 16:22

Expedição de mandado - CM0141

03/04/2024, 16:22

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245260385 (Recolhimento de Condução)

02/04/2024, 10:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

01/04/2024, 17:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

31/01/2024, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

26/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

18/01/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 18:55

Outras decisões

08/01/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2024, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2024, 16:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

20/12/2023, 13:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

05/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 18:28

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 19

04/09/2023, 16:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19

13/06/2023, 18:43

Expedição de mandado - CM0141

13/06/2023, 18:43

Alterado o assunto processual

17/04/2023, 15:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

23/01/2023, 14:50

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235022737

21/01/2023, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

22/12/2022, 12:23

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 17:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

21/07/2022, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

08/07/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

05/07/2022, 01:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 12:26

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6

27/06/2022, 06:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

20/04/2022, 16:14

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

19/04/2022, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

14/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2022, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2022, 15:50

Distribuído por sorteio

18/11/2021, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2025, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2025, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2025, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2025, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 10:45

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2024, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2024, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2024, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2024, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2022, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2022, 16:23