Agravo em Recurso Especial 5000755-44.2018.8.21.0002 - TJRS | JusConsulta

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Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2025

Valor da Causa

R$ 95.855,99

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Alegrete 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Liselena Schifino Robles Ribeiro

Partes do Processo

MUNDIAL SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ALEGRETE

Reu

Advogados / Representantes

AMILTON SANTOS DE LIMA

OAB/RS 056017·CPF·Representa: Autor

JOSIAS BARROS COSTA

OAB/RS 097504·CPF·Representa: Autor

GIOVANNA TEIXEIRA SALVANY

OAB/RS 123659·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE OLIVEIRA RODRIGUES

OAB/RS 053056·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

04/09/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 04/09/2025

04/09/2025, 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/08/2025

13/08/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/08/2025, 01:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/08/2025

07/08/2025, 21:40

Não conhecido o recurso de MUNDIAL SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA

07/08/2025, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

18/07/2025, 15:16

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/07/2025, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

15/07/2025, 17:25

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/08/2025, 21:40

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 17:24

Decisão

•15/07/2025, 17:24

Decisão

•15/07/2025, 17:24

Decisão

•15/07/2025, 17:24

Sentença

•15/07/2025, 17:24

Acórdão

•15/07/2025, 17:24

Acórdão

•15/07/2025, 17:24

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•15/07/2025, 17:24