Execução Fiscal 5147944-87.2022.8.21.0001 - TJRS

Execução Fiscal 5147944-87.2022.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Distribuído - Processo Administrativo Número: 52591141420258217000/TJRS

03/09/2025, 19:29

Baixa Definitiva

03/09/2025, 13:04

Transitado em Julgado - Data: 07/11/2024

27/06/2025, 12:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

07/04/2025, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

27/02/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2025, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2024, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

09/09/2024, 08:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

09/09/2024, 08:14

Remetidos os Autos - CCALC -> POA08FZFC

05/09/2024, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 18:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/09/2024 Prazo do edital: 16/10/2024 Prazo de citação/intimação: 06/11/2024

02/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 51479448720228210001.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS EXECUTADO: ANTONIO SERGIO DOS SANTOS REIS Local: Porto Alegre Data: 30/08/2024 EDITAL Nº 10066676475 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias 2º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre. Processo: 51479448720228210001. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS e RÉ(U) ANTONIO SERGIO DOS SANTOS REIS. Objeto do edital: INTIMAÇÃO da parte ré ANTONIO SERGIO DOS SANTOS REIS, CPF: 12688290720, e demais interessados acerca da SENTENÇA proferida no processo 51479448720228210001, conforme dispositivo que segue: "1. Noticiado o pagamento pelo Município, julgo EXTINTA a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II, do CPC.2. Caso efetivada(s) penhora(s), determino o respectivo levantamento e as providências pertinentes, que podem ser solicitadas através do e-mail [email protected]: a. Em caso de imóvel, a parte executada deverá solicitar à Unidade Judicial a expedição de ofício para cancelamento do registro da penhora. b. A parte executada deverá, também, encaminhar o ofício diretamente ao Registro Imobiliário competente, para cancelamento do registro da penhora junto à matrícula do imóvel, mediante pagamento dos emolumentos. c. Se beneficiária da gratuidade de justiça (art. 98, § 1º, IX, do CPC), ou sendo hipótese de isenção legal, o ofício será encaminhado diretamente via eproc ao Ofício Imobiliário, devendo constar expressamente a informação da gratuidade de justiça ou isenção legal. d. Em caso de penhora pendente de veículo via Renajud ou de valores bloqueados no Sisbajud, mediante certidão ou pedido, conclua-se para liberação.3. Custas pela parte executada, com observância do ATO Nº 072/2022-P do TJRS, caso não deferida a gratuidade de justiça.4. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5147944-87.2022.8.21.0001/RS Intime-se a parte executada, eletronicamente, se assistida por advogado ou Defensoria Pública. Caso contrário, intime-se pelo DJEN. 5. Transitada em julgado, baixe-se." Prazo de 15 dias para apresentar manifestação, querendo, a contar do término do presente Edital (Art. 232, IV, CPC). Porto Alegre/RS, 30/08/2024. SERVIDOR(A): GABRIEL DE GODOY VIDAL. JUIZ(ÍZA): MAIRA GRINBLAT.

02/09/2024, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2025, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2024, 18:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 51479448720228210001.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS EXECUTADO: ANTONIO SERGIO DOS SANTOS REIS Local: Porto Alegre Data: 30/08/2024 EDITAL Nº 10066676475 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias 2º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre. Processo: 51479448720228210001. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS e RÉ(U) ANTONIO SERGIO DOS SANTOS REIS. Objeto do edital: INTIMAÇÃO da parte ré ANTONIO SERGIO DOS SANTOS REIS, CPF: 12688290720, e demais interessados acerca da SENTENÇA proferida no processo 51479448720228210001, conforme dispositivo que segue: "1. Noticiado o pagamento pelo Município, julgo EXTINTA a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II, do CPC.2. Caso efetivada(s) penhora(s), determino o respectivo levantamento e as providências pertinentes, que podem ser solicitadas através do e-mail [email protected]: a. Em caso de imóvel, a parte executada deverá solicitar à Unidade Judicial a expedição de ofício para cancelamento do registro da penhora. b. A parte executada deverá, também, encaminhar o ofício diretamente ao Registro Imobiliário competente, para cancelamento do registro da penhora junto à matrícula do imóvel, mediante pagamento dos emolumentos. c. Se beneficiária da gratuidade de justiça (art. 98, § 1º, IX, do CPC), ou sendo hipótese de isenção legal, o ofício será encaminhado diretamente via eproc ao Ofício Imobiliário, devendo constar expressamente a informação da gratuidade de justiça ou isenção legal. d. Em caso de penhora pendente de veículo via Renajud ou de valores bloqueados no Sisbajud, mediante certidão ou pedido, conclua-se para liberação.3. Custas pela parte executada, com observância do ATO Nº 072/2022-P do TJRS, caso não deferida a gratuidade de justiça.4. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5147944-87.2022.8.21.0001/RS Intime-se a parte executada, eletronicamente, se assistida por advogado ou Defensoria Pública. Caso contrário, intime-se pelo DJEN. 5. Transitada em julgado, baixe-se." Prazo de 15 dias para apresentar manifestação, querendo, a contar do término do presente Edital (Art. 232, IV, CPC). Porto Alegre/RS, 30/08/2024. SERVIDOR(A): GABRIEL DE GODOY VIDAL. JUIZ(ÍZA): MAIRA GRINBLAT.

02/09/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Distribuído - Processo Administrativo Número: 52591141420258217000/TJRS

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 07/11/2024

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

Proferido despacho de mero expediente

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão/despacho

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

Remetidos os Autos - CCALC -> POA08FZFC

Proferido despacho de mero expediente

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 16/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/11/2024

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