Execução Fiscal 5031726-54.2014.8.21.0001 - TJRS

Execução Fiscal 5031726-54.2014.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Transitado em Julgado - Data: 06/11/2024

13/12/2024, 13:44

Juntada de certidão

13/12/2024, 13:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/09/2024 Prazo do edital: 16/10/2024 Prazo de citação/intimação: 06/11/2024

02/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 50317265420148210001.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS EXECUTADO: GLADIS TEREZINHA ALVES DA SILVA EXECUTADO: ANTONIO TADEU NUNES DA SILVA EXECUTADO: JOSE CARLOS DE SOUZA (Espólio) Local: Porto Alegre Data: 30/08/2024 EDITAL Nº 10066678499 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias 2º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre. Processo: 50317265420148210001. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS e RÉ(U) JOSE CARLOS DE SOUZA. Objeto do edital: INTIMAÇÃO da parte ré GLADIS TEREZINHA ALVES DA SILVA, CPF: 60626232015, ANTONIO TADEU NUNES DA SILVA, CPF: 11235381072 e JOSE CARLOS DE SOUZA, CPF: 01339036053, e demais interessados acerca da SENTENÇA proferida no processo 50317265420148210001, conforme dispositivo que segue: "1. Noticiado o cancelamento administrativo, JULGO EXTINTA a execução fiscal, nos termos do art. 26 da Lei n° 6.830/80.2. Caso efetivada(s) penhora(s), determino o respectivo levantamento e as providências pertinentes, que podem ser solicitadas através do e-mail [email protected]: a. Em caso de imóvel, a parte executada deverá solicitar à Unidade Judicial a expedição de ofício para cancelamento do registro da penhora. b. A parte executada deverá, também, encaminhar o ofício diretamente ao Registro Imobiliário competente, para cancelamento do registro da penhora junto à matrícula do imóvel, mediante pagamento dos emolumentos. c. Se beneficiária da gratuidade de justiça (art. 98, § 1º, IX, do CPC), ou sendo hipótese de isenção legal, o ofício será encaminhado diretamente via eproc ao Ofício Imobiliário, devendo constar expressamente a informação da gratuidade de justiça ou isenção legal. d. Em caso de penhora pendente de veículo via Renajud ou de valores bloqueados no Sisbajud, mediante certidão ou pedido, conclua-se para liberação. 3. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5031726-54.2014.8.21.0001/RS Intime-se a parte executada, eletronicamente, se assistida por advogado ou Defensoria Pública. Caso contrário, intime-se pelo DJEN. 4. Sem custas (art. 39 da LEF).5. Baixe-se." Prazo de 15 dias para apresentar manifestação, querendo, a contar do término do presente Edital (Art. 232, IV, CPC). Porto Alegre/RS, 30/08/2024. SERVIDOR(A): GABRIEL DE GODOY VIDAL. JUIZ(ÍZA): MAIRA GRINBLAT.

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2024

30/08/2024, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

26/08/2024, 13:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

26/08/2024, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 13:14

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

24/07/2024, 17:50

Conclusos para julgamento

24/07/2024, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2024, 10:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/07/2024, 15:07

Remetidos os Autos - CCALC -> POA08FZFC

08/07/2024, 13:08

Remetidos os Autos - Cálculo Matéria da Fazenda - POA08FZFC -> CCALC

15/04/2024, 13:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

04/04/2024, 16:40

Documentos

SENTENÇA

•24/07/2024, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2023, 15:48

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