Execução Fiscal 5017477-71.2023.8.21.0005 - TJRS | JusConsulta

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Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2023

Valor da Causa

R$ 4.883,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Bento Gonçalves

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Liselena Schifino Robles Ribeiro

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BENTO GONCALVES / RS

CNPJ

Autor

FABIANA BADAN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS RENZ DA ROCHA

OAB/RS 091072·CPF·Representa: Autor

RICARDO RIBEIRO FUKUCHIMA

OAB/RS 075467·CPF·Representa: Autor

SANDRA MANTELLI DALCIN

OAB/RS 036930·CPF·Representa: Autor

SIMONE AZEVEDO DIAS FLORES

OAB/RS 065130·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO BALDASSO SCHRAMM

OAB/RS 064960·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

LUCAS RENZ DA ROCHA

OAB/RS 091072·CPF·Representa: Autor

RICARDO RIBEIRO FUKUCHIMA

OAB/RS 075467·CPF·Representa: Autor

SANDRA MANTELLI DALCIN

OAB/RS 036930·CPF·Representa: Autor

SIMONE AZEVEDO DIAS FLORES

OAB/RS 065130·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO BALDASSO SCHRAMM

OAB/RS 064960·CPF·Representa: Autor

SIDGREI ANTONIO MACHADO SPASSINI

OAB/RS 066077·CPF·Representa: Autor

MILENA TASCA GATTO

CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS BATTISTELLO

OAB/RS 070660·CPF·Representa: Réu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

13/05/2026, 07:27

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 101

13/05/2026, 03:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 101

12/05/2026, 02:07

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2026, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2026, 12:57

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2026, 11:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

24/02/2026, 09:15

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 95

30/01/2026, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 95

29/01/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 09:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

22/01/2026, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86 - Ciência Tácita

13/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 85

05/12/2025, 03:23

Todas as movimentações(106)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

13/05/2026, 07:27

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 101

13/05/2026, 03:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 101

12/05/2026, 02:07

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2026, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2026, 09:13

11/05/2026, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2026, 12:57

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2026, 11:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

24/02/2026, 09:15

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 95

30/01/2026, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 95

29/01/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 09:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

22/01/2026, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86 - Ciência Tácita

13/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 85

05/12/2025, 03:23

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2025, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

04/12/2025, 14:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

04/12/2025, 14:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 85

04/12/2025, 02:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/12/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 14:24

Conclusos para julgamento

03/12/2025, 11:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

03/12/2025, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência Tácita

20/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 08:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/11/2025, 03:01

Comunicação eletrônica recebida - julgado - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Número: 50131651820248210005/RS

29/08/2025, 17:15

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

11/08/2025, 17:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

11/08/2025, 16:36

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/08/2025 até 07/08/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 129/2025-CGJ

15/07/2025, 23:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

06/07/2025, 23:59

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500443696

01/07/2025, 15:37

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 67

30/06/2025, 02:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 67

27/06/2025, 02:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

26/06/2025, 19:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

26/06/2025, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 14:14

Decisão Interlocutória

26/06/2025, 14:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

26/06/2025, 00:06

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2025, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

02/06/2025, 16:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 41 e 56

02/06/2025, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

02/06/2025, 16:55

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 55

02/06/2025, 03:38

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255309190

31/05/2025, 09:01

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 46

30/05/2025, 03:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 55

30/05/2025, 02:26

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 15:40

Remetidos os Autos - URCAJUD -> BGV2CIV

29/05/2025, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2025, 15:09

Juntada de peças digitalizadas

29/05/2025, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

29/05/2025, 14:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

29/05/2025, 14:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/05/2025, 14:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 46

29/05/2025, 02:31

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 13:40

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2025, 12:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/05/2025, 10:09

Remetidos os Autos - BGV2CIV -> URCAJUD

27/05/2025, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2025, 12:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

15/04/2025, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

15/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 10:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

05/03/2025, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

08/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 14:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

29/01/2025, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

22/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 19:07

Recebidos os autos - TJRS -> BGV2CIV Número: 50174777120238210005/TJRS

12/11/2024, 11:38

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50174777120238210005/TJRS

18/09/2024, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES / RS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): GUSTAVO BALDASSO SCHRAMM APELADO: FABIANA BADAN (EXECUTADO) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS BATTISTELLO (OAB RS070660) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 30 de agosto de 2024. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM videoconferência) que iniciará no dia 11 de setembro de 2024, quarta-feira, às 14h00min, e permanecerá aberta por cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Apelação Cível Nº 5017477-71.2023.8.21.0005/RS (Pauta: 189) RELATORA: Desembargadora LISELENA SCHIFINO ROBLES RIBEIRO

02/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BGV2CIV -> TJRS

19/08/2024, 16:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 20 e 24

19/08/2024, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

19/08/2024, 13:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

19/08/2024, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/08/2024, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

11/08/2024, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

01/08/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/08/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/08/2024, 16:41

Conclusos para julgamento

09/07/2024, 16:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

11/06/2024, 02:57

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2024, 13:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

08/06/2024, 08:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

15/05/2024, 19:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

08/05/2024, 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

22/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 17:00

Decisão Interlocutória

12/04/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 17:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

17/02/2024, 01:10

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4

07/02/2024, 09:10

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2024, 10:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - FABIANA BADAN (RS070660 - MARCUS VINICIUS BATTISTELLO)

31/01/2024, 10:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

09/01/2024, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2023, 11:53

Distribuído por sorteio

13/12/2023, 10:47

SENTENÇA

•03/12/2025, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 15:30

SENTENÇA

•01/08/2024, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2024, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2023, 14:05