Execução Fiscal 5004169-84.2019.8.21.0141 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/12/2020

Valor da Causa

R$ 1.010,81

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAPAO DA CANOA / RS

CNPJ

Autor

CAMILA SANTOS

CPF

Reu

SUCESSAO DE CAMILA SANTOS

Reu

BERNADETE DA SILVA SANTOS

CPF

Reu

VILSON MORAES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL POSCHI MACHADO

OAB/RS 054697·CPF·Representa: Autor

JULIANO WEBER SABADIN

OAB/RS 059417·CPF·Representa: Autor

VINICIUS HERNANDES

OAB/RS 087207·CPF·Representa: Autor

JULIA SCHNEIDER

OAB/RS 098511·CPF·Representa: Autor

CARLA DENISE CENTENO MAUTTONE

OAB/RS 026014·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(12)

RAFAEL POSCHI MACHADO

OAB/RS 054697·CPF·Representa: Autor

JULIANO WEBER SABADIN

OAB/RS 059417·CPF·Representa: Autor

VINICIUS HERNANDES

OAB/RS 087207·CPF·Representa: Autor

JULIA SCHNEIDER

OAB/RS 098511·CPF·Representa: Autor

CARLA DENISE CENTENO MAUTTONE

OAB/RS 026014·CPF·Representa: Autor

DEBORA COSTA SEQUEIRA

OAB/RS 073939·CPF·Representa: Autor

ANGELA PATRICIA SCHARDOSIM DE SOUZA

OAB/RS 076430·CPF·Representa: Autor

CLEO REGIS SOUZA DA SILVA

OAB/RS 045638·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

RODRIGO LUZ GRECCO

CPF·Representa: Réu

SANDRO SANTOS DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128 - Ciência Tácita

10/05/2026, 00:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

04/05/2026, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

04/05/2026, 14:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 127 e 129

04/05/2026, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2026, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2026, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2026, 08:27

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2026, 12:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 119

27/04/2026, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121 - Ciência Tácita

26/04/2026, 00:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

16/04/2026, 07:59

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

15/04/2026, 17:03

Todas as movimentações(134)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128 - Ciência Tácita

10/05/2026, 00:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

04/05/2026, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

04/05/2026, 14:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 127 e 129

04/05/2026, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2026, 08:27

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2026, 17:04

29/04/2026, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2026, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2026, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2026, 08:27

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2026, 12:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 119

27/04/2026, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121 - Ciência Tácita

26/04/2026, 00:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

16/04/2026, 07:59

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

15/04/2026, 17:03

Expedição de Termo/auto de Penhora

15/04/2026, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112 - Ciência Tácita

11/04/2026, 00:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 113 e 111

01/04/2026, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

01/04/2026, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

01/04/2026, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2026, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2026, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2026, 16:28

Outras decisões

31/03/2026, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2026, 16:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

06/03/2026, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 - Ciência Tácita

23/12/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

23/12/2025, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

23/12/2025, 17:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 103 e 101

23/12/2025, 17:25

Rejeitada a exceção de pré-executividade

13/12/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2025, 17:52

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2025, 16:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

11/12/2025, 12:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

28/11/2025, 10:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

18/11/2025, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

24/10/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

16/10/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2025, 17:50

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2025, 17:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 30/10/2025 até 31/10/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 207/2025-CGJ

13/10/2025, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

10/10/2025, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

10/10/2025, 18:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 85 e 83

10/10/2025, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

06/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2025, 15:38

Outras decisões

06/10/2025, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2025, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2025, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2025, 15:05

Ato ordinatório praticado

03/10/2025, 15:04

Outras decisões

26/09/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2025, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2025, 16:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

24/09/2025, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

13/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2025, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 17:52

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2025, 14:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

03/09/2025, 13:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 27/2025-DF

29/07/2025, 21:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 26/2025-Df

28/07/2025, 20:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/06/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 23/07/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/07/2025

09/06/2025, 02:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

06/06/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025

06/06/2025, 18:57

Outras decisões

27/05/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2025, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2025, 14:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

26/05/2025, 18:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/04/2025

21/01/2025, 22:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

20/01/2025, 23:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

12/12/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2024, 12:23

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2024, 12:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 47 e 53

02/12/2024, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

17/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 15:41

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 48

07/10/2024, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

06/09/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 02/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/10/2024

02/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5004169-84.2019.8.21.0141.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA / RS EXECUTADO: BERNADETE DA SILVA SANTOS (Sucessor) EXECUTADO: VILSON MORAES DOS SANTOS (Sucessor) EXECUTADO: CAMILA SANTOS (Sucessão) Local: Capão da Canoa Data: 30/08/2024 EDITAL Nº 10066677768 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 20 dias Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa. Processo: 5004169-84.2019.8.21.0141. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA / RS. Parte Ré: BERNADETE DA SILVA SANTOS, VILSON MORAES DOS SANTOS e CAMILA SANTOS. Objeto: Citação do(a) executado(a) BERNADETE DA SILVA SANTOS, CPF: 89251490015, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 1.010,81 (atualizada até 06/08/2019), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 643/2019, datado de 26/07/2019, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Capão da Canoa, 30/08/2024. SERVIDOR(A): VINICIUS DE GASPERI MEIRELES. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004169-84.2019.8.21.0141/RS

02/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2024

30/08/2024, 14:51

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

30/08/2024, 14:39

Outras decisões

27/08/2024, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2024, 18:15

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2024, 17:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

26/08/2024, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

14/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 18:18

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 18:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

05/04/2024, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

17/03/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2024, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2024, 12:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 29 e 32

06/03/2024, 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

28/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

25/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 18:27

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CCA1CIV

18/01/2024, 18:03

Remetidos os Autos - CCA1CIV -> URCAJUD

15/01/2024, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2024, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2024, 12:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

12/01/2024, 18:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

10/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 18:31

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 19

13/09/2023, 14:46

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 17

13/09/2023, 14:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19

13/07/2023, 12:04

Expedição de mandado - CM0141

13/07/2023, 12:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17

13/07/2023, 12:04

Expedição de mandado - CM0141

13/07/2023, 12:04

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SUCESSÃO DE CAMILA SANTOS - EXCLUÍDA

29/05/2023, 17:01

Alterado o assunto processual

29/05/2023, 16:57

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235310152

23/05/2023, 12:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

11/05/2023, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

27/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 18:33

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 18:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

11/11/2022, 14:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

03/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 15:44

Juntada de íntegra do processo

09/09/2022, 18:31

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> CCA1CIV

09/09/2022, 18:31

Remetidos os Autos - CCA1CIV -> NUCDIGLOC

14/04/2022, 17:57

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

22/12/2020, 09:21

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2026, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2025, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2025, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2025, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2025, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2025, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2024, 12:23

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2024, 18:15

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2024, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2024, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2024, 15:38

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2023, 18:33

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2026, 08:27

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2026, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2026, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2025, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2025, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2025, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2025, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2025, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2024, 12:23

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2024, 18:15

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2024, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2024, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2024, 15:38

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