Agravo em Recurso Especial 5221182-26.2024.8.21.7000 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2025

Valor da Causa

R$ 89.492,12

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Agravo de Instrumento · Gab. Desa. Liselena Schifino Robles Ribeiro

Partes do Processo

ANDRE ALOISIO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

BFBO ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA

CPF

Autor

QUITANDA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO CRIPPA REY

OAB/RS 060691·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

26/08/2025, 19:03

Transitado em Julgado em 26/08/2025

26/08/2025, 19:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/07/2025

25/07/2025, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 03:03

Não conhecido o recurso de ANDRE ALOISIO DE OLIVEIRA, BFBO ALIMENTOS LTDA, PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA e QUITANDA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

23/07/2025, 01:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/07/2025

23/07/2025, 01:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

26/06/2025, 10:48

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/06/2025, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

25/06/2025, 14:47

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/07/2025, 01:50

Acórdão

•25/06/2025, 14:47

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•25/06/2025, 14:47

Acórdão

•25/06/2025, 14:47

Decisão

•25/06/2025, 14:47