Execução Fiscal 5020094-94.2015.8.21.0001 - TJRS

Execução Fiscal 5020094-94.2015.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

14/01/2025, 17:27

Transitado em Julgado - Data: 07/11/2024

14/01/2025, 17:26

Remetidos os Autos - CCALC -> POA08FZFC

05/10/2024, 19:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/09/2024 Prazo do edital: 16/10/2024 Prazo de citação/intimação: 06/11/2024

02/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 50200949420158210001.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS EXECUTADO: ABACO CONSTRUCOES LTDA EXECUTADO: FRANCISCO MAGNO GOULART MOREIRA (Espólio) Local: Porto Alegre Data: 30/08/2024 EDITAL Nº 10066685293 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias 2º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre. Processo: 50200949420158210001. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS e RÉ(U) FRANCISCO MAGNO GOULART MOREIRA. Objeto do edital: INTIMAÇÃO da parte ré ABACO CONSTRUCOES LTDA, CNPJ: 77615623000101 e FRANCISCO MAGNO GOULART MOREIRA, CPF: 25735446053, e demais interessados acerca da SENTENÇA proferida no processo 50200949420158210001, conforme dispositivo que segue: "1. Noticiado o cancelamento administrativo, JULGO EXTINTA a execução fiscal, nos termos do art. 26 da Lei n° 6.830/80.2. Caso efetivada(s) penhora(s), determino o respectivo levantamento e as providências pertinentes, que podem ser solicitadas através do e-mail [email protected]: a. Em caso de imóvel, a parte executada deverá solicitar à Unidade Judicial a expedição de ofício para cancelamento do registro da penhora. b. A parte executada deverá, também, encaminhar o ofício diretamente ao Registro Imobiliário competente, para cancelamento do registro da penhora junto à matrícula do imóvel, mediante pagamento dos emolumentos. c. Se beneficiária da gratuidade de justiça (art. 98, § 1º, IX, do CPC), ou sendo hipótese de isenção legal, o ofício será encaminhado diretamente via eproc ao Ofício Imobiliário, devendo constar expressamente a informação da gratuidade de justiça ou isenção legal. d. Em caso de penhora pendente de veículo via Renajud ou de valores bloqueados no Sisbajud, mediante certidão ou pedido, conclua-se para liberação3. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5020094-94.2015.8.21.0001/RS Intime-se a parte executada, eletronicamente, se assistida por advogado ou Defensoria Pública. Caso contrário, intime-se pelo DJEN. 4. Sem custas (art. 39 da LEF).5. Baixe-se." Prazo de 15 dias para apresentar manifestação, querendo, a contar do término do presente Edital (Art. 232, IV, CPC). Porto Alegre/RS, 30/08/2024. SERVIDOR(A): GABRIEL DE GODOY VIDAL. JUIZ(ÍZA): MAIRA GRINBLAT.

02/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - POA08FZFC -> CCALC

30/08/2024, 15:17

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2024

30/08/2024, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

26/08/2024, 15:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

26/08/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 13:57

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

23/07/2024, 22:16

Conclusos para julgamento

23/07/2024, 14:01

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2024, 18:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

17/07/2024, 00:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 16:49

Documentos

SENTENÇA

•23/07/2024, 22:16

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2024, 20:19

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Advogados / Representantes(6)