Execução Fiscal 5010171-48.2019.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2020

Valor da Causa

R$ 1.008,07

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO

CNPJ

Autor

RAINGARDEN EQUIPAMENTOS PARA IRRIGACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Autor

VINICIUS DE SOUZA STANGLER

OAB/RS 101548·CPF·Representa: Autor

KIMBERLY PEDRONI SASSETI

OAB/RS 117345·CPF·Representa: Autor

THIAGO KLUG ARJONA

CPF·Representa: Autor

RENATA MATARAZZO LOPES

OAB/RS 129056·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Autor

VINICIUS DE SOUZA STANGLER

OAB/RS 101548·CPF·Representa: Autor

KIMBERLY PEDRONI SASSETI

OAB/RS 117345·CPF·Representa: Autor

THIAGO KLUG ARJONA

CPF·Representa: Autor

RENATA MATARAZZO LOPES

OAB/RS 129056·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

DEISI SARTORI

CPF·Representa: Réu

ROBERTA DE LIMA PRETTO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

15/05/2026, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91 - Ciência Tácita

29/03/2026, 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

18/03/2026, 15:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

18/03/2026, 15:52

Extinto o processo por desistência

18/03/2026, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/03/2026, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/03/2026, 13:51

Conclusos para julgamento

17/03/2026, 10:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

17/03/2026, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86 - Ciência Tácita

02/02/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/01/2026, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 11:33

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

19/01/2026, 21:43

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RAINGARDEN EQUIPAMENTOS PARA IRRIGACAO LTDA)

19/01/2026, 21:43

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

14/01/2026, 17:08

Todas as movimentações(97)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

15/05/2026, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91 - Ciência Tácita

29/03/2026, 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

18/03/2026, 15:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

18/03/2026, 15:52

Extinto o processo por desistência

Documentos

SENTENÇA

•18/03/2026, 13:51

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2026, 11:33

18/03/2026, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/03/2026, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/03/2026, 13:51

Conclusos para julgamento

17/03/2026, 10:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

17/03/2026, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86 - Ciência Tácita

02/02/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/01/2026, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 11:33

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

19/01/2026, 21:43

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RAINGARDEN EQUIPAMENTOS PARA IRRIGACAO LTDA)

19/01/2026, 21:43

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

14/01/2026, 17:08

Juntada de peças digitalizadas

14/01/2026, 17:08

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RAINGARDEN EQUIPAMENTOS PARA IRRIGACAO LTDA)

26/09/2025, 19:16

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

26/09/2025, 19:16

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

17/09/2025, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2025, 14:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

10/06/2025, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

17/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

07/03/2025, 00:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 02:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

09/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/12/2024, 15:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 16/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/10/2024

02/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS EXECUTADO: RAINGARDEN EQUIPAMENTOS PARA IRRIGACAO LTDA Local: Novo Hamburgo Data: 30/08/2024 EDITAL Nº 10066683464 EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO Prazo do Edital: 30 (trinta) dias Natureza da Ação: Execução Fiscal do Município de Novo Hamburgo/RS Parte Exequente: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS Parte Executada: RAINGARDEN EQUIPAMENTOS PARA IRRIGACAO LTDA, CNPJ: 97096069000100 Objeto: CITAÇÃO de RAINGARDEN EQUIPAMENTOS PARA IRRIGACAO LTDA, CNPJ: 97096069000100 para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida no valor abaixo mencionado, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa (que pode ser verificada mediante consulta processual com a chave 279295330220), ou, então, garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Valor do Débito: 1.008,07 Novo Hamburgo, 30/08/2024 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5010171-48.2019.8.21.0019/RS

02/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2024

30/08/2024, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 14:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

26/08/2024, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2024, 15:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

12/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 12:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

01/05/2024, 02:48

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 58

23/04/2024, 09:09

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

25/03/2024, 17:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

14/03/2024, 10:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 11/2024-DF

07/02/2024, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

29/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 07:58

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

19/01/2024, 00:30

Juntada de certidão

16/01/2024, 14:36

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

16/01/2024, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2023, 15:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

01/11/2023, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

29/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 12:55

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 44

15/07/2023, 10:54

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

30/06/2023, 14:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

29/06/2023, 09:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 41/2023-DF

20/06/2023, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

05/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 15:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

25/04/2023, 01:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 03/04/2023

23/01/2023, 17:52

Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/04/2023

23/01/2023, 17:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/04/2023

23/01/2023, 17:35

Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/04/2023

23/01/2023, 17:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 18:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 05/12/2022

07/12/2022, 13:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 003/2022-P

04/12/2022, 18:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

11/11/2022, 23:23

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/11/2022, 14:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

06/11/2022, 23:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 23:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

24/10/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

15/10/2022, 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 16:24

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

30/09/2022, 15:01

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

27/09/2022, 16:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 31/08/2022 até 02/09/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 186/2022-CGJ

26/08/2022, 23:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 31/08/2022 até 02/09/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 186/2022-CGJ

26/08/2022, 23:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

19/06/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2022, 18:58

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2022, 18:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

06/06/2022, 16:36

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/05/2022

20/05/2022, 16:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

17/05/2022, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

07/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2022, 13:37

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10

23/02/2022, 08:23

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

01/02/2022, 18:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

20/01/2022, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

03/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2021, 16:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3

23/09/2021, 01:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2021 até 14/07/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Ato nº037/2021-P de 13 de julho de 2021.

13/07/2021, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

24/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2021, 18:14

Juntada de íntegra do processo

25/05/2021, 15:06

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

20/10/2020, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2025, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2024, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2022, 18:58