Procedimento Comum Cível 5017174-76.2022.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2022

Valor da Causa

R$ 75.927,74

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Caxias do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Marcelo Bandeira Pereira

Partes do Processo

SILVIA BORTOWSKI COGO

CPF

Autor

AYRTON GENTIL DE MORAES COGO

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ÂNGELA MARIA SILVA DA ROZA

OAB/RS 034549·CPF·Representa: Autor

MAURO ANTONIO GOULART

OAB/RS 019229·CPF·Representa: Autor

ADRIANO TACCA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL HANSEL DE MORAES

CPF·Representa: Réu

LIANA MARIA DANNA LETTI

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ÂNGELA MARIA SILVA DA ROZA

OAB/RS 034549·CPF·Representa: Autor

MAURO ANTONIO GOULART

OAB/RS 019229·CPF·Representa: Autor

ADRIANO TACCA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL HANSEL DE MORAES

CPF·Representa: Réu

LIANA MARIA DANNA LETTI

CPF·Representa: Réu

RONALDO FOCHEZATTO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

06/05/2026, 17:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/03/2026, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 298

30/01/2026, 00:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

09/01/2026, 15:33

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 53952034420258217000/TJRS

18/12/2025, 16:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/12/2025, 15:17

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 297 Número: 53952034420258217000/TJRS

17/12/2025, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298 - Ciência Tácita

06/12/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 16:27

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 297

28/11/2025, 03:21

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2025, 16:20

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50003018920088210010/RS referente ao evento 140

27/11/2025, 13:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 297

27/11/2025, 02:10

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2025, 14:34

Todas as movimentações(311)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

06/05/2026, 17:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/03/2026, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 298

30/01/2026, 00:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

09/01/2026, 15:33

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 53952034420258217000/TJRS

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2024, 14:02

SENTENÇA

•28/02/2024, 14:07

18/12/2025, 16:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/12/2025, 15:17

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 297 Número: 53952034420258217000/TJRS

17/12/2025, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298 - Ciência Tácita

06/12/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 16:27

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 297

28/11/2025, 03:21

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2025, 16:20

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50003018920088210010/RS referente ao evento 140

27/11/2025, 13:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 297

27/11/2025, 02:10

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2025, 14:34

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. aos Eventos: 286, 287

18/11/2025, 03:24

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2025, 16:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/11/2025, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287

17/11/2025, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286

17/11/2025, 09:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 287 e 286

17/11/2025, 09:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. aos Eventos: 286, 287

17/11/2025, 02:14

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/11/2025 - Refer. aos Eventos: 286, 287

14/11/2025, 15:56

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Alvará Expedido

14/11/2025, 15:38

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Alvará Expedido

14/11/2025, 15:38

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500787612

14/11/2025, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 18:06

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2025, 16:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 275 e 274

10/11/2025, 15:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/11/2025, 15:44

Publicado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. aos Eventos: 274, 275

07/11/2025, 03:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276

06/11/2025, 14:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 276

06/11/2025, 14:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. aos Eventos: 274, 275

06/11/2025, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2025, 16:56

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

05/11/2025, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2025, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2025, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2025, 03:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269

29/10/2025, 11:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 269

29/10/2025, 11:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 262 e 261

29/10/2025, 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 08:05

Publicado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. aos Eventos: 261, 262

22/10/2025, 03:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. aos Eventos: 261, 262

21/10/2025, 02:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 263

20/10/2025, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263

20/10/2025, 18:30

Proferido despacho de mero expediente - documento anexado ao processo 50003018920088210010/RS

20/10/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2025, 13:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/10/2025, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2025, 15:48

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

15/10/2025, 15:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/10/2025, 13:27

Baixa Definitiva

18/12/2024, 15:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 251

17/12/2024, 10:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 250 e 249

26/11/2024, 22:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 249, 250 e 251

01/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 18:11

Recebidos os autos - TJRS -> CSL2CIV Número: 50171747620228210010/TJRS

22/10/2024, 13:05

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50171747620228210010/TJRS

18/09/2024, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AYRTON GENTIL DE MORAES COGO (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURO ANTONIO GOULART (OAB RS019229) ADVOGADO(A): ÂNGELA MARIA SILVA DA ROZA (OAB RS034549) APELANTE: SILVIA BORTOWSKI COGO (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURO ANTONIO GOULART (OAB RS019229) ADVOGADO(A): ÂNGELA MARIA SILVA DA ROZA (OAB RS034549) APELADO: MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL / RS (RÉU) PROCURADOR(A): ADRIANO TACCA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): JULIA ILENIR MARTINS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 30 de agosto de 2024. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM videoconferência) que iniciará no dia 11 de setembro de 2024, quarta-feira, às 14h00min, e permanecerá aberta por cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Apelação Cível Nº 5017174-76.2022.8.21.0010/RS (Pauta: 258) RELATOR: Desembargador MARCELO BANDEIRA PEREIRA

02/09/2024, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 245847777

22/08/2024, 11:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 245847776

22/08/2024, 11:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 245746536

23/07/2024, 11:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 245746546

23/07/2024, 11:00

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50003018920088210010/RS referente ao evento 85

04/07/2024, 14:02

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 245676605

24/06/2024, 10:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 245676595

24/06/2024, 10:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CSL2CIV -> TJRS

07/06/2024, 15:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 229

03/06/2024, 10:21

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 245651130

23/05/2024, 11:01

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 245651136

23/05/2024, 11:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

16/05/2024, 09:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 18:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 224

23/04/2024, 14:51

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 245609687

23/04/2024, 11:03

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 245609689

23/04/2024, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

12/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/04/2024, 09:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 222 e 223

02/04/2024, 09:32

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 245545979

25/03/2024, 10:01

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 245545956

25/03/2024, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 222, 223 e 224

09/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 14:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/02/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 14:07

Conclusos para julgamento

28/02/2024, 12:16

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2024, 13:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 210

26/02/2024, 12:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 213

26/02/2024, 12:51

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 245360134

22/02/2024, 11:01

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 245360131

22/02/2024, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

15/02/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 208 e 209

05/02/2024, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 208, 209 e 210

04/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 16:50

Julgado procedente o pedido

25/01/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 16:50

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 245173098

25/01/2024, 11:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 245173095

25/01/2024, 11:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 236778347

25/12/2023, 10:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 236778350

25/12/2023, 10:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200

13/12/2023, 01:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

04/12/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 16:19

Juntada de peças digitalizadas

01/12/2023, 16:17

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 236726462

27/11/2023, 10:02

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 236726451

27/11/2023, 10:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189

22/11/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

27/10/2023, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 236656733

25/10/2023, 11:01

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 236656734

25/10/2023, 11:01

Conclusos para julgamento

24/10/2023, 18:09

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2023, 18:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 182 e 183

24/10/2023, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 17:48

Juntada de certidão

17/10/2023, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 182 e 183

05/10/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 184

26/09/2023, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

26/09/2023, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 15:59

Outras decisões

25/09/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2023, 14:30

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 236595117

25/09/2023, 10:01

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 236595120

25/09/2023, 10:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 171

25/09/2023, 09:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 169 e 170

29/08/2023, 10:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

29/08/2023, 01:10

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 236526764

22/08/2023, 11:02

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 236526790

22/08/2023, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 169, 170 e 171

10/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

31/07/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

31/07/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

31/07/2023, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

29/07/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/07/2023, 14:44

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 236471588

25/07/2023, 11:02

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 236471608

25/07/2023, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2023, 13:24

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2023, 14:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 155

17/07/2023, 10:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OS 007/2023-P

12/07/2023, 18:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 154 e 153

27/06/2023, 14:43

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 236411358

26/06/2023, 10:01

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 236411355

26/06/2023, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153, 154 e 155

03/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

24/05/2023, 11:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 148

24/05/2023, 11:31

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 236353556

23/05/2023, 11:02

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 236353559

23/05/2023, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/05/2023, 15:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

16/05/2023, 01:07

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 236298062

25/04/2023, 11:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 236298065

25/04/2023, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

20/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 16:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/04/2023, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

29/03/2023, 16:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/03/2023, 03:01

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 236241308

23/03/2023, 11:01

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 236241309

23/03/2023, 11:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 236192492

23/02/2023, 11:02

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 236192471

23/02/2023, 11:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

15/02/2023, 17:01

Outras decisões

15/02/2023, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2023, 16:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 119, 118, 125 e 126

15/02/2023, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

15/02/2023, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

15/02/2023, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

14/02/2023, 13:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 127

14/02/2023, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/02/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/02/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/02/2023, 14:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/02/2023, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119

09/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

31/01/2023, 10:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 120

31/01/2023, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

30/01/2023, 08:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115

30/01/2023, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 14:19

Outras decisões

26/01/2023, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2023, 13:33

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DANIEL BARRETO GORELIK - EXCLUÍDA

26/01/2023, 13:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

26/01/2023, 11:43

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 236011605

24/01/2023, 11:01

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 236011626

24/01/2023, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

23/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

18/01/2023, 09:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 101 e 99

18/01/2023, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

18/01/2023, 09:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

16/01/2023, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

16/01/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2023, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2023, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2023, 13:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

27/12/2022, 16:07

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 226144763

27/12/2022, 11:01

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 226144762

27/12/2022, 11:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO FORENSE - art. 220 do CPC

11/12/2022, 18:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 21:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

03/12/2022, 23:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 80 e 79

29/11/2022, 14:56

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 226088196

22/11/2022, 11:01

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 226088210

22/11/2022, 11:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 17:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/11/2022, 18:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

07/11/2022, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80 e 81

31/10/2022, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 226023396

24/10/2022, 10:01

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 226023395

24/10/2022, 10:01

Outras decisões

21/10/2022, 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 08:02

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2022, 14:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 74 e 73

20/10/2022, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

07/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 16:42

Outras decisões

27/09/2022, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2022, 13:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/09/2022, 10:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 62 e 61

27/09/2022, 10:47

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225977755

22/09/2022, 11:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225977751

22/09/2022, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

16/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

15/09/2022, 10:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

15/09/2022, 10:11

Outras decisões

06/09/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2022, 12:48

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

06/09/2022, 12:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

05/09/2022, 22:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

05/09/2022, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

31/08/2022, 13:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 53 - Conclusos para decisão/despacho - 31/08/2022 12:55:56)

31/08/2022, 13:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

31/08/2022, 10:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 47 e 46

31/08/2022, 10:22

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225920672

23/08/2022, 11:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225920649

23/08/2022, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

21/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2022, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2022, 15:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

11/08/2022, 15:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

11/08/2022, 15:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

03/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/07/2022, 21:08

Outras decisões

24/07/2022, 21:08

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225853879

22/07/2022, 11:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225853886

22/07/2022, 11:00

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2022, 18:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 26, 25, 32 e 31

21/07/2022, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26, 28, 31 e 32

01/07/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13

29/06/2022, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

22/06/2022, 09:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

22/06/2022, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 10:02

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2022, 10:01

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/06/2022, 09:59

Concedida a Antecipação de tutela

21/06/2022, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 09:59

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2022, 16:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 19 e 18

20/06/2022, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

13/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

11/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2022, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2022, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2022, 14:30

Classe Processual alterada - DE: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública PARA: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

02/06/2022, 14:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CSL1JF1J para CSL2CIV1J)

02/06/2022, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2022, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2022, 19:39

Conclusos para decisão/despacho

01/06/2022, 16:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CSL2CIV1J para CSL1JF1J)

31/05/2022, 16:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

31/05/2022, 16:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 5 e 4

31/05/2022, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

21/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 08:43

Declarada incompetência

11/05/2022, 08:43

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2022, 14:10

Distribuído por sorteio

10/05/2022, 13:57

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•05/02/2024, 08:40

SENTENÇA

•25/01/2024, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2023, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2023, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2023, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2023, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2023, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2022, 08:02

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2022, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2022, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2022, 21:08

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2022, 10:02

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2022, 09:59

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2024, 14:02

SENTENÇA

•28/02/2024, 14:07

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•05/02/2024, 08:40

SENTENÇA

•25/01/2024, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2023, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2023, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2023, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2023, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2023, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2022, 08:02

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2022, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2022, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2022, 21:08

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2022, 10:02

DESPACHO/DECISÃO

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