Apelação Cível 5005185-57.2021.8.21.0059 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.379,53

Órgão julgador

Gab. Desa. Lúcia de Fátima Cerveira

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Execução Fiscal · Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Osório

Partes do Processo

MUNICIPIO DE OSORIO / RS

CNPJ

Autor

GABRIEL BARBOSA DA SILVA

CPF

Reu

GERALDO RODRIGUES OTTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - OSR1CIV1

12/11/2024, 14:16

Transitado em Julgado

12/11/2024, 14:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

12/11/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

29/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2024, 19:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/09/2024, 11:03

Remetidos os Autos com acórdão - GabLFC -> Sec2CCiv

13/09/2024, 11:03

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

12/09/2024, 19:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/09/2024<br>Data da sessão: <b>11/09/2024 14:00</b>

02/09/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/09/2024 14:00 - Virtual - Sala para a realização de sessões virtuais e telepresenciais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 77

30/08/2024, 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

30/08/2024, 16:51

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabLFC

13/08/2024, 13:35

Remetidos os Autos - GabLFC -> DProc

05/08/2024, 16:27

Distribuído por sorteio

05/08/2024, 16:27

Documentos

ACÓRDÃO

•13/09/2024, 11:03

EXTRATO DE ATA

•12/09/2024, 19:32