Execução Fiscal 5005969-34.2009.8.21.0001 - TJRS

Execução Fiscal 5005969-34.2009.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

13/12/2024, 14:59

Transitado em Julgado - Data: 06/11/2024

13/12/2024, 14:59

Juntada de certidão

13/12/2024, 14:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/09/2024 Prazo do edital: 16/10/2024 Prazo de citação/intimação: 06/11/2024

02/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 50059693420098210001.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS EXECUTADO: AYRTON RANGEL OLINTO Local: Porto Alegre Data: 30/08/2024 EDITAL Nº 10066715961 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias 2º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre. Processo: 50059693420098210001. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS e RÉ(U) AYRTON RANGEL OLINTO. Objeto do edital: INTIMAÇÃO da parte ré AYRTON RANGEL OLINTO, CPF: 02317150059, e demais interessados acerca da sentença proferida no processo 50059693420098210001, conforme dispositivo que segue: "1. Homologo a DESISTÊNCIA postulada pelo Município, diante do valor do crédito inferior a 500 UFMs, a teor do §4° do artigo 68 Lei Complementar Municipal nº 07/73. Por consequência, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 775 do CPC.2. Caso efetivada(s) penhora(s), determino o respectivo levantamento e as providências pertinentes, que podem ser solicitadas através do e-mail [email protected]: a. Em caso de imóvel, a parte executada deverá solicitar à Unidade Judicial a expedição de ofício para cancelamento do registro da penhora. b. A parte executada deverá, também, encaminhar o ofício diretamente ao Registro Imobiliário competente, para cancelamento do registro da penhora junto à matrícula do imóvel, mediante pagamento dos emolumentos. c. Se beneficiária da gratuidade de justiça (art. 98, § 1º, IX, do CPC), ou sendo hipótese de isenção legal, o ofício será encaminhado diretamente via eproc ao Ofício Imobiliário, devendo constar expressamente a informação da gratuidade de justiça ou isenção legal. d. Em caso de penhora pendente de veículo via Renajud ou de valores bloqueados no Sisbajud, mediante certidão ou pedido, conclua-se para liberação.3. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005969-34.2009.8.21.0001/RS Intime-se a parte executada, eletronicamente, se assistida por advogado ou Defensoria Pública. Caso contrário, intime-se pelo DJEN. 4. Sem custas processuais (art. 39 da LEF).5. Baixe-se." Prazo de 15 dias para apresentar manifestação, querendo, a contar do término do presente Edital (Art. 232, IV, CPC). Porto Alegre/RS, 30/08/2024. SERVIDOR(A): GABRIEL DE GODOY VIDAL. JUIZ(ÍZA): MAIRA GRINBLAT.

02/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2024

30/08/2024, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

30/08/2024, 07:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

30/08/2024, 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 12:31

Extinto o processo por desistência

21/08/2024, 08:37

Conclusos para julgamento

20/08/2024, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2024, 18:05

Juntada de certidão

19/06/2024, 18:04

Decisão Interlocutória

07/02/2024, 20:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/12/2023, 20:45

Documentos

SENTENÇA

•21/08/2024, 08:37

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2024, 20:20

—

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 06/11/2024

Juntada de certidão

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 16/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/11/2024

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2024

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de certidão

Decisão Interlocutória

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

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