Recurso Especial 5015782-53.2022.8.21.0026 - TJRS | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2025

Valor da Causa

R$ 244.740,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Cruz do Sul 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

VALMIR ESTEVES DE AGUIAR

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ·Representa: Autor

JOAO NUNES DE MOURA NETO

CPF·Representa: Réu

RAFAEL COPETTI

CPF·Representa: Réu

JOSE HENRIQUE ANSCHAU

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

09/04/2025, 07:39

Transitado em Julgado em 09/04/2025

09/04/2025, 07:39

Juntada de Certidão : Amparado pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, certifico a retificação da autuação de acordo com a petição fl. 568/569, em atendimento à demanda n. 34446.

10/02/2025, 14:54

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 94118/2025

10/02/2025, 13:01

Protocolizada Petição 94118/2025 (PET - PETIÇÃO) em 10/02/2025

10/02/2025, 12:44

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 94013/2025

10/02/2025, 12:31

Protocolizada Petição 94013/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/02/2025

10/02/2025, 12:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/02/2025

10/02/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/02/2025, 01:39

Prejudicado o recurso de VALMIR ESTEVES DE AGUIAR

06/02/2025, 17:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/02/2025

06/02/2025, 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

30/01/2025, 19:04

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

30/01/2025, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

28/01/2025, 17:25

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/02/2025, 17:00

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•28/01/2025, 17:24

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•28/01/2025, 17:24

Decisão

•28/01/2025, 17:24

Acórdão

•28/01/2025, 17:24

Decisão de Tribunal Superior

•28/01/2025, 17:24

Decisão

•28/01/2025, 17:24

Decisão

•28/01/2025, 17:24

Sentença

•28/01/2025, 17:24

Certidão

•28/01/2025, 17:24

Decisão

•28/01/2025, 17:24

Decisão

•28/01/2025, 17:24

Certidão

•28/01/2025, 17:24

Decisão

•28/01/2025, 17:24

Decisão

•28/01/2025, 17:24

Todos os documentos(21)

DECISÃO TERMINATIVA

•06/02/2025, 17:00

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•28/01/2025, 17:24

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•28/01/2025, 17:24

Decisão

•28/01/2025, 17:24

Acórdão

•28/01/2025, 17:24

Decisão de Tribunal Superior

•28/01/2025, 17:24

Decisão

•28/01/2025, 17:24

Decisão

•28/01/2025, 17:24

Sentença

•28/01/2025, 17:24

Certidão

•28/01/2025, 17:24

Decisão

•28/01/2025, 17:24

Decisão

•28/01/2025, 17:24

Certidão

•28/01/2025, 17:24

Decisão

•28/01/2025, 17:24

Decisão

•28/01/2025, 17:24

Decisão

•28/01/2025, 17:24

Certidão de Julgamento Colegiado

•28/01/2025, 17:24

Decisão

•28/01/2025, 17:24

Decisão

•28/01/2025, 17:24

Decisão

•28/01/2025, 17:24

Decisão

•28/01/2025, 17:24