Agravo em Recurso Especial 5029520-89.2023.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2025

Valor da Causa

R$ 720.120,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

LUCI MEIRI FISCHER FLORES

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PASSO FUNDO

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ·Representa: Autor

LIEGE TRES

CPF·Representa: Réu

DAIANE FERNANDES DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

CAROLINA SCHERER

OAB/RS 070800·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

08/05/2025, 13:33

Transitado em Julgado em 08/05/2025

08/05/2025, 13:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/03/2025

06/03/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/03/2025, 01:03

Não conhecido o recurso de LUCI MEIRI FISCHER FLORES

27/02/2025, 21:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/03/2025

27/02/2025, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

27/01/2025, 18:33

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/01/2025, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

23/01/2025, 13:02

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/02/2025, 21:00

Decisão

•23/01/2025, 13:00

Acórdão

•23/01/2025, 13:00

Decisão de Tribunal Superior

•23/01/2025, 13:00

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•23/01/2025, 13:00

Sentença

•23/01/2025, 13:00

Decisão

•23/01/2025, 13:00

Decisão

•23/01/2025, 13:00

Decisão

•23/01/2025, 13:00

Decisão

•23/01/2025, 13:00