Recurso Especial 5175262-29.2024.8.21.7000 - TJRS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2025

Valor da Causa

R$ 262.162,78

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Agravo de Instrumento · Gab. Des. João Barcelos de Souza Júnior

Partes do Processo

PROTEGE MEDICINA EMPRESARIAL E ASSISTENCIAL LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SANTA MARIA

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO AUGUSTO CORDEIRO BOLZAN

OAB/RS 065873·CPF·Representa: Autor

AMANDA COSTABEBER GUERINO

OAB/RS 120044·CPF·Representa: Autor

MARCELO CARLOS ZAMPIERI

OAB/RS 038529·CPF·Representa: Autor

MIRELA MARQUEZAN

OAB/RS 078650·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

02/03/2026, 12:24

Transitado em Julgado em 02/03/2026

02/03/2026, 12:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/11/2025

19/11/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 03:21

Conhecido o recurso de PROTEGE MEDICINA EMPRESARIAL E ASSISTENCIAL LTDA e provido

17/11/2025, 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/11/2025

17/11/2025, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

07/07/2025, 08:37

Distribuído por sorteio ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

07/07/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

03/07/2025, 14:38

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/11/2025, 16:30

Certidão de Julgamento Colegiado

•03/07/2025, 14:38

Certidão de Julgamento Colegiado

•03/07/2025, 14:38

Certidão de Julgamento Colegiado

•03/07/2025, 14:38

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•03/07/2025, 14:38

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•03/07/2025, 14:38

Acórdão

•03/07/2025, 14:38

Acórdão

•03/07/2025, 14:38

Decisão

•03/07/2025, 14:38