Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000270-52.2020.8.21.0106 - TJRS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000270-52.2020.8.21.0106 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE IRAÍ / RS (RÉU) PROCURADOR(A): ANA CRISTINA FRANCO PROCURADOR(A): CLÓVIS JOSÉ MAGNABOSCO FILHO APELADO: AGNELO FERNANDES DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): VINICIUS DA SILVEIRA HOTTEL (OAB rs117540) ADVOGADO(A): ADIVAN ZANCHET (OAB RS094838) ADVOGADO(A): VINÍCIUS CORSO SOUZA (OAB RS075502) ADVOGADO(A): MAIARA SEIBERT (OAB RS080248) APELADO: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): VINICIUS DA SILVEIRA HOTTEL (OAB rs117540) ADVOGADO(A): ADIVAN ZANCHET (OAB RS094838) ADVOGADO(A): VINÍCIUS CORSO SOUZA (OAB RS075502) ADVOGADO(A): MAIARA SEIBERT (OAB RS080248) APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): RICARDO DA SILVA VALDEZ TESTEMUNHA: GEVERTON ANDRE NAZARIO MARION (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: LUIS CARLOS CORREA AMARO (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: MARINES DE PAES (TESTEMUNHA) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 19 de novembro de 2024. Desembargadora IRIS HELENA MEDEIROS NOGUEIRA Presidente 80 - 22ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA), OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 03 DE DEZEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14 HORAS, ENCERRANDO-SE NO DIA 10 DE DEZEMBRO DE 2024, ÀS 13 HORAS E 59 MINUTOS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 186 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, RECENTEMENTE ALTERADO PELA EMENDA REGIMENTAL Nº 02/2023-OE, E ATO Nº 04/2021 DA PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS. DESTACA-SE: (I) As partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de 2 (dois) dias úteis após a publicação da pauta; (II) Poderão ser apresentados memoriais até 2 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento. Nos processos físicos, dentro do mesmo prazo, os memoriais deverão ser encaminhados por petição eletrônica, devendo ser assinalada, no Sistema do Portal do Processo Eletrônico, como urgente; (III) Em até 2 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento, poderão as partes e o Ministério Público protocolar pedido de sustentação de argumentos perante o colegiado, observadas as hipóteses previstas no Regimento Interno e no Art. 7º do referido Ato. Maiores informações pelo e-mail setorial da Secretaria ([email protected]) ou pelos Telefones (51) 32106438 e (51) 980214897 (Balcão Virtual). Apelação Cível Nº 5000270-52.2020.8.21.0106/RS (Pauta: 56) RELATORA: Desembargadora MARILENE BONZANINI

21/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE IRAÍ / RS (RÉU) PROCURADOR(A): ANA CRISTINA FRANCO PROCURADOR(A): CLÓVIS JOSÉ MAGNABOSCO FILHO APELADO: AGNELO FERNANDES DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): VINICIUS DA SILVEIRA HOTTEL (OAB rs117540) ADVOGADO(A): ADIVAN ZANCHET (OAB RS094838) ADVOGADO(A): VINÍCIUS CORSO SOUZA (OAB RS075502) ADVOGADO(A): MAIARA SEIBERT (OAB RS080248) APELADO: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): VINICIUS DA SILVEIRA HOTTEL (OAB rs117540) ADVOGADO(A): ADIVAN ZANCHET (OAB RS094838) ADVOGADO(A): VINÍCIUS CORSO SOUZA (OAB RS075502) ADVOGADO(A): MAIARA SEIBERT (OAB RS080248) APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): RICARDO DA SILVA VALDEZ TESTEMUNHA: GEVERTON ANDRE NAZARIO MARION (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: LUIS CARLOS CORREA AMARO (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: MARINES DE PAES (TESTEMUNHA) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 30 de agosto de 2024. Desembargadora IRIS HELENA MEDEIROS NOGUEIRA Presidente 80 - 22ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA), OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 12 DE SETEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14 HORAS, COM ENCERRAMENTO ÀS 13 HORAS E 59 MINUTOS DO DIA 19 DE SETEMBRO DE 2024, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 186 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, RECENTEMENTE ALTERADO PELA EMENDA REGIMENTAL Nº 02/2023-OE, E ATO Nº 04/2021 DA PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS. DESTACA-SE: (I) AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL NO PRAZO DE 2(DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA; (II) PODERÃO SER APRESENTADOS MEMORIAIS ATÉ 2 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO. NOS PROCESSOS FÍSICOS, DENTRO DO MESMO PRAZO, OS MEMORIAIS DEVERÃO SER ENCAMINHADOS POR PETIÇÃO ELETRÔNICA, DEVENDO SER ASSINALADA, NO SISTEMA PORTAL DO PROCESSO ELETRÔNICO, COMO URGENTE; (III) EM ATÉ 2 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO PROTOCOLAR PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PERANTE O COLEGIADO, OBSERVADAS AS HIPÓTESES PREVISTAS NO REGIMENTO INTERNO E NO ART. 7º DO REFERIDO ATO. MAIORES INFORMAÇÕES PELO E-MAIL SETORIAL DA SECRETARIA ([email protected]) OU PELOS TELEFONES (51) 32106438 E (51) 980214897 (Balcão Virtual). Apelação Cível Nº 5000270-52.2020.8.21.0106/RS (Pauta: 37) RELATORA: Desembargadora MARILENE BONZANINI

02/09/2024, 00:00

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PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 303 e 302

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 304 e 305 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 302, 303

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. aos Eventos: 302, 303

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Embargos de Declaração Acolhidos

Conclusos para julgamento

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 297

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297

Expedida/certificada a intimação eletrônica

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 287

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287 - Ciência Tácita

Todas as movimentações(308)

Todos os documentos(16)