Agravo em Recurso Especial 5116796-42.2024.8.21.7000 - TJRS | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2025

Valor da Causa

R$ 133.864,94

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Agravo de Instrumento · 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

MECANICA COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

DI CANALLI COMERCIO, TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDA - MATRIZ E FILIAIS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

HENRIQUE FIGUEIRO RAMBOR

OAB/RS 070259·CPF·Representa: Autor

PEDRO FIGUEIRÓ RAMBOR

OAB/RS 083723·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5116796422024821700020251217180818

17/12/2025, 18:08

Decorrido prazo de MECANICA COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 15/12/2025 para recurso

15/12/2025, 16:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/11/2025

18/11/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/11/2025, 01:44

Não conhecido o recurso de MECANICA COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

14/11/2025, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/11/2025

14/11/2025, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/09/2025, 18:10

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/09/2025, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

16/09/2025, 18:17

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/11/2025, 19:40

Acórdão

•16/09/2025, 18:17

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•16/09/2025, 18:17

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•16/09/2025, 18:17

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 18:17

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 18:17

Decisão

•16/09/2025, 18:17

Decisão

•16/09/2025, 18:17

Decisão

•16/09/2025, 18:17

Decisão

•16/09/2025, 18:17

Decisão

•16/09/2025, 18:17

Agravo

•16/09/2025, 18:17

Decisão

•16/09/2025, 18:17

Decisão

•16/09/2025, 18:16