Agravo em Recurso Especial 5000135-50.2018.8.21.0093 - TJRS | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2025

Valor da Causa

R$ 108.632,61

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

FOCOFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE LUÍS THIELEDOS SANTOS

OAB/RS 071791·CPF·Representa: Autor

RICARDO VIONE SCHABBACH

OAB/RS 072563·CPF·Representa: Autor

WILLIAN TIECHER

OAB/RS 100970·CPF·Representa: Autor

FERNANDO SANTOS ARENHART

OAB/RS 056377·CPF·Representa: Autor

PAULO PERETTI TORELLY

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5000135502018821009320260209112135

09/02/2026, 11:21

Decorrido prazo de FOCOFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI em 05/02/2026 para recurso

05/02/2026, 14:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/12/2025

02/12/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/12/2025, 01:00

Não conhecido o recurso de FOCOFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI

28/11/2025, 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/12/2025

28/11/2025, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

16/10/2025, 18:42

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/10/2025, 18:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

10/10/2025, 12:03

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/11/2025, 17:30

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 12:03

Decisão

•10/10/2025, 12:03

Sentença

•10/10/2025, 12:03

Decisão

•10/10/2025, 12:03

Acórdão

•10/10/2025, 12:03

Decisão

•10/10/2025, 12:03

Acórdão

•10/10/2025, 12:03

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•10/10/2025, 12:03

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•10/10/2025, 12:03

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 12:02

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 12:02