Execução Fiscal 5001088-48.2016.8.21.0072 - TJRS

Execução Fiscal 5001088-48.2016.8.21.0072 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SERVICO NOTARIAL E REGISTRAL TERCEIRO DISTRITO DE TORRES (EXECUTADO) ADVOGADO(A): LUCIANO REUTER (OAB RS037091) ADVOGADO(A): GABRIELE DE ALMEIDA SOUZA REUTER (OAB RS080589) APELADO: MUNICÍPIO DE TORRES/RS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PAMELA DA ROSA DE SOUZA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANIZIO PIRES GAVIAO FILHO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 30 de agosto de 2024. Desembargadora IRIS HELENA MEDEIROS NOGUEIRA Presidente 80 - 22ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA), OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 12 DE SETEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14 HORAS, COM ENCERRAMENTO ÀS 13 HORAS E 59 MINUTOS DO DIA 19 DE SETEMBRO DE 2024, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 186 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, RECENTEMENTE ALTERADO PELA EMENDA REGIMENTAL Nº 02/2023-OE, E ATO Nº 04/2021 DA PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS. DESTACA-SE: (I) AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL NO PRAZO DE 2(DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA; (II) PODERÃO SER APRESENTADOS MEMORIAIS ATÉ 2 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO. NOS PROCESSOS FÍSICOS, DENTRO DO MESMO PRAZO, OS MEMORIAIS DEVERÃO SER ENCAMINHADOS POR PETIÇÃO ELETRÔNICA, DEVENDO SER ASSINALADA, NO SISTEMA PORTAL DO PROCESSO ELETRÔNICO, COMO URGENTE; (III) EM ATÉ 2 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO PROTOCOLAR PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PERANTE O COLEGIADO, OBSERVADAS AS HIPÓTESES PREVISTAS NO REGIMENTO INTERNO E NO ART. 7º DO REFERIDO ATO. MAIORES INFORMAÇÕES PELO E-MAIL SETORIAL DA SECRETARIA ([email protected]) OU PELOS TELEFONES (51) 32106438 E (51) 980214897 (Balcão Virtual). Apelação Cível Nº 5001088-48.2016.8.21.0072/RS (Pauta: 201) RELATOR: Desembargador MIGUEL ANGELO DA SILVA

02/09/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 265372442 (Outras Despesas)

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500244759

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255466182

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Todas as movimentações(69)