Agravo em Recurso Especial 5078371-43.2024.8.21.7000 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2026

Valor da Causa

R$ 12.396,08

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Agravo de Instrumento · 1ª Vice-Presidência 2° Grau · TJRS · Agravo de Instrumento · 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

CIRO NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGO

Reu

Advogados / Representantes

MERCEDES MASCARENHAS MENDONÇA

OAB/RS 053938·CPF·Representa: Autor

CLARISSA SANTOS LUCENA

OAB/RS 048236·CPF·Representa: Autor

MARCELO SANTOS LUCENA

OAB/RS 057811·CPF·Representa: Autor

JAQUELINE MIELKE SILVA

OAB/RS 029586·CPF·Representa: Autor

FABIO DE CASTRO EMERIM

OAB/RS 088912·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 15/05/2026 Petição Nº 472773/2026 -

15/05/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/05/2026, 01:02

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 472773/2026. Publicação prevista para 15/05/2026)

13/05/2026, 16:45

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 472773/2026

13/05/2026, 16:11

Protocolizada Petição 472773/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 13/05/2026

13/05/2026, 16:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2026

06/05/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/05/2026

30/04/2026, 20:20

Não conhecido o recurso de CIRO NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

30/04/2026, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

10/04/2026, 16:32

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/04/2026, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

25/03/2026, 11:48

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/04/2026, 20:20

Acórdão

•25/03/2026, 11:47

Decisão

•25/03/2026, 11:47

Acórdão

•25/03/2026, 11:47

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•25/03/2026, 11:47

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 11:47

Agravo

•25/03/2026, 11:47

Certidão

•25/03/2026, 11:47

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•25/03/2026, 11:47

Acórdão

•25/03/2026, 11:47

Decisão

•25/03/2026, 11:47