Execução Fiscal 5021642-57.2015.8.21.0001 - TJRS

Execução Fiscal 5021642-57.2015.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/09/2024, 13:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

27/09/2024, 00:05

Publicação da Sentença - no dia 04/09/2024

04/09/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 03/09/2024

03/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: PROAL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. SENTENÇA Por tais motivos, DECLARO, de ofício, a prescrição intercorrente do crédito tributário, com fundamento no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80, e, por via reflexa, a extinção da presente execução fiscal. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5021642-57.2015.8.21.0001/RS

03/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2024

02/09/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

02/09/2024, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

08/06/2024, 10:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

08/06/2024, 10:23

Declarada decadência ou prescrição

06/06/2024, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 12:53

Conclusos para julgamento

15/05/2024, 17:58

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2024, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

12/03/2024, 15:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30