Execução Fiscal 5003886-10.2017.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2020

Valor da Causa

R$ 42.198,43

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

VITOR HUGO HENTGES

CPF

Reu

RENATO MAURER

CPF

Reu

PAPELPLAST IND E COMERCIO DE PAPEIS E PLASTICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO WEIRICH

CPF·Representa: Autor

LINDOLFO RYUITCHI FUJITA

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Autor

JOEL FERNANDO DA SILVA FONSECA

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO BAPTISTI LUDWIG

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(12)

EDUARDO WEIRICH

CPF·Representa: Autor

LINDOLFO RYUITCHI FUJITA

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Autor

JOEL FERNANDO DA SILVA FONSECA

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO BAPTISTI LUDWIG

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

LAURA FAGUNDES PATIAS

OAB/RS 111705·CPF·Representa: Réu

DEISI SARTORI

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

MARIA LENIRA SOUZA PEREIRA

OAB/RS 046770·CPF·Representa: Réu

ROBERTA DE LIMA PRETTO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 19/05/2026 - Refer. ao Evento: 252

19/05/2026, 03:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253

18/05/2026, 15:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 253

18/05/2026, 15:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. ao Evento: 252

18/05/2026, 02:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2026, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2026, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2026, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2026, 14:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 240

30/04/2026, 00:03

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50449754120258217000/TJRS

28/04/2026, 14:57

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50974105520268217000/TJRS

16/04/2026, 17:42

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50974105520268217000/TJRS

30/03/2026, 18:06

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 239 Número: 50974105520268217000/TJRS

27/03/2026, 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240 - Ciência Tácita

14/03/2026, 23:59

Todas as movimentações(259)

Publicado no DJEN - no dia 19/05/2026 - Refer. ao Evento: 252

19/05/2026, 03:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253

18/05/2026, 15:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 253

18/05/2026, 15:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. ao Evento: 252

18/05/2026, 02:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2026, 16:19

SENTENÇA

•04/03/2026, 15:46

15/05/2026, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2026, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2026, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2026, 14:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 240

30/04/2026, 00:03

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50449754120258217000/TJRS

28/04/2026, 14:57

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50974105520268217000/TJRS

16/04/2026, 17:42

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50974105520268217000/TJRS

30/03/2026, 18:06

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 239 Número: 50974105520268217000/TJRS

27/03/2026, 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240 - Ciência Tácita

14/03/2026, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/03/2026, 18:25

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 239

06/03/2026, 03:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 239

05/03/2026, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/03/2026, 15:46

Julgado improcedente o pedido

04/03/2026, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/03/2026, 15:46

Conclusos para julgamento

04/02/2026, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2026, 15:26

Juntada de certidão

04/02/2026, 15:25

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-3389529

04/02/2026, 15:22

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-2644975, DPE-3233227

04/02/2026, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2026, 18:30

Conclusos para julgamento

09/12/2025, 17:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 223

09/12/2025, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2025, 14:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 224

09/12/2025, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

09/12/2025, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223 - Ciência Tácita

04/12/2025, 23:59

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Retorno Infojud

01/12/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2025, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2025, 13:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 207

22/11/2025, 00:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 208

21/11/2025, 19:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196

08/11/2025, 00:04

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

05/11/2025, 17:22

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PAPELPLAST IND E COMERCIO DE PAPEIS E PLASTICOS LTDA)

05/11/2025, 17:22

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RENATO MAURER)

05/11/2025, 17:22

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VITOR HUGO HENTGES)

05/11/2025, 17:22

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

05/11/2025, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 207 e 208 - Ciência Tácita

30/10/2025, 23:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/10/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Nº 213/2025-CGJ

22/10/2025, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

21/10/2025, 11:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 206

21/10/2025, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2025, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2025, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

16/10/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

09/10/2025, 15:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 195

09/10/2025, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2025, 15:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/10/2025, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

06/10/2025, 16:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 197

06/10/2025, 16:13

Decisão Interlocutória

06/10/2025, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2025, 16:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/10/2025, 15:48

Juntada de peças digitalizadas

06/10/2025, 12:26

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

02/10/2025, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2025, 12:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/10/2025, 20:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/10/2025, 19:49

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

08/09/2025, 18:34

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50449754120258217000/TJRS

21/08/2025, 17:16

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50449754120258217000/TJRS

30/04/2025, 18:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 175 e 176

08/04/2025, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2025, 17:37

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50449754120258217000/TJRS

24/02/2025, 14:40

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50449754120258217000/TJRS

21/02/2025, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 175 e 176

20/02/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 174

19/02/2025, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

19/02/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/02/2025, 15:42

Julgado improcedente o pedido

10/02/2025, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/02/2025, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/02/2025, 15:42

Conclusos para julgamento

07/01/2025, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2025, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

19/12/2024, 18:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 168

19/12/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 09:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 164 e 165

15/12/2024, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164 e 165

10/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 15:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 17/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/10/2024

03/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5003886-10.2017.8.21.0019.. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXECUTADO: PAPELPLAST IND E COMERCIO DE PAPEIS E PLASTICOS LTDA EXECUTADO: VITOR HUGO HENTGES EXECUTADO: RENATO MAURER (Espólio) Local: Novo Hamburgo Data: 30/08/2024 EDITAL Nº 10066707781 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo. Processo: 5003886-10.2017.8.21.0019. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Parte Ré: PAPELPLAST IND E COMERCIO DE PAPEIS E PLASTICOS LTDA, VITOR HUGO HENTGES e RENATO MAURER. Objeto: Citação do(a) executado(a) PAPELPLAST IND E COMERCIO DE PAPEIS E PLASTICOS LTDA, CNPJ: 89955843000155 e VITOR HUGO HENTGES, CPF: 10184511020, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 71.941,12 (atualizada até 27/08/2024), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 1241883880, 1241893664, 1241894849 e 1241904569, datado de 31/05//2017, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Novo Hamburgo, 30/08/2024. SERVIDOR(A): MARINEI VELASCO GORIS. JUIZ(A): DANIEL PELLEGRINO KREDENS. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003886-10.2017.8.21.0019/RS

03/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2024

30/08/2024, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

29/08/2024, 18:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 157

29/08/2024, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

29/08/2024, 15:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 152

29/08/2024, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2024, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

27/08/2024, 12:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 150

27/08/2024, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

23/08/2024, 15:36

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 146

22/08/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

21/08/2024, 18:10

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 142

20/08/2024, 19:04

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 144

17/08/2024, 22:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 146

15/08/2024, 21:20

Expedição de mandado - CM0033

15/08/2024, 21:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 144

15/08/2024, 21:18

Expedição de mandado - CM0033

15/08/2024, 21:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 142

15/08/2024, 21:16

Expedição de mandado - CM0033

15/08/2024, 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

13/08/2024, 15:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 139

13/08/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

05/08/2024, 17:43

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 132

02/08/2024, 10:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 135

20/06/2024, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

20/06/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

19/06/2024, 18:40

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 130

07/06/2024, 09:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 132

04/06/2024, 13:39

Expedição de mandado - CM0033

04/06/2024, 13:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 130

04/06/2024, 13:27

Expedição de mandado - CM0033

04/06/2024, 13:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 127

25/04/2024, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

20/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

10/04/2024, 19:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

10/04/2024, 02:34

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 107

01/04/2024, 19:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 111

29/03/2024, 08:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 96

22/03/2024, 08:53

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 113

20/03/2024, 16:59

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 109

19/03/2024, 19:03

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 115

19/03/2024, 11:56

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 96

18/03/2024, 08:33

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 97

17/03/2024, 08:44

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 97

17/03/2024, 08:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 115

15/03/2024, 11:12

Expedição de mandado - CM0033

15/03/2024, 11:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 113

15/03/2024, 11:09

Expedição de mandado - CM0033

15/03/2024, 11:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 111

15/03/2024, 10:28

Expedição de mandado - CM0019

15/03/2024, 10:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109

15/03/2024, 10:25

Expedição de mandado - CM0033

15/03/2024, 10:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 107

15/03/2024, 10:22

Expedição de mandado - CM0033

15/03/2024, 10:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

14/03/2024, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

14/03/2024, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

12/03/2024, 14:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

12/03/2024, 01:43

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 95

03/03/2024, 08:25

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 97

28/02/2024, 08:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 96

28/02/2024, 08:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 96

28/02/2024, 08:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 97

20/02/2024, 08:23

Expedição de Carta pelo Correio - 4 cartas

01/02/2024, 12:46

Expedição de Carta pelo Correio - 4 cartas

01/02/2024, 12:40

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

01/02/2024, 12:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

23/01/2024, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

23/01/2024, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 18:30

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

15/01/2024, 17:07

Juntada de certidão

02/01/2024, 10:03

Juntada de certidão

02/01/2024, 10:03

Juntada de certidão

02/01/2024, 10:03

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

01/01/2024, 23:20

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 17:55

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2023, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

29/11/2023, 03:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

29/11/2023, 03:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2023, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2023, 14:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

21/11/2023, 01:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

29/09/2023, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

27/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

21/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 16:14

Juntada de peças digitalizadas

17/08/2023, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2023, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2023, 18:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

20/07/2023, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

20/07/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Retorno Suspensão

19/07/2023, 17:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/07/2023, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

10/01/2023, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023, 12:34

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2023, 17:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/12/2022, 11:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

20/12/2022, 01:20

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 05/12/2022

07/12/2022, 14:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 003/2022-P

04/12/2022, 18:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

28/11/2022, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

24/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

18/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2022, 10:00

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 49

12/11/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 18:11

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 51

08/11/2022, 15:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51

26/10/2022, 13:30

Expedição de mandado - CM0033

26/10/2022, 13:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49

26/10/2022, 13:29

Expedição de mandado - CM0019

26/10/2022, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

14/10/2022, 17:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

14/10/2022, 17:27

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 15:27

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 39

03/10/2022, 06:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

19/09/2022, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

15/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 17:49

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 39

05/09/2022, 07:28

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

18/08/2022, 16:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

16/08/2022, 23:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

12/08/2022, 23:59

Decisão Interlocutória

02/08/2022, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2022, 17:57

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2022, 17:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

04/07/2022, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

30/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2022, 13:32

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 13:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/05/2022, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

20/03/2022, 16:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

17/03/2022, 15:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

25/02/2022, 01:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 04/04/2022

28/01/2022, 17:13

Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/04/2022

28/01/2022, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

22/01/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2022, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

24/10/2021, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2021, 18:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/10/2021, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2021, 15:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

12/10/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

26/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2021, 11:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

06/08/2021, 01:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10

15/07/2021, 15:36

Expedição de mandado - CM0019

08/07/2021, 13:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

08/07/2021, 13:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3

06/05/2021, 08:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/05/2021 até 09/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

04/05/2021, 12:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/05/2021 até 04/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

02/05/2021, 14:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/04/2021 até 02/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

29/04/2021, 16:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/04/2021 até 28/04/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade técnica.

28/04/2021, 23:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

16/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2021, 12:59

Juntada de íntegra do processo

06/04/2021, 12:58

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

13/11/2020, 23:17

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2026, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2025, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2025, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2025, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 16:25

SENTENÇA

•10/02/2025, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2024, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2023, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2023, 12:34

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2022, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2022, 17:57

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2026, 16:19

SENTENÇA

•04/03/2026, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2026, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2025, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2025, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2025, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 16:25

SENTENÇA

•10/02/2025, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2024, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2023, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2023, 12:34

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2022, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2022, 17:57

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2022, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2022, 17:00