Execução Fiscal 5017311-56.2021.8.21.0022 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2021

Valor da Causa

R$ 5.197,16

Órgão julgador

Juízo da 6ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Pelotas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

CNPJ

Autor

GITANA PERRONI

CPF

Reu

CARLOS GILBERTO MENDONCA LOPES

CPF

Reu

ANA EMILIA MORTAGUA BURKERT

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256229189 (Custas Finais ou Complementares)

04/06/2025, 10:02

Distribuído - Processo Administrativo Número: 51257980220258217000/TJRS

15/05/2025, 20:33

Baixa Definitiva

15/05/2025, 17:50

Remetidos os Autos - CCALC -> PLT6CIV

25/03/2025, 13:18

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT6CIV -> CCALC

13/03/2025, 13:45

Transitado em Julgado - Data: 29/10/2024

13/03/2025, 13:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

29/10/2024, 00:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 14/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 165/2024-DF

14/10/2024, 21:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56, 58 e 60

27/09/2024, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

12/09/2024, 23:59

Publicação da Sentença - no dia 04/09/2024

04/09/2024, 02:30

Publicação da Sentença - no dia 04/09/2024

04/09/2024, 02:30

Publicação da Sentença - no dia 04/09/2024

04/09/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 03/09/2024

03/09/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 03/09/2024

03/09/2024, 02:00

Todas as movimentações(80)

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256229189 (Custas Finais ou Complementares)

04/06/2025, 10:02

Distribuído - Processo Administrativo Número: 51257980220258217000/TJRS

15/05/2025, 20:33

Baixa Definitiva

15/05/2025, 17:50

Remetidos os Autos - CCALC -> PLT6CIV

25/03/2025, 13:18

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT6CIV -> CCALC

Documentos

SENTENÇA

•02/09/2024, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2023, 12:32

13/03/2025, 13:45

Transitado em Julgado - Data: 29/10/2024

13/03/2025, 13:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

29/10/2024, 00:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 14/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 165/2024-DF

14/10/2024, 21:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56, 58 e 60

27/09/2024, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

12/09/2024, 23:59

Publicação da Sentença - no dia 04/09/2024

04/09/2024, 02:30

Publicação da Sentença - no dia 04/09/2024

04/09/2024, 02:30

Publicação da Sentença - no dia 04/09/2024

04/09/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 03/09/2024

03/09/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 03/09/2024

03/09/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 03/09/2024

03/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: GITANA PERRONI SENTENÇA Considerando o adimplemento da dívida exequenda, JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 924, inciso II, do CPC/2015. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5017311-56.2021.8.21.0022/RS

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: CARLOS GILBERTO MENDONCA LOPES SENTENÇA Considerando o adimplemento da dívida exequenda, JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 924, inciso II, do CPC/2015. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5017311-56.2021.8.21.0022/RS

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ANA EMILIA MORTAGUA BURKERT SENTENÇA Considerando o adimplemento da dívida exequenda, JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 924, inciso II, do CPC/2015. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5017311-56.2021.8.21.0022/RS

03/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2024

02/09/2024, 16:36

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2024

02/09/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

02/09/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/09/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

02/09/2024, 16:36

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2024

02/09/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

02/09/2024, 16:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/09/2024, 16:36

Conclusos para julgamento

02/09/2024, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2024, 14:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

29/08/2024, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

10/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 18:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/03/2024, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

13/03/2023, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 12:32

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2023, 18:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

25/02/2023, 01:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 20:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 15:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 003/2022-P

04/12/2022, 18:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

11/11/2022, 22:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/11/2022, 23:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

03/11/2022, 23:23

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

08/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 14:33

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 31

23/09/2022, 08:08

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 32

23/09/2022, 08:08

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

02/09/2022, 16:36

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

02/09/2022, 16:36

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 29

01/09/2022, 06:47

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

11/08/2022, 18:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

06/05/2022, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

06/05/2022, 15:24

Remetidos os Autos - PLTDC -> PLT6CIV

02/05/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 15:34

Remetidos os Autos - PLT6CIV -> PLTDC

02/05/2022, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 15:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

12/04/2022, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

10/04/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2022, 18:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/03/2022, 09:40

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2021, 13:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/12/2021, 13:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

19/11/2021, 01:19

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2021, 12:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

18/11/2021, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

15/11/2021, 23:59

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4

10/11/2021, 07:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2021, 13:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8

05/11/2021, 01:19

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6

26/10/2021, 07:24

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5

26/10/2021, 07:24

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

05/10/2021, 16:21

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

05/10/2021, 16:20

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

05/10/2021, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 13:55

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2021, 09:01

Distribuído por sorteio

19/08/2021, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2022, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2022, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2021, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2021, 13:55