Execução Fiscal 5018422-61.2009.8.21.0001 - TJRS

Execução Fiscal 5018422-61.2009.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

13/12/2024, 17:34

Transitado em Julgado - Data: 07/11/2024

13/12/2024, 17:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/09/2024 Prazo do edital: 17/10/2024 Prazo de citação/intimação: 07/11/2024

03/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS EXECUTADO: EMPREITEIRA E PINTURAS FALCAO LTDA Local: Porto Alegre Data: 02/09/2024 EDITAL Nº 10066769131 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias 1º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS e RÉ(U) EMPREITEIRA E PINTURAS FALCAO LTDA. Objeto do edital: INTIMAÇÃO da parte ré EMPREITEIRA E PINTURAS FALCAO LTDA, CNPJ: 94466182000134, e demais interessados acerca da sentença proferida no processo 50184226120098210001, conforme dispositivo que segue: "SENTENÇAVistos.É caso de reconhecer a prescrição intercorrente da execução à luz do Recurso Especial nº 1.340.553-RS, de natureza repetitiva, e as teses nele julgadas.Com efeito, em 19/07/2010 o Município foi intimado acerca da não localização de bens do executado, sendo que até o momento não houve penhora...Por tais motivos, DECLARO, de ofício, a prescrição intercorrente do crédito tributário, com fundamento no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80, e, por via reflexa, a extinção da presente execução fiscal.Sem custas (art. 39 da Lei nº 6.830/80 – LEF).Intime(m)-se." Prazo de 15 dias para apresentar manifestação, querendo, a contar do término do presente Edital (Art. 232, IV, CPC). Porto Alegre/RS, 02/09/2024. SERVIDOR(A): MARIA LUCIA MENDES GUERRA. JUIZ(ÍZA): HERACLITO JOSE DE OLIVEIRA BRITO. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5018422-61.2009.8.21.0001/RS

03/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2024

02/09/2024, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

07/06/2024, 08:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

07/06/2024, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 12:53

Declarada decadência ou prescrição

06/06/2024, 12:53

Conclusos para julgamento

14/05/2024, 12:01

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2023, 14:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

22/09/2023, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

31/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 16:06

Documentos

SENTENÇA

•06/06/2024, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2023, 16:06

—

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 07/11/2024

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 17/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/11/2024

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2024

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

Conclusos para decisão/despacho

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

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