Execução Fiscal 5003494-70.2017.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2020

Valor da Causa

R$ 4.109,99

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO

CNPJ

Autor

NEXT MEDIA DESIGN INFORMATICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Autor

WANESSA MUNIZ MARTINEZ

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 11:54

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2026, 10:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

04/05/2026, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência Tácita

31/01/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/01/2026, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 16:08

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(NEXT MEDIA DESIGN INFORMATICA LTDA)

19/01/2026, 21:25

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

19/01/2026, 21:25

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

13/01/2026, 19:13

Juntada de peças digitalizadas

10/12/2025, 17:23

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(NEXT MEDIA DESIGN INFORMATICA LTDA)

24/07/2025, 06:10

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

24/07/2025, 06:10

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

23/07/2025, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 07:47

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2025, 16:29

Todas as movimentações(86)

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 11:54

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2026, 10:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

04/05/2026, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência Tácita

31/01/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2026, 11:54

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2026, 16:08

21/01/2026, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 16:08

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(NEXT MEDIA DESIGN INFORMATICA LTDA)

19/01/2026, 21:25

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

19/01/2026, 21:25

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

13/01/2026, 19:13

Juntada de peças digitalizadas

10/12/2025, 17:23

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(NEXT MEDIA DESIGN INFORMATICA LTDA)

24/07/2025, 06:10

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

24/07/2025, 06:10

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

23/07/2025, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 07:47

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2025, 16:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

23/05/2025, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

21/02/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 14:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

05/02/2025, 09:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 02:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

12/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/01/2025, 10:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 17/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/10/2024

03/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS EXECUTADO: NEXT MEDIA DESIGN INFORMATICA LTDA Local: Novo Hamburgo Data: 02/09/2024 EDITAL Nº 10066787671 EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO Prazo do Edital: 30 (trinta) dias Natureza da Ação: Execução Fiscal do Município de Novo Hamburgo/RS Parte Exequente: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS Parte Executada: NEXT MEDIA DESIGN INFORMATICA LTDA, CNPJ: 05155350000140 Objeto: CITAÇÃO de NEXT MEDIA DESIGN INFORMATICA LTDA, CNPJ: 05155350000140 para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida no valor abaixo mencionado, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa (que pode ser verificada mediante consulta processual com a chave 232751224520), ou, então, garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Valor do Débito: 4.109,99 Novo Hamburgo, 02/09/2024 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003494-70.2017.8.21.0019/RS

03/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2024

02/09/2024, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2024, 14:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

23/08/2024, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

15/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 15:04

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

04/07/2024, 19:00

Juntada de certidão

04/07/2024, 17:50

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

04/07/2024, 17:05

Decisão Interlocutória

17/04/2024, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2024, 14:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

17/04/2024, 14:26

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 11/2024-DF

07/02/2024, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

18/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 11:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44

06/10/2023, 18:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44

03/10/2023, 12:13

Expedição de mandado - CM0019

03/10/2023, 12:13

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235512381 (Recolhimento de Condução)

16/08/2023, 10:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

02/08/2023, 09:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 01/08/2023 até 07/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 217/2023-CGJ

28/07/2023, 18:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 21:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

16/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 15:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

10/03/2023, 11:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 18:35

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 05/12/2022

07/12/2022, 14:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 003/2022-P

04/12/2022, 18:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

11/11/2022, 23:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/11/2022, 21:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

03/11/2022, 17:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

15/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 14:38

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 25

05/09/2022, 06:57

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

15/07/2022, 15:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 23

15/07/2022, 06:58

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

30/05/2022, 15:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

24/05/2022, 16:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/05/2022

20/05/2022, 16:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

17/05/2022, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

07/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2022, 14:39

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16

23/02/2022, 08:45

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

04/02/2022, 17:12

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14

02/02/2022, 07:48

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/01/2022, 17:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

15/12/2021, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

04/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2021, 09:16

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8

31/08/2021, 07:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8

30/08/2021, 07:50

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

05/08/2021, 16:31

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6

05/08/2021, 08:50

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

28/06/2021, 17:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3

25/06/2021, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

25/06/2021, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2021, 12:28

Juntada de íntegra do processo

27/05/2021, 15:44

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

10/11/2020, 10:56

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 07:47

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2025, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2024, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2024, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2023, 15:13