Execução de Título Extrajudicial 5003322-02.2023.8.21.0090 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5003322-02.2023.8.21.0090 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 50033220220238210090. EXEQUENTE: BATISTELLO COMERCIO DE CEREAIS LTDA EXECUTADO: EDEGAR PIETA EXECUTADO: AVELINO PIETA Local: Casca Data: 30/08/2024 EDITAL Nº 10066688730 Edital de LEILÃOPrazo do Edital: 15 (QUINZE) DIASObjeto: INTIMAÇÃO DE LEILÃO EDITAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO E INTIMAÇÃO. DATAS: Primeiro Leilão dia 18 de Outubro de 2024 – às 14 horas Segundo Leilão dia 25 de Outubro de 2024 – às 14 horas LOCAL: Modalidade Virtual através do site www.juleiloes.com.br. JUCENARA DE MELLO VIEIRA BORDIGNON, Leiloeira Pública Oficial, devidamente autorizada pelo Exmo.(a) Sr.(a) Dr.(a) Juiz(a) da Vara Judicial da Comarca de Casca/RS, venderá em público leilão, na forma da lei, no dia e hora supracitados, o(s) bem(ns) a seguir descrito(s), nos autos do processo: 50033220220238210090 no qual é Exequente: Batistello Comércio de Cereais Ltda e como Executado: Avelino Pieta e Edegar Pieta. IMÓVEL – Uma parte de terras de cultura, situada na antiga Serra do Carreiro, no lugar de nominado Passo Feio, em São Caetano, Município de Paraí/RS, com a área superficial de 134.400,00m², confrontando: Ao Norte, por sanga, com terras de Argentino Franzosi; Ao Sul, com terras de Angelo Tedesco, anteriormente Nelson José e Leonel Tedesco; Ao Leste, com terras de Alberto Pieta e ao Oeste, por linha quebrada, com terras de Érico e Henrique Paludo, conforme a matrícula nº 5.098 do Cartório de Registros de Imóveis de Casca/RS. Conforme termo de penhora sobre a referida área consta: a) Galpão de 46m x 9m em mal estado de conservação coberto de telhas; b) Pavilhão com 600m², pilares pré-moldados, piso usinado, coberto de aluzinc, em bom estado de conservação; c) Casa mista com 12m x 10m, com porão; d) Casa de madeira com 250m² (banheiro, lavanderia e cozinha em alvenaria); e) Galpão de aproximadamente 9m x 30m, com piso, coberto de braselit 6mm. Recursos: Não há. Restrições: R.13-5.098 - Hipoteca em favor da Cooperativa de Crédito Rural e Economia Com Interação Solidária do Planalto Serra do Rio Grande do Sul – CRESOL – CNPJ 05.863.726/0001-71, com sede na Avenida Rio Branco, 129, Centro, Sananduva/RS e Av.14-5.098 – Endosso a Cooperativa de Crédito Rural Com Interação Solidária – CRESOL Central SC/RS – CNPJ 07.202.627/0001-74 e Av.15-5.098 - Penhora deste processo judicial. Bem avaliado em R$ 2.860.000,00 (Dois Milhões, Oitocentos e Sessenta Mil Reais). O leilão será realizado exclusivamente na modalidade Online (Resolução nº 236 do Conselho Nacional de Justiça c/c Art. 882 do CPC), através do site www.juleiloes.com.br O interessado deverá efetuar o cadastro prévio, com antecedência mínima de 02 horas do horário designado para os leilões, enviando a documentação necessária e anuindo às regras de participação dispostas no referido site. O leilão on-line funciona como um facilitador, não se responsabilizando o leiloeiro por qualquer problema de conexão existente. A apresentação de lances pressupõe o pleno conhecimento e atendimento às exigências do leilão, sendo o arrematante responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas, dos documentos e propostas apresentados e transações que forem efetuadas em seu nome, por seu(s) representante(s) legal(is) cadastrado(s), assumindo-as como firmes e verdadeiras, bem como de acordo com as regras estabelecidas no Contrato e Termo de Adesão e participação em leilão eletrônico disposto no site da leiloeira. Poderão ser ofertados lances antecipados pelo site. O ofertante, será informado do resultado, devendo enviar no prazo de 24 horas, via e-mail (endereço: [email protected]), os documentos solicitados e os comprovantes de pagamento do valor da arrematação e da comissão da leiloeira. No caso do não cumprimento das obrigações assumidas no prazo estabelecido, não será concretizada a transação de compra e venda e estará o ofertante, sujeito às sanções legais, conforme art. 335 do Código Penal, sem prejuízo à transferência da arrematação para a melhor proposta que seguir a este inadimplente. No primeiro leilão (1ª data) o(s) bem(ns) só poderão ser arrematados pelo valor da avaliação. No segundo leilão (2ª data), não será admitido preço vil, qual seja, preço inferior a 50% do valor da avaliação. O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) em caráter “ad corpus”, ou seja, no estado em que se encontra(m). Os interessados deverão diligenciar sobre eventuais ônus ou despesas pendentes sobre o bem, sua localização, regularização e providências para transferência, sendo as fotos dispostas no site meramente ilustrativas. O lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado (Art. 895, §7º do CPC). Proposta de parcelamento deverá ser encaminhada a leiloeira até o início do primeiro leilão, por valor não inferior ao da avaliação ou até o início do segundo leilão, por valor que não seja considerado vil, atendendo o artigo 895 do CPC. A proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos 25% do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses com atualização mensal pelo IPCA, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. É responsabilidade do arrematante a geração das guias e comprovação de pagamento nos autos. A comissão da leiloeira será de 6% (Seis Por Cento) sobre o valor da arrematação, bem como, haverá o ressarcimento das despesas em caso de acordo entre as partes. Em caso de arrematação, adjudicação, remissão ou acordo, deverá haver o pagamento da comissão à vista. Caso não houver licitantes no Primeiro Leilão os bens serão levados a Segundo Leilão. No caso de desistência da arrematação em razão de não ser localizado ou não ser cumprida a ordem de entrega do bem, o arrematante não terá direito ao reembolso de comissão e demais despesas devidas a Leiloeira. Para o caso de desistência da arrematação ou não pagamento dos valores devidos, ficará o desistente proibido de participar de novos leilões realizados pela mesma leiloeira, restando fixada multa no mesmo valor do comissionamento devido a Leiloeira. Ainda, no caso de desistência ou descumprimento, poderá ser declarado vencedor o segundo melhor lance, mediante comunicação da Leiloeira oficial, com as devidas consignações em ata e apreciação do Juizo. Para se manifestar nos autos do processo deverá o arrematante constituir advogado, especialmente na hipótese de desistência prevista no art. 903, § 5º, I, II e III do CPC. Nos termos do artigo 887, parágrafo 2º do Código de Processo Civil, o presente edital está disponível junto ao site www.juleiloes.com.br, a fim de dar ampla e total publicidade e divulgação, bem como explicitar todo regramento para participação dos interessados licitantes. Nos termos do artigo 7º, parágrafo 4º da Resolução 236 do CNJ, se o valor de arrematação for superior ao crédito do exequente, as despesas devidas a Leiloeira poderão ser deduzidas do produto da arrematação. Nas hipóteses em que houver previsão legal do exercício do direito de preferência, este deverá ser exercido em igualmente de condições com eventuais outros interessados/licitantes, cabendo ao titular do direito acompanhar o leilão e exercer seu direito de preferência, com base no maior lance (e nas mesmas condições de pagamento) recebido pelo leiloeiro durante o leilão ou com base no valor do lance inicial (quando não comparecerem interessados na arrematação do bem), até a assinatura do auto de arrematação ou homologação do leilão pelo r. juízo competente, sob pena de preclusão, devendo, para tanto, recolher o preço e a taxa de comissão do leiloeiro. Fica(m) intimado(s) o(s) Executado(s) supra e seu(s) cônjuge(s), se casado(s) for(em), representante(s) legal(is), procuradores, co-proprietérios, terceiros interessados, depositários, credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada, promitente comprador/vendedor e usufrutuários através do presente Edital de Leilão, caso não seja(m) localizado(s) pelo Sr. Oficial de Justiça, para cientificação pessoal, valendo o presente edital de notificação, conforme o Art. 889 do Código de Processo Civil. A Leiloeira Pública Oficial, por ocasião do leilão, fica, desde já, desobrigada a efetuar a leitura do presente edital, o qual se presume seja de conhecimento de todos os interessados. A Leiloeira não se enquadra na condição de fornecedora, intermediária, ou comerciante, sendo mera mandatária, ficando assim eximido de eventuais responsabilidades por vícios/defeitos ocultos ou não, no bem alienado, como também por reembolsos, indenizações, trocas, consertos e compensações financeiras de qualquer hipótese, nos termos do art. 663, do Código Civil Brasileiro. Todas as informações necessárias para a participação no leilão, bem como, quanto aos procedimentos e regras adotadas para sua validade poderão ser adquiridas com a leiloeira pelo telefone (54) 99953.8338 ou [email protected]. Edital 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003322-02.2023.8.21.0090/RS

03/09/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Remetidos os Autos - CCALC -> CSC1CIV

Remetidos os Autos - Custas - CSC1CIV -> CCALC

Transitado em Julgado - Data: 24/10/2024

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 52662656520248217000/TJRS

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

Decisão Interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

Todas as movimentações(104)