Execução Fiscal 5029164-77.2011.8.21.0001 - TJRS

Execução Fiscal 5029164-77.2011.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Distribuído - Processo Administrativo Número: 53717029520248217000/TJRS

13/12/2024, 20:17

Baixa Definitiva

13/12/2024, 17:36

Transitado em Julgado - Data: 07/11/2024

13/12/2024, 17:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/09/2024 Prazo do edital: 17/10/2024 Prazo de citação/intimação: 07/11/2024

03/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS EXECUTADO: PAULO RICARDO PEREIRA DA ROSA Local: Porto Alegre Data: 02/09/2024 EDITAL Nº 10066839466 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias 2º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS e RÉ(U) PAULO RICARDO PEREIRA DA ROSA. Objeto do edital: INTIMAÇÃO da parte ré PAULO RICARDO PEREIRA DA ROSA, CPF: 36752240078, e demais interessados acerca da sentença proferida no processo 50291647720118210001, conforme dispositivo que segue: "DESPACHO/DECISÃO1. Diante da informação de pagamento do débito, julgo EXTINTA a presente execução fiscal, forte no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.2. Levanto eventual penhora existente nos autos. Acaso necessário levantamento no registro imobiliário, a parte executada deverá requerer a expedição do ofício respectivo e apresentá-lo, recolhendo os emolumentos devidos.3. Eventuais custas processuais pendentes serão suportadas pela parte executada, ante o princípio da causalidade (Recomendação 04/2020 - CGJ).A parte executada ficará dispensada do recolhimento das custas processuais, caso beneficiária da AJG.4. Intimem-se.5. Com o trânsito em julgado, baixe-se." Prazo de 15 dias para apresentar manifestação, querendo, a contar do término do presente Edital (Art. 232, IV, CPC). Porto Alegre/RS, 02/09/2024. SERVIDOR(A): MARIA LUCIA MENDES GUERRA. JUIZ(ÍZA): MAIRA GRINBLAT. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5029164-77.2011.8.21.0001/RS

03/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2024

02/09/2024, 18:17

Remetidos os Autos - CCALC -> POA08FZFC

11/06/2024, 15:15

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - POA08FZFC -> CCALC

22/03/2024, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

30/11/2023, 12:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

30/11/2023, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 16:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/11/2023, 17:34

Conclusos para julgamento

16/11/2023, 13:05

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2023, 09:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/11/2023, 09:37

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2023, 17:34