Apelação Cível 5005428-34.2020.8.21.0027 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2025

Valor da Causa

R$ 20.473,57

Órgão julgador

Gab. Desa. Deborah Coleto Assumpção de Moraes

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · 1º Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Maria 3° Grau · TJRS · Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha 3° Grau · TJRS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA BATISTA OBETINE HERINGER

CPF

Autor

PORTOCRED S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - STM2CIV1

03/06/2025, 12:29

Recebidos os autos do STJ

31/05/2025, 06:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5005428342020821002720250207085424

07/02/2025, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

06/02/2025, 10:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

06/02/2025, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/02/2025, 17:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

03/02/2025, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

25/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

16/01/2025, 14:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

16/01/2025, 14:39

Recurso Especial não admitido

15/01/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2025, 18:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE3 -> SREC

15/01/2025, 18:00

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE3

09/01/2025, 09:28

Todas as movimentações(89)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - STM2CIV1

03/06/2025, 12:29

Recebidos os autos do STJ

31/05/2025, 06:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5005428342020821002720250207085424

07/02/2025, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

06/02/2025, 10:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2025, 06:34

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2025, 06:34

06/02/2025, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/02/2025, 17:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

03/02/2025, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

25/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

16/01/2025, 14:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

16/01/2025, 14:39

Recurso Especial não admitido

15/01/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2025, 18:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE3 -> SREC

15/01/2025, 18:00

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE3

09/01/2025, 09:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

07/01/2025, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

15/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/12/2024, 13:39

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec16CCiv -> SREC

27/11/2024, 14:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

26/11/2024, 15:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

18/11/2024, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

11/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/11/2024, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/11/2024, 19:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/10/2024, 17:07

Remetidos os Autos com acórdão - GabDCAM -> Sec16CCiv

31/10/2024, 17:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

31/10/2024, 10:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/10/2024<br>Data da sessão: <b>31/10/2024 10:00</b>

22/10/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/10/2024 10:00 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 148

21/10/2024, 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

21/10/2024, 18:39

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - Sec16CCiv -> GabDCAM

30/09/2024, 13:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

30/09/2024, 10:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

27/09/2024, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

23/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/09/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/09/2024, 13:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/09/2024, 13:07

Remetidos os Autos com acórdão - GabDCAM -> Sec16CCiv

12/09/2024, 13:07

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

12/09/2024, 11:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/09/2024<br>Data da sessão: <b>12/09/2024 10:00</b>

03/09/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/09/2024 10:00 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 362

02/09/2024, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

02/09/2024, 17:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

03/06/2024, 20:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 22:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 2º do Ato Conjunto nº 03/2024-P e CGJ

10/05/2024, 09:27

Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P

03/05/2024, 21:43

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P

03/05/2024, 20:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 08/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P

03/05/2024, 18:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P

03/05/2024, 17:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

30/04/2024, 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

27/04/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 16:18

Conclusos para julgamento - Novo Exame

08/02/2024, 09:55

Recebidos os autos do STJ

07/02/2024, 08:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial

29/08/2023, 16:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

29/08/2023, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

18/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/08/2023, 17:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

08/08/2023, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

24/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

17/07/2023, 13:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

17/07/2023, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2023, 13:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

13/07/2023, 15:34

Recurso Especial não admitido

13/07/2023, 15:34

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

04/07/2023, 15:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

04/07/2023, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

04/07/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/06/2023, 14:11

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec16CCiv -> SREC

26/06/2023, 17:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

26/06/2023, 17:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 005/2023-P

19/06/2023, 18:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

12/06/2023, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

04/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/05/2023, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/05/2023, 17:15

Remetidos os Autos - GabDCAM -> Sec16CCiv

25/05/2023, 13:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/05/2023, 13:26

Não conhecido o recurso - por unanimidade

25/05/2023, 12:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2023<br>Data da sessão: <b>25/05/2023 10:00:00</b>

16/05/2023, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/05/2023 10:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 607

15/05/2023, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

15/05/2023, 15:18

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabDCAM

12/12/2022, 14:01

Alterado o assunto processual

12/12/2022, 14:01

Remetidos os Autos - GabDCAM -> DProc

09/12/2022, 09:42

Distribuído por sorteio

09/12/2022, 09:42

ACÓRDÃO

•31/05/2025, 06:34

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•15/01/2025, 18:00

DECISÃO STJ/STF

•26/11/2024, 15:59

DECISÃO STJ/STF

•26/11/2024, 15:59

DECISÃO STJ/STF

•26/11/2024, 15:59

ACÓRDÃO

•31/10/2024, 17:07

EXTRATO DE ATA

•31/10/2024, 10:31

ACÓRDÃO

•12/09/2024, 13:07

EXTRATO DE ATA

•12/09/2024, 11:09

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2024, 16:18

DECISÃO STJ/STF

•07/02/2024, 08:35

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•13/07/2023, 15:34

DECISÃO STJ/STF

•26/06/2023, 17:32

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2025, 06:34

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2025, 06:34

ACÓRDÃO

•31/05/2025, 06:34

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•15/01/2025, 18:00

DECISÃO STJ/STF

•26/11/2024, 15:59

DECISÃO STJ/STF

•26/11/2024, 15:59

DECISÃO STJ/STF

•26/11/2024, 15:59

ACÓRDÃO

•31/10/2024, 17:07

EXTRATO DE ATA

•31/10/2024, 10:31

ACÓRDÃO

•12/09/2024, 13:07

EXTRATO DE ATA

•12/09/2024, 11:09

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2024, 16:18

DECISÃO STJ/STF

•07/02/2024, 08:35

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•13/07/2023, 15:34

DECISÃO STJ/STF

•26/06/2023, 17:32

DECISÃO STJ/STF

•26/06/2023, 17:32

ACÓRDÃO

•25/05/2023, 13:26

EXTRATO DE ATA

•25/05/2023, 12:43