Execução Fiscal 5012788-21.2008.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2022

Valor da Causa

R$ 82.771,49

Órgão julgador

1º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ

Autor

OSS COMUNICACAO MARKETING E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Autor

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT

OAB/RS 033734·CPF·Representa: Autor

FILIPE COSTA RAMOS

OAB/RS 069844·CPF·Representa: Autor

JACQUELINE BRUM BOHRER

OAB/RS 032228·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

09/10/2024, 15:41

Transitado em Julgado - Data: 27/09/2024

09/10/2024, 15:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

27/09/2024, 00:05

Publicação da Sentença - no dia 04/09/2024

04/09/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 03/09/2024

03/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: OSS COMUNICACAO MARKETING E REPRESENTACOES LTDA SENTENÇA DECLARO, de ofício, a prescrição intercorrente do crédito tributário, com fundamento no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80, e, por via reflexa, a extinção da presente execução fiscal. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012788-21.2008.8.21.0001/RS

03/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2024

02/09/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

02/09/2024, 17:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/06/2024, 20:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

17/04/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

04/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 13:44

Declarada decadência ou prescrição

23/02/2024, 13:44

Conclusos para julgamento

23/02/2024, 12:51

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2023, 09:08

Todas as movimentações(31)

Baixa Definitiva

09/10/2024, 15:41

Transitado em Julgado - Data: 27/09/2024

09/10/2024, 15:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

27/09/2024, 00:05

Publicação da Sentença - no dia 04/09/2024

04/09/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 03/09/2024

Documentos

SENTENÇA

•23/02/2024, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2023, 17:02

03/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: OSS COMUNICACAO MARKETING E REPRESENTACOES LTDA SENTENÇA DECLARO, de ofício, a prescrição intercorrente do crédito tributário, com fundamento no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80, e, por via reflexa, a extinção da presente execução fiscal. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012788-21.2008.8.21.0001/RS

03/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2024

02/09/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

02/09/2024, 17:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/06/2024, 20:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

17/04/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

04/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 13:44

Declarada decadência ou prescrição

23/02/2024, 13:44

Conclusos para julgamento

23/02/2024, 12:51

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2023, 09:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

26/07/2023, 10:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N.º 22/2023-DF

13/07/2023, 23:27

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO 007/2023-P

12/07/2023, 21:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

29/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 17:23

Juntada de certidão

19/06/2023, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2023, 16:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/04/2023, 09:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

14/03/2023, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

26/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 15:28

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> POA08FZFC

21/10/2022, 19:24

Juntada de íntegra do processo

21/10/2022, 19:24

Remetidos os Autos - POA08FZFC -> NUCDIGLOC

30/08/2022, 16:31

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

29/08/2022, 10:05