Execução Fiscal 5000126-92.2007.8.21.0087 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2021

Valor da Causa

R$ 1.563,27

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Campo Bom

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO BOM / RS

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE ORVALINA CIPRIANO DA CRUZ

Reu

ORVALINA CIPRIANO DA CRUZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NEIVA ROSANE STACKE SOARES DA SILVA

OAB/RS 036918·CPF·Representa: Autor

FERNANDO LUZ LEHNEN

OAB/RS 051236·CPF·Representa: Autor

GIOVANA LUCCA

OAB/RS 121287·CPF·Representa: Autor

MARIA CAROLINA ISOPPO PINZON MARQUES

OAB/RS 117943·CPF·Representa: Autor

ECLEIA WINGERT

OAB/RS 081811·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

NEIVA ROSANE STACKE SOARES DA SILVA

OAB/RS 036918·CPF·Representa: Autor

FERNANDO LUZ LEHNEN

OAB/RS 051236·CPF·Representa: Autor

GIOVANA LUCCA

OAB/RS 121287·CPF·Representa: Autor

MARIA CAROLINA ISOPPO PINZON MARQUES

OAB/RS 117943·CPF·Representa: Autor

ECLEIA WINGERT

OAB/RS 081811·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE DA ROSA CARDOSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

13/08/2025, 17:06

Remetidos os Autos - CCALC -> CBM2CIV

13/08/2025, 16:03

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - CBM2CIV -> CCALC

10/07/2025, 16:07

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESPÓLIO DE ORVALINA CIPRIANO DA CRUZ - EXCLUÍDA

10/07/2025, 16:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

11/06/2025, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

16/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 18:34

Remetidos os Autos - CCALC -> CBM2CIV

06/03/2025, 14:26

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - CBM2CIV -> CCALC

13/11/2024, 17:48

Transitado em Julgado - Data: 25/10/2024

13/11/2024, 17:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

25/10/2024, 08:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

28/09/2024, 00:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

13/09/2024, 23:59

Publicação da Sentença - no dia 05/09/2024

05/09/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 04/09/2024

04/09/2024, 02:00

Todas as movimentações(52)

Baixa Definitiva

13/08/2025, 17:06

Remetidos os Autos - CCALC -> CBM2CIV

13/08/2025, 16:03

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - CBM2CIV -> CCALC

10/07/2025, 16:07

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESPÓLIO DE ORVALINA CIPRIANO DA CRUZ - EXCLUÍDA

10/07/2025, 16:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

Documentos

SENTENÇA

•03/09/2024, 09:17

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2023, 11:44

11/06/2025, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

16/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 18:34

Remetidos os Autos - CCALC -> CBM2CIV

06/03/2025, 14:26

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - CBM2CIV -> CCALC

13/11/2024, 17:48

Transitado em Julgado - Data: 25/10/2024

13/11/2024, 17:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

25/10/2024, 08:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

28/09/2024, 00:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

13/09/2024, 23:59

Publicação da Sentença - no dia 05/09/2024

05/09/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 04/09/2024

04/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ESPÓLIO DE ORVALINA CIPRIANO DA CRUZ SENTENÇA Isso posto, DECLARO, de ofício, a prescrição intercorrente do crédito tributário, com fundamento no artigo 40, §4º, da Lei nº 6.830/80, e JULGO EXTINTA a execução fiscal, com resolução de mérito, com fulcro nos artigos 487, inciso II, e 924, inciso V, do Código de Processo Civil. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000126-92.2007.8.21.0087/RS

04/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2024

03/09/2024, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 09:17

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

03/09/2024, 09:17

Declarada decadência ou prescrição

03/09/2024, 09:17

Conclusos para julgamento

11/04/2024, 18:16

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2023, 12:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

15/09/2023, 08:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - 15/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

14/09/2023, 21:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 14/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

13/09/2023, 22:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

13/09/2023, 00:23

Juntada de certidão - alteração do prazo - 01/08/2023 até 07/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 219/23-CGJ

28/07/2023, 13:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 007/2023-P

13/07/2023, 00:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

12/06/2023, 23:59

Decisão Interlocutória

02/06/2023, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2023, 11:44

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2023, 13:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

25/01/2023, 17:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

09/12/2022, 17:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 18:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

03/12/2022, 12:10

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 12:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/11/2022, 09:20

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

04/11/2022, 14:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

17/10/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 18:19

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2022, 16:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

29/03/2022, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

19/03/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2022, 11:43

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> CBM2CIV

08/03/2022, 17:16

Juntada de íntegra do processo

08/03/2022, 17:16

Remetidos os Autos - CBM2CIV -> NUCDIGLOC

11/10/2021, 17:35

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

19/02/2021, 20:55

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2022, 18:19

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2022, 11:43