Execução Fiscal 5032963-16.2020.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2020

Valor da Causa

R$ 16.087,15

Órgão julgador

1º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ

Autor

MARIA ANTONIA PADILHA NAVAS

CPF

Reu

MAXIMILIANO KUFFEL

CPF

Reu

MIGUEL NAVAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRA CRISTINA GIACOMET PEZZI

OAB/RS 052989·CPF·Representa: Autor

CAROLINE GERMANO ÁLVARES DA SILVA

OAB/RS 066307·CPF·Representa: Autor

DALMÁRIA NESSI RICALDI

OAB/RS 071318·CPF·Representa: Autor

FÁTIMA REJANE KLUGE CORRÊA

OAB/RS 056417·CPF·Representa: Autor

FILIPE COSTA RAMOS

OAB/RS 069844·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(12)

ALEXANDRA CRISTINA GIACOMET PEZZI

OAB/RS 052989·CPF·Representa: Autor

CAROLINE GERMANO ÁLVARES DA SILVA

OAB/RS 066307·CPF·Representa: Autor

DALMÁRIA NESSI RICALDI

OAB/RS 071318·CPF·Representa: Autor

FÁTIMA REJANE KLUGE CORRÊA

OAB/RS 056417·CPF·Representa: Autor

FILIPE COSTA RAMOS

OAB/RS 069844·CPF·Representa: Autor

JACQUELINE BRUM BOHRER

OAB/RS 032228·CPF·Representa: Autor

LETICIA STRONGE PIRES

CPF·Representa: Autor

ROGÉRIO QUIJANO GOMES FERREIRA

OAB/RS 023015·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LIMA DUARTE

CPF·Representa: Autor

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT

OAB/RS 033734·CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Distribuído - Processo Administrativo Número: 53193990720248217000/TJRS

29/10/2024, 16:14

Baixa Definitiva

29/10/2024, 12:45

Transitado em Julgado - Data: 30/09/2024

30/09/2024, 18:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 75

28/09/2024, 00:16

Publicação da Sentença - no dia 05/09/2024

05/09/2024, 02:30

Publicação da Sentença - no dia 05/09/2024

05/09/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 04/09/2024

04/09/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 04/09/2024

04/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: MIGUEL NAVAS SENTENÇA julgo EXTINTA 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5032963-16.2020.8.21.0001/RS

04/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: MAXIMILIANO KUFFEL SENTENÇA julgo EXTINTA 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5032963-16.2020.8.21.0001/RS

04/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2024

03/09/2024, 12:41

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2024

03/09/2024, 12:41

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

03/09/2024, 12:41

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

03/09/2024, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

21/06/2024, 14:17

Todas as movimentações(86)

Distribuído - Processo Administrativo Número: 53193990720248217000/TJRS

29/10/2024, 16:14

Baixa Definitiva

29/10/2024, 12:45

Transitado em Julgado - Data: 30/09/2024

30/09/2024, 18:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 75

28/09/2024, 00:16

Publicação da Sentença - no dia 05/09/2024

Documentos

SENTENÇA

•20/06/2024, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2023, 16:09

05/09/2024, 02:30

Publicação da Sentença - no dia 05/09/2024

05/09/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 04/09/2024

04/09/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 04/09/2024

04/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: MIGUEL NAVAS SENTENÇA julgo EXTINTA 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5032963-16.2020.8.21.0001/RS

04/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: MAXIMILIANO KUFFEL SENTENÇA julgo EXTINTA 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5032963-16.2020.8.21.0001/RS

04/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2024

03/09/2024, 12:41

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2024

03/09/2024, 12:41

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

03/09/2024, 12:41

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

03/09/2024, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

21/06/2024, 14:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

21/06/2024, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

21/06/2024, 07:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

21/06/2024, 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 12:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/06/2024, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 12:47

Conclusos para julgamento

20/06/2024, 11:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/01/2024, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2023, 18:20

Juntada de certidão

06/11/2023, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2023, 14:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/07/2023, 20:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

02/01/2023, 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

09/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2022, 16:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

18/10/2022, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

02/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 15:16

Juntada de peças digitalizadas

22/09/2022, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2022, 10:52

Remetidos os Autos - POAFCCTD2 -> POA08FZFC

18/02/2022, 11:02

Remetidos os Autos - POA08FZFC -> POAFCCTD2

17/02/2022, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 16:27

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2022, 14:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

10/02/2022, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

21/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 13:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/01/2022, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

20/09/2021, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2021, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2021, 15:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

06/09/2021, 21:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

24/07/2021, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2021, 10:25

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2021, 11:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

03/07/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

20/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2021, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 09:13

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2021, 17:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

13/04/2021, 01:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 22/02/2021 até 01/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Apto conjunto 01/2021 - 1VP / CGJ

23/02/2021, 19:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

22/02/2021, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

18/02/2021, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2021, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2021, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2021, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2021, 17:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

27/01/2021, 12:26

Juntada de peças digitalizadas

07/01/2021, 12:14

Juntada de peças digitalizadas

30/12/2020, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

15/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

10/11/2020, 17:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

10/11/2020, 17:20

Juntada de peças digitalizadas

10/11/2020, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2020, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2020, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2020, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2020, 10:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/11/2020, 17:46

Expedido Carta pelo Correio

22/06/2020, 15:44

Expedido Carta pelo Correio

22/06/2020, 15:41

Expedido Carta pelo Correio

22/06/2020, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2020, 16:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/06/2020, 13:32

Distribuído por sorteio

09/06/2020, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2022, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2022, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2022, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2021, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2021, 10:25

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2021, 09:13

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2021, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2020, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2020, 16:45