Execução Fiscal 5007374-66.2013.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2020

Valor da Causa

R$ 1.488,19

Órgão julgador

1º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ

Autor

ELIANA MATTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Autor

FÁTIMA REJANE KLUGE CORRÊA

OAB/RS 056417·CPF·Representa: Autor

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT

OAB/RS 033734·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

09/10/2024, 13:29

Transitado em Julgado - Data: 30/09/2024

09/10/2024, 13:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

28/09/2024, 00:16

Publicação da Sentença - no dia 05/09/2024

05/09/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 04/09/2024

04/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ELIANA MATTÉ SENTENÇA Por tais motivos, DECLARO, de ofício, a prescrição intercorrente do crédito tributário, com fundamento no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80, e, por via reflexa, a extinção da presente execução fiscal. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007374-66.2013.8.21.0001/RS

04/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2024

03/09/2024, 12:53

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

03/09/2024, 12:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/07/2024, 18:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

29/06/2024, 01:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 16:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

19/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 18:20

Declarada decadência ou prescrição

09/04/2024, 18:20

Todas as movimentações(29)

Baixa Definitiva

09/10/2024, 13:29

Transitado em Julgado - Data: 30/09/2024

09/10/2024, 13:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

28/09/2024, 00:16

Publicação da Sentença - no dia 05/09/2024

05/09/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 04/09/2024

Documentos

SENTENÇA

•09/04/2024, 18:20

04/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ELIANA MATTÉ SENTENÇA Por tais motivos, DECLARO, de ofício, a prescrição intercorrente do crédito tributário, com fundamento no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80, e, por via reflexa, a extinção da presente execução fiscal. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007374-66.2013.8.21.0001/RS

04/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2024

03/09/2024, 12:53

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

03/09/2024, 12:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/07/2024, 18:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

29/06/2024, 01:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 16:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

19/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 18:20

Declarada decadência ou prescrição

09/04/2024, 18:20

Conclusos para julgamento

09/04/2024, 16:50

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2023, 16:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

28/11/2023, 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

28/11/2023, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 12:56

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8

30/07/2023, 09:57

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

17/07/2023, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

14/02/2023, 23:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

14/02/2023, 23:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 13:56

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> POA08FZFC

19/11/2022, 21:10

Juntada de íntegra do processo

19/11/2022, 21:10

Remetidos os Autos - POA08FZFC -> NUCDIGLOC

04/11/2022, 16:52

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

30/09/2020, 15:07