Execução Fiscal 5032601-92.2012.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2022

Valor da Causa

R$ 1.824,30

Órgão julgador

1º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ

Autor

MARIA DE LOURDES SANTOS DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Autor

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT

OAB/RS 033734·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

09/10/2024, 15:44

Transitado em Julgado - Data: 30/09/2024

09/10/2024, 15:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

28/09/2024, 00:16

Publicação da Sentença - no dia 05/09/2024

05/09/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 04/09/2024

04/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: MARIA DE LOURDES SANTOS RODRIGUES SENTENÇA Por tais motivos, DECLARO, de ofício, a prescrição intercorrente do crédito tributário, com fundamento no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80, e, por via reflexa, a extinção da presente execução fiscal. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5032601-92.2012.8.21.0001/RS

04/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2024

03/09/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

03/09/2024, 15:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

16/07/2024, 00:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 18:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

10/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 15:29

Declarada decadência ou prescrição

30/04/2024, 15:29

Conclusos para julgamento

30/04/2024, 13:55

Todas as movimentações(29)

Baixa Definitiva

09/10/2024, 15:44

Transitado em Julgado - Data: 30/09/2024

09/10/2024, 15:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

28/09/2024, 00:16

Publicação da Sentença - no dia 05/09/2024

05/09/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 04/09/2024

Documentos

SENTENÇA

•30/04/2024, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2023, 12:56

04/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: MARIA DE LOURDES SANTOS RODRIGUES SENTENÇA Por tais motivos, DECLARO, de ofício, a prescrição intercorrente do crédito tributário, com fundamento no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80, e, por via reflexa, a extinção da presente execução fiscal. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5032601-92.2012.8.21.0001/RS

04/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2024

03/09/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

03/09/2024, 15:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

16/07/2024, 00:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 18:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

10/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 15:29

Declarada decadência ou prescrição

30/04/2024, 15:29

Conclusos para julgamento

30/04/2024, 13:55

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2023, 16:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

11/09/2023, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

28/07/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 12:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/01/2023, 12:37

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2023, 15:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

02/12/2022, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

13/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 15:22

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> POA08FZFC

28/07/2022, 16:56

Juntada de íntegra do processo

28/07/2022, 16:56

Remetidos os Autos - POA08FZFC -> NUCDIGLOC

11/07/2022, 18:34

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

07/07/2022, 14:27