Execução Fiscal 5016371-43.2010.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2023

Valor da Causa

R$ 2.205,59

Órgão julgador

1º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ

Autor

GOLDEN SERVICOS TEMPORARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Autor

JACQUELINE BRUM BOHRER

OAB/RS 032228·CPF·Representa: Autor

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT

OAB/RS 033734·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LIMA DUARTE

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

09/10/2024, 15:45

Transitado em Julgado - Data: 30/09/2024

09/10/2024, 15:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

28/09/2024, 00:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/09/2024, 09:36

Publicação da Sentença - no dia 05/09/2024

05/09/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 04/09/2024

04/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: GOLDEN SERVICOS TEMPORARIOS LTDA SENTENÇA Por tais motivos, DECLARO, de ofício, a prescrição intercorrente do crédito tributário, com fundamento no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80, e, por via reflexa, a extinção da presente execução fiscal. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5016371-43.2010.8.21.0001/RS

04/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2024

03/09/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

03/09/2024, 15:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

09/07/2024, 01:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 18:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

28/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 17:02

Declarada decadência ou prescrição

18/04/2024, 17:02

Todas as movimentações(28)

Baixa Definitiva

09/10/2024, 15:45

Transitado em Julgado - Data: 30/09/2024

09/10/2024, 15:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

28/09/2024, 00:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/09/2024, 09:36

Publicação da Sentença - no dia 05/09/2024

05/09/2024, 02:30

Documentos

SENTENÇA

•18/04/2024, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2023, 13:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 04/09/2024

04/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: GOLDEN SERVICOS TEMPORARIOS LTDA SENTENÇA Por tais motivos, DECLARO, de ofício, a prescrição intercorrente do crédito tributário, com fundamento no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80, e, por via reflexa, a extinção da presente execução fiscal. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5016371-43.2010.8.21.0001/RS

04/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2024

03/09/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

03/09/2024, 15:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

09/07/2024, 01:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 18:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

28/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 17:02

Declarada decadência ou prescrição

18/04/2024, 17:02

Conclusos para julgamento

18/04/2024, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2023, 14:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/11/2023, 07:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

25/10/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

07/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 13:17

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2023, 16:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3

19/05/2023, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

19/05/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 11:31

Juntada de íntegra do processo

17/05/2023, 11:31

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

15/05/2023, 13:50