Execução Fiscal 5001255-36.2006.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2020

Valor da Causa

R$ 5.305,51

Órgão julgador

1º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ

Autor

SOLIDA CONSTRUCOES S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Autor

JACQUELINE BRUM BOHRER

OAB/RS 032228·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LIMA DUARTE

CPF·Representa: Autor

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT

OAB/RS 033734·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DA FONTOURA DIONELLO

OAB/RS 047080·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

07/10/2024, 14:42

Transitado em Julgado - Data: 30/09/2024

07/10/2024, 14:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

28/09/2024, 00:16

Publicação da Sentença - no dia 05/09/2024

05/09/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 04/09/2024

04/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: SOLIDA CONSTRUCOES S/A SENTENÇA Por tais motivos, DECLARO, de ofício, a prescrição intercorrente do crédito tributário, com fundamento no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80, e, por via reflexa, a extinção da presente execução fiscal. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001255-36.2006.8.21.0001/RS

04/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2024

03/09/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

03/09/2024, 16:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

18/06/2024, 15:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 16:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

22/04/2024, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

12/04/2024, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 18:57

Conclusos para julgamento

12/04/2024, 18:17

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva

07/10/2024, 14:42

Transitado em Julgado - Data: 30/09/2024

07/10/2024, 14:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

28/09/2024, 00:16

Publicação da Sentença - no dia 05/09/2024

05/09/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 04/09/2024

Documentos

SENTENÇA

•12/04/2024, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2023, 18:24

04/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: SOLIDA CONSTRUCOES S/A SENTENÇA Por tais motivos, DECLARO, de ofício, a prescrição intercorrente do crédito tributário, com fundamento no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80, e, por via reflexa, a extinção da presente execução fiscal. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001255-36.2006.8.21.0001/RS

04/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2024

03/09/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

03/09/2024, 16:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

18/06/2024, 15:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 16:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

22/04/2024, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

12/04/2024, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 18:57

Conclusos para julgamento

12/04/2024, 18:17

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2023, 15:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

27/11/2023, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

27/11/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 18:24

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2023, 15:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

05/10/2023, 11:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N.º 22/2023-DF

13/07/2023, 23:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO 007/2023-P

12/07/2023, 21:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

09/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 11:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

28/02/2023, 02:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

10/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 14:05

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> POA08FZFC

19/10/2022, 15:41

Juntada de íntegra do processo

19/10/2022, 15:41

Remetidos os Autos - POA08FZFC -> NUCDIGLOC

28/09/2022, 14:24

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

07/10/2020, 11:37

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2023, 11:41