Execução Fiscal 5000714-67.2016.8.21.0028 - TJRS

Execução Fiscal 5000714-67.2016.8.21.0028 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5000714-67.2016.8.21.0028.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SANTA ROSA / RS EXECUTADO: MARGARETE BORCHATE RODRIGUES EXECUTADO: DANIELA BORCHATE RODRIGUES EXECUTADO: AQUILES LUCAS RODRIGUES (Sucessão) EXECUTADO: ANGELICA RODRIGUES SEIMETZ Local: Santa Rosa Data: 03/09/2024 EDITAL Nº 10066889714 Edital de Intimação de LeilãoPrazo do Edital: 20 dias Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Rosa. Processo: 5000714-67.2016.8.21.0028. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE SANTA ROSA / RS. Parte Ré: MARGARETE BORCHATE RODRIGUES, DANIELA BORCHATE RODRIGUES, AQUILES LUCAS RODRIGUES e ANGELICA RODRIGUES SEIMETZ. Objeto: INTIMAÇÃO DOS LEILÕES DESIGNADOS. Ficam as partes do processo supramencionado, terceiros interessados e eventuais credores privilegiados intimados acerca dos leilões aprazados para as datas: 27 de novembro de 2024, 10:00 horas e 11 de dezembro de 2024, 10:00 horas, em que será alienado em público o seguinte bem: Um terreno urbano, com a área de 162,50m², situado à Travessa União nº 50, lado ímpar, distante 40,50m da esquina com a rua Emilia de Oliveira Motta, lado par, dentro do quarteirão formado pelas ruas: José Pedroso de Moraes Netto, Pedro Antunes, Emilia de Oliveira Motta e Travessa União, dito terreno pela denominação administrativa municipal é constituído do Lote Urbano nº 07-B, da quadra nº 73-B, da Vila Júlio Oliveira, Bairro Cruzeiro, n/cidade, confrontando: ao Noroeste, com a Travessa União, em 13,00m; ao Sudeste, com o lote nº 07 da mesma quadra, em 13,00m; a Nordeste, com o lote nº 09-B da mesma quadra, em 12,50m; e, a Sudoeste, com o lote nº 05-B, da mesma quadra em 12,50m; Proprietário: Sucessão de Aquiles Lucas Rodrigues e esposa Margarete Borchate Rodrigues. Sobre o imóvel existe uma residência mixta, sendo a maior parte em madeira, com telhas de brasilit, aberturas de metal e piso de madeira e lajotas. Matriculado sob nº 15.426 no CRI desta cidade, av. R$ 130.000,00. Processo 5000714 67.2016.8.21.0028 Município de Santa Rosa x Margarete Borchate Rodrigues e outros, na MODALIDADE ON-LINE, no sítio eletrônico http://www.rabuskeleiloes.com.br/, nos termos do artigo 881 e seguintes do NCPC. O bem será leiloado pela melhor oferta que não se caracterize preço vil, conforme art. 891 § único do NCPC e, em não havendo licitantes no 1º leilão, o bem retornará em 2º leilão na data, hora e local supracitados, obedecendo às mesmas regras. INTIMAÇÃO: Ficam desde já intimados, através do presente edital, a parte executada supramencionada, cônjuges, coproprietários e/ou/meeiros, terceiros interessados, usufrutuários, locatários, enfiteutas, credores, promitentes compradores/vendedores, União, Estado e Município, no caso de bem tombado, depositários e outros possíveis interessados. ÔNUS: Os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza PROPTER REM, conforme art. 908, § 1º do NCPC sub-rogam-se no preço da arrematação. Pagamento à vista, na forma do art. 892 do NCPC ou parcelada na forma do art. 895 do NCPC. A aquisição do bem em prestações seguirá a regra contida no art. 895 do NCPC, sendo: até o início do 1º leilão por valor não inferior ao da avaliação, e até o início do 2º leilão por valor que não seja considerado vil, com 25% do lance à vista e o restante em no máximo 30 meses corrigidos monetariamente. A comissão do Leiloeiro(a) é de 6% sobre o valor do arremate. O bem será alienado no estado em que se encontra. É facultado às partes e/ou seus procuradores o acompanhamento presencial do leilão. O leilão será realizado exclusivamente na modalidade ON-LINE, no endereço eletrônico do(a) leiloeiro(a) http://www.rabuskeleiloes.com.br/ e, para estar apto a participar do leilão, o interessado deverá habilitar-se previamente, em até 24h antes do início mesmo. Ao habilitar-se para participação no leilão, o interessado fica sujeito integralmente às Condições de Venda e de Pagamento dispostas no Regulamento. Santa Rosa, 03/09/2024. SERVIDOR(A): ALEXANDRE COSTA FERNANDES. JUIZ(A): ADALBERTO NARCISO HOMMERDING. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000714-67.2016.8.21.0028/RS

04/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Conclusos para decisão/despacho

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 217

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 212

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

Todas as movimentações(221)