Execução Fiscal 5026958-90.2011.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2020

Valor da Causa

R$ 2.258,57

Órgão julgador

1º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ

Autor

RESIDENCIAL POR DO SOL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Autor

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT

OAB/RS 033734·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

03/10/2024, 16:54

Transitado em Julgado - Data: 30/09/2024

03/10/2024, 16:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

28/09/2024, 00:16

Publicação da Sentença - no dia 05/09/2024

05/09/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 04/09/2024

04/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: RESIDENCIAL POR DO SOL LTDA - ME SENTENÇA Por tais motivos, DECLARO, de ofício, a prescrição intercorrente do crédito tributário, com fundamento no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80, e, por via reflexa, a extinção da presente execução fiscal. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5026958-90.2011.8.21.0001/RS

04/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2024

03/09/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

03/09/2024, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

03/07/2024, 06:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

03/07/2024, 06:25

Declarada decadência ou prescrição

02/07/2024, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 18:59

Conclusos para julgamento

02/07/2024, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2023, 12:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

13/12/2023, 10:22

Todas as movimentações(30)

Baixa Definitiva

03/10/2024, 16:54

Transitado em Julgado - Data: 30/09/2024

03/10/2024, 16:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

28/09/2024, 00:16

Publicação da Sentença - no dia 05/09/2024

05/09/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 04/09/2024

Documentos

SENTENÇA

•02/07/2024, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2023, 17:20

04/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: RESIDENCIAL POR DO SOL LTDA - ME SENTENÇA Por tais motivos, DECLARO, de ofício, a prescrição intercorrente do crédito tributário, com fundamento no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80, e, por via reflexa, a extinção da presente execução fiscal. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5026958-90.2011.8.21.0001/RS

04/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2024

03/09/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

03/09/2024, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

03/07/2024, 06:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

03/07/2024, 06:25

Declarada decadência ou prescrição

02/07/2024, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 18:59

Conclusos para julgamento

02/07/2024, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2023, 12:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

13/12/2023, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

28/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2023, 15:32

Remetidos os Autos - CCALC -> POA08FZFC

03/07/2023, 12:51

Remetidos os Autos - Cálculo da 8ª VFP - POA08FZFC -> CCALC

23/06/2023, 17:28

Juntada de peças digitalizadas

22/06/2023, 17:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/03/2023, 13:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

23/02/2023, 01:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

06/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 12:54

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> POA08FZFC

25/08/2022, 20:31

Juntada de íntegra do processo

25/08/2022, 20:31

Remetidos os Autos - POA08FZFC -> NUCDIGLOC

21/07/2022, 10:40

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

16/12/2020, 16:05