Execução Fiscal 5012093-33.2009.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2021

Valor da Causa

R$ 1.923,79

Órgão julgador

1º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ

Autor

CLAUDIO ARMANDO CARDOSO PEDROSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Autor

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT

OAB/RS 033734·CPF·Representa: Autor

FÁTIMA REJANE KLUGE CORRÊA

OAB/RS 056417·CPF·Representa: Autor

DALMÁRIA NESSI RICALDI

OAB/RS 071318·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LIMA DUARTE

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

09/10/2024, 12:23

Transitado em Julgado - Data: 30/09/2024

09/10/2024, 12:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

28/09/2024, 00:16

Publicação da Sentença - no dia 05/09/2024

05/09/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 04/09/2024

04/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: CLAUDIO ARMANDO CARDOSO PEDROSO SENTENÇA Por tais motivos, DECLARO, de ofício, a prescrição intercorrente do crédito tributário, com fundamento no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80, e, por via reflexa, a extinção da presente execução fiscal. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012093-33.2009.8.21.0001/RS

04/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2024

03/09/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

03/09/2024, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

03/07/2024, 07:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

03/07/2024, 07:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 13:37

Declarada decadência ou prescrição

02/07/2024, 13:37

Conclusos para julgamento

02/07/2024, 13:24

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2023, 14:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

28/08/2023, 14:08

Todas as movimentações(30)

Baixa Definitiva

09/10/2024, 12:23

Transitado em Julgado - Data: 30/09/2024

09/10/2024, 12:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

28/09/2024, 00:16

Publicação da Sentença - no dia 05/09/2024

05/09/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 04/09/2024

Documentos

SENTENÇA

•02/07/2024, 13:37

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2023, 16:16

04/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: CLAUDIO ARMANDO CARDOSO PEDROSO SENTENÇA Por tais motivos, DECLARO, de ofício, a prescrição intercorrente do crédito tributário, com fundamento no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80, e, por via reflexa, a extinção da presente execução fiscal. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012093-33.2009.8.21.0001/RS

04/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2024

03/09/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

03/09/2024, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

03/07/2024, 07:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

03/07/2024, 07:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 13:37

Declarada decadência ou prescrição

02/07/2024, 13:37

Conclusos para julgamento

02/07/2024, 13:24

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2023, 14:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

28/08/2023, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

14/08/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

01/02/2023, 11:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

01/02/2023, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2022, 11:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

17/11/2022, 23:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

17/11/2022, 23:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 15:14

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> POA08FZFC

03/08/2022, 17:52

Juntada de íntegra do processo

03/08/2022, 17:52

Remetidos os Autos - POA08FZFC -> NUCDIGLOC

13/07/2022, 17:29

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

16/01/2021, 10:24

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2023, 17:45